Embargos de Declaração Cível 0012851-69.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ROSIVALDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/DF 21088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/02/2024, 08:51

Trânsito em julgado

28/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

18/12/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:34

Ato Ordinatório

28/11/2023, 11:05

Manifestação do MP

28/11/2023, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

21/11/2023, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2023, 07:48

Remessa

17/11/2023, 07:48

Recebimento

17/11/2023, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

16/11/2023, 11:56

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

28/02/2024, 08:51

Trânsito em julgado

28/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

18/12/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:34

Ato Ordinatório

28/11/2023, 11:05

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2023, 00:00

Manifestação do MP

28/11/2023, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

21/11/2023, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2023, 07:48

Remessa

17/11/2023, 07:48

Recebimento

17/11/2023, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

16/11/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/10/2023, 11:00

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/10/2023, 09:37

Remessa

18/10/2023, 09:37

Recebimento

18/10/2023, 09:37

Conclusão

18/10/2023, 09:10

Recebimento

18/10/2023, 09:10

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/10/2023, 08:58

Remessa

18/10/2023, 08:58

Recebimento

18/10/2023, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:40

Conclusão

06/09/2023, 08:41

Recebimento

06/09/2023, 08:41

Decisão >> Reforma de decisão anterior

06/09/2023, 08:24

Remessa

06/09/2023, 08:24

Recebimento

06/09/2023, 08:24

Conclusão

05/09/2023, 07:40

Recebimento

05/09/2023, 07:40

Decurso de Prazo

05/09/2023, 07:39

Ato Ordinatório

24/07/2023, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 02:00

Ato Ordinatório

10/07/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2023, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/07/2023, 12:49

Juntada >> Documento

06/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

18/04/2023, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

24/10/2022, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:30

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2022, 08:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/10/2022, 15:17

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Recurso prejudicado

20/10/2022, 07:09

Remessa

20/10/2022, 07:09

Recebimento

20/10/2022, 07:09

Conclusão

19/09/2022, 07:32

Recebimento

19/09/2022, 07:32

Manifestação do MP

18/09/2022, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:00

Ato Ordinatório

31/08/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 08:08

Ato Ordinatório

30/08/2022, 13:33

Remessa

30/08/2022, 13:33

Recebimento

30/08/2022, 13:33

Conclusão

09/06/2022, 10:21

Recebimento

09/06/2022, 10:21

Decurso de Prazo

09/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

09/05/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

25/04/2022, 16:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 16:42

Expedição de documento

25/04/2022, 13:31

Remessa

25/04/2022, 12:41

Recebimento

25/04/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, defiro em parte a tutela recursal apenas para autorizar o processamento da execução da verba honorária nos autos deste Cumprimento de Sentença, nos termos pugnados pelo Recorrente. Oficie-se ao Juízo a quo. Intimem-se as partes do teor desta decisão e o Agravado para oferecer contrarrazões.

26/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2022, 18:03

Decisão >> Concessão em parte >> Liminar

24/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Perante tal constatação, à luz do que disciplina o RITJSE, e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, remetam-se os autos ao Gabinete do Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, previamente encarregado como competente para o julgamento deste Agravo de Instrumento. Proceda-se à redistribuição.

24/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/01/2022, 16:49

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 11:42

Conclusão

21/01/2022, 11:11

Recebimento

21/01/2022, 11:11

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

20/01/2022, 18:30

Remessa

20/01/2022, 18:30

Recebimento

20/01/2022, 18:30

Conclusão

13/10/2021, 07:46

Recebimento

13/10/2021, 07:46

Distribuição

13/10/2021, 07:41

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Manifestação do MP

•18/09/2022, 16:25

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00