Execução de Título Extrajudicial 0000293-88.2020.8.25.0036 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000293-88.2020.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 11:17

Trânsito em julgado

23/03/2022, 11:16

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos. Verifico que, diante da exaustiva busca pelo devedor sem logra êxito e em sendo processo de execução de titulo extrajudicial, passo a decidir: A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 53, §4º, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos para o autor”. Nesse sentido, é ônus do credor a indicação do endereço do devedor para a satisfação do crédito exequendo. Consigno que a extinção do feito sem resolução de mérito não faz coisa julgada material, porque não satisfeita a obrigação, não impedindo o desarquivamento diante da possibilidade de localização de outros bens para a continuação da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, podendo o credor propô-lo mediante a indicação do endereço do devedor. Intimem-se da presente decisão. Diligências Legais.

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Devedor não encontrado

21/01/2022, 07:36

Conclusão

15/12/2021, 14:45

Decurso de Prazo

15/12/2021, 14:42

Ato Ordinatório

16/11/2021, 10:46

Juntada >> Documento

09/10/2021, 15:28

Juntada >> Documento

15/06/2021, 22:01

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2021, 13:34

Conclusão

08/06/2021, 15:16

Juntada >> Documento

08/06/2021, 15:15

Juntada >> Petição

07/06/2021, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2021, 14:25

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 07:36

Sentença

•21/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Devedor não encontrado

Conclusão

Decurso de Prazo

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

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