Ação Penal - Procedimento Sumário 0000479-84.2021.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

LINDINETE AVELINO

CPF

VITIMA

RUBINHO

ALCUNHA

IRMA DE ZE DE CAMILO

ALCUNHA

WALTER RUBENS BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/SE 5179·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE

OAB/SE 13639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

23/09/2025, 12:12

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2022, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:56

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 11:01

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 10:56

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2022, 10:08

Trânsito em julgado

26/05/2022, 10:02

Juntada >> Petição

04/05/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 11:48

Juntada >> Petição

30/03/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 10:08

Todas as movimentações(98)

Juntada >> Documento

23/09/2025, 12:12

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2022, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:56

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 08:20

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 10:56

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2022, 10:08

Trânsito em julgado

26/05/2022, 10:02

Juntada >> Petição

04/05/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 11:48

Juntada >> Petição

30/03/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 10:08

Juntada >> Documento

29/03/2022, 08:51

Expedição de documento

25/03/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 09:51

Juntada >> Documento

25/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar o acusado WALTER RUBEBS BISPO, qualificado nos autos, prática da contravenção penal prevista nos artigo 21 do Decreto-Lei 3688/41 e do 147, do Código Penal, combinados com os artigos 5º e 7°, II, da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), passando assim, à fixação de sua pena, no sistema trifásico adotado no artigo 68 do Código Penal, sopesadas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Codex, conforme o necessário e suficiente para a reprovação do agente e prevenção dos crimes em voga, na medida da culpabilidade do Acusado.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/03/2022, 08:20

Conclusão

14/03/2022, 10:08

Juntada >> Petição

10/03/2022, 09:28

Juntada >> Documento

09/03/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa para Alegações Finais em 05 (cinco) dias.

28/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Alegações finais. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

25/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2022, 08:58

Juntada >> Petição

23/02/2022, 21:35

Juntada >> Petição

23/02/2022, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 11:34

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Audiência - Aberta a audiência através da plataforma virtual Zoom, às 14:55h, foi ouvida a testemunha arrolada pelo Ministério Público na p. 34, LindineteAvelino, conforme gravação audiovisual em anexo. Em seguida foi ouvida a testemunha arrolada pela defesa na p. 51, Helenilder Paixão Amado, conforme gravação audiovisual em anexo. Ato contínuo foi colhido o interrogatório do réu, conforme gravação audiovisual anexo. Por fim, pela MMª. Juíza foi dito:“Sigam os autos para alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, ao Ministério Público e à defesa. Após, conclusos para sentença”. Presentes intimados. Audiência encerrada. Eu, ______________, Técnica Judiciária, que o fiz digitar. Patricia Cunha Paz. Juíza de Direito.

16/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

14/02/2022, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 09:58

Audiência

14/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À secretaria para juntada do termo de audiência. Em seguida, conclusos para análise dos requerimentos. #

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 08:15

Juntada >> Documento

10/02/2022, 19:25

Conclusão

10/02/2022, 08:35

Juntada >> Documento

10/02/2022, 08:34

Juntada >> Petição

10/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a manifestação retro, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/02/2022, às 9 horas. Frise-se que a Secretaria desse Juízo anexará, via ato ordinatório e em momento oportuno, link para aceso à assentada na modalidade virtual. Ademais, considerando a revogação do patrocínio do réu, intime-se o acusado, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, ressaltando que a inércia ensejará a nomeação de defensor dativo para defender seus interesses. Por fim, em razão da Certidão constante à fl. 90, nomeio a Bela. BRUNA MENEZES CARMO, OAB/SE 6533, como assistente da vítima, Sra. LINDINETE AVELINO. Designo o dia 24/02/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

10/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/02/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:42

Expedição de documento

09/02/2022, 10:59

Expedição de documento

09/02/2022, 10:59

Expedição de documento

09/02/2022, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 10:05

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:04

Decisão >> Outras Decisões

08/02/2022, 13:44

Conclusão

24/01/2022, 10:11

Juntada >> Documento

24/01/2022, 10:01

Juntada >> Petição

24/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Bel. MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE, OAB 13639/SE, a fim de que informe se ainda continua representando os interesses do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 00:29

Conclusão

20/01/2022, 09:53

Juntada >> Documento

18/01/2022, 14:14

Juntada >> Petição

18/01/2022, 10:23

Juntada >> Documento

17/01/2022, 10:09

Juntada >> Documento

12/01/2022, 11:38

Expedição de documento

07/01/2022, 12:51

Expedição de documento

07/01/2022, 12:51

Expedição de documento

07/01/2022, 12:51

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:02

Juntada >> Documento

03/12/2021, 10:39

Audiência

03/12/2021, 09:59

Juntada >> Documento

02/12/2021, 13:43

Juntada >> Documento

02/12/2021, 09:30

Juntada >> Documento

02/12/2021, 07:06

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:25

Juntada >> Petição

24/11/2021, 15:39

Expedição de documento

24/11/2021, 08:17

Expedição de documento

24/11/2021, 08:17

Juntada >> Documento

23/11/2021, 17:50

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2021, 15:38

Conclusão

18/10/2021, 11:47

Juntada >> Documento

15/10/2021, 14:30

Juntada >> Petição

28/09/2021, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2021, 09:22

Juntada >> Petição

16/09/2021, 08:13

Juntada >> Documento

10/09/2021, 12:07

Expedição de documento

08/09/2021, 08:33

Juntada >> Documento

06/09/2021, 13:51

Juntada >> Documento

06/09/2021, 13:50

Juntada >> Petição

18/08/2021, 08:14

Juntada >> Documento

17/08/2021, 08:48

Juntada >> Documento

03/08/2021, 09:02

Juntada >> Documento

31/07/2021, 19:23

Mudança de Classe Processual

31/07/2021, 19:20

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

20/07/2021, 07:10

Conclusão

12/07/2021, 09:21

Juntada >> Petição

12/07/2021, 08:57

Distribuição

07/07/2021, 08:42

Remessa

07/07/2021, 08:42

Despacho

•11/02/2022, 08:15

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Decisão

•08/02/2022, 13:44

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 00:29

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Decisão

•19/10/2021, 15:38

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•20/07/2021, 07:10

Sentença

•20/07/2021, 00:00