Execução de Alimentos 0000626-50.2016.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De AlimentosRevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 18:56

Juntada >> Documento

18/08/2022, 18:51

Trânsito em julgado

18/08/2022, 18:46

Juntada >> Petição

22/06/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

03/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/06/2022, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/01/2022, 17:15

Conclusão

07/12/2021, 09:35

Juntada >> Petição

27/11/2021, 09:12

Todas as movimentações(104)

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 18:56

Juntada >> Documento

18/08/2022, 18:51

Trânsito em julgado

18/08/2022, 18:46

Juntada >> Petição

22/06/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

03/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/06/2022, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Tendo em vista que o presente acordo não traz prejuízos ao menor e incapaz envolvido e atende ao binômio necessidade versus possibilidade das partes, bem como que o Ministério Público não se opõe à homologação do mesmo. Nada há que o macule, merecendo a chancela judicial. Ante o exposto, extingo com resolução de mérito o feito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando, por sentença, os termos do acordo que fica fazendo parte integrante desta decisão, para proceder o pagamento das parcelas definidas. Por fim, condeno o ESTADO DE SERGIPE a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o Defensor Dativo José Freitas Cardoso – 1.865 OAB/SE, bem comoo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Bel. Mikhail Liniker da Silva Alves - 6.549 OAB/SE – tendo em vista que, à semelhança de muitas outras Comarcas neste Estado, não existe Defensor Público designado para oficiar nesta Comarca. Custas processuais dispensadas, se houver, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/01/2022, 17:15

Conclusão

07/12/2021, 09:35

Juntada >> Petição

27/11/2021, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 12:44

Audiência

08/11/2021, 10:09

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

08/11/2021, 10:09

Juntada >> Documento

08/11/2021, 07:55

Expedição de documento

19/10/2021, 14:17

Juntada >> Documento

19/10/2021, 11:36

Audiência >> Videoconferência

04/10/2021, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2021, 15:11

Conclusão

30/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

30/08/2021, 13:55

Juntada >> Petição

07/07/2021, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2021, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2021, 21:51

Juntada >> Petição

30/03/2021, 21:13

Juntada >> Petição

29/03/2021, 08:23

Juntada >> Documento

25/03/2021, 10:45

Juntada >> Documento

28/01/2021, 10:37

Juntada >> Documento

27/01/2021, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 11:23

Conclusão

07/12/2020, 10:01

Juntada >> Petição

04/12/2020, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 09:38

Juntada >> Petição

17/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório

07/10/2020, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 14:20

Conclusão

12/08/2020, 16:56

Juntada >> Petição

17/07/2020, 12:07

Ato Ordinatório

02/07/2020, 11:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 11:51

Juntada >> Documento

23/06/2020, 00:00

Juntada >> Documento

01/04/2020, 17:32

Juntada >> Documento

11/02/2020, 13:51

Juntada >> Documento

10/02/2020, 10:28

Juntada >> Documento

10/02/2020, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2020, 18:25

Conclusão

29/01/2020, 09:06

Juntada >> Documento

29/01/2020, 09:06

Juntada >> Petição

28/01/2020, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2020, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2020, 13:19

Juntada >> Petição

14/10/2019, 17:41

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 08:17

Conclusão

27/02/2019, 09:19

Juntada >> Documento

27/02/2019, 09:18

Juntada >> Petição

24/02/2019, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2019, 06:42

Conclusão

14/02/2019, 10:35

Juntada >> Petição

14/02/2019, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2019, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2019, 17:04

Juntada >> Petição

29/01/2019, 09:52

Ato Ordinatório

28/01/2019, 18:02

Juntada >> Documento

27/01/2019, 10:24

Juntada >> Documento

03/12/2018, 22:57

Juntada >> Documento

26/11/2018, 09:20

Juntada >> Documento

19/09/2018, 12:38

Juntada >> Documento

19/09/2018, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2018, 07:58

Juntada >> Petição

23/03/2018, 10:24

Juntada >> Petição

20/03/2018, 08:53

Conclusão

19/03/2018, 08:54

Juntada >> Petição

15/03/2018, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2018, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2018, 08:57

Decurso de Prazo

04/03/2018, 08:57

Juntada >> Documento

11/12/2017, 23:10

Expedição de documento

20/11/2017, 12:51

Certidão

20/11/2017, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2017, 13:54

Conclusão

22/08/2017, 15:06

Juntada >> Petição

22/08/2017, 13:48

Outras Informações

15/08/2017, 03:14

Juntada >> Documento

02/08/2017, 11:32

Intimação Eletrônica

02/08/2017, 10:51

Juntada >> Petição

29/07/2017, 10:31

Ato Ordinatório

28/07/2017, 18:35

Certidão

28/07/2017, 13:31

Juntada >> Petição

28/07/2017, 13:30

Expedição de documento

12/07/2017, 09:42

Certidão

12/07/2017, 09:38

Juntada >> Petição

15/06/2017, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2017, 08:39

Conclusão

05/04/2017, 11:03

Juntada >> Petição

05/04/2017, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2016, 09:47

Conclusão

21/11/2016, 11:17

Distribuição

21/11/2016, 11:17

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 17:15

Sentença

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 11:23

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 14:20

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•30/01/2020, 18:25

Decisão ou Despacho

•30/01/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 08:17

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Despacho

•22/02/2019, 06:42

Decisão ou Despacho

•22/02/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2018, 07:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/01/2022, 17:15

Sentença

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 11:23

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 14:20

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•30/01/2020, 18:25

Decisão ou Despacho

•30/01/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 08:17

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Despacho

•22/02/2019, 06:42

Decisão ou Despacho

•22/02/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2018, 07:58

Decisão ou Despacho

•21/05/2018, 00:00

Despacho

•18/10/2017, 13:54

Decisão ou Despacho

•18/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00