Execução Fiscal 0002049-59.2016.8.25.0041 - TJSE

Execução Fiscal 0002049-59.2016.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

30/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

30/11/2022, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 29/11/2022 ---- (...) Diante do aduzido, em face do pedido realizado pela parte Exequente (p. 420), e considerando não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, reconheço a suspensão do processo executivo, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, cujo prazo de 01 (um) ano iniciou-se automaticamente no dia 29/11/2021, data da ciência da Fazenda acerca da inexistência de bens penhoráveis, conforme p. 418 dos autos(...) desde já determino o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, independentemente de nova intimação da Fazenda Pública. Fica a parte Exequente advertida de que, findo o prazo de suspensão, a Secretaria promoverá o arquivamento independentemente de novo despacho, iniciando-se, também, a contagem da prescrição intercorrente, havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido. Com o fim do prazo do arquivamento, então a parte Exequente deverá ser intimada antes do reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314, do STJ.(...)

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 08:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

20/01/2022, 23:16

Conclusão

14/01/2022, 09:01

Juntada >> Documento

14/01/2022, 09:00

Juntada >> Petição

13/01/2022, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 17:07

Ato Ordinatório

18/11/2021, 17:05

Juntada >> Documento

18/11/2021, 17:00

Juntada >> Documento

15/10/2021, 11:13

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 23:16

Sentença

•20/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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