Execução Fiscal 0002023-19.2015.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Documento

16/10/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:07

Arquivamento >> Provisório

13/09/2023, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 15:51

Decisão >> Outras Decisões

07/09/2023, 15:51

Conclusão

18/08/2023, 10:19

Juntada >> Documento

18/08/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

01/08/2023, 10:46

Juntada >> Documento

17/07/2023, 20:31

Juntada >> Documento

17/07/2023, 11:24

Expedição de documento

14/06/2023, 12:10

Todas as movimentações(128)

Juntada >> Documento

16/10/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:07

Arquivamento >> Provisório

13/09/2023, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Outros documentos

•07/09/2023, 15:51

Decisão

•07/09/2023, 15:51

11/09/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 15:51

Decisão >> Outras Decisões

07/09/2023, 15:51

Conclusão

18/08/2023, 10:19

Juntada >> Documento

18/08/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

01/08/2023, 10:46

Juntada >> Documento

17/07/2023, 20:31

Juntada >> Documento

17/07/2023, 11:24

Expedição de documento

14/06/2023, 12:10

Juntada >> Documento

14/06/2023, 10:44

Juntada >> Documento

13/06/2023, 23:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

25/05/2023, 12:01

Juntada >> Documento

25/05/2023, 09:13

Juntada >> Documento

03/05/2023, 12:54

Juntada >> Documento

03/05/2023, 09:35

Juntada >> Petição

03/05/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

12/04/2023, 13:05

Juntada >> Documento

19/03/2023, 11:28

Expedição de documento

10/03/2023, 09:16

Juntada >> Documento

10/03/2023, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 15:38

Conclusão

13/02/2023, 13:22

Juntada >> Petição

02/02/2023, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2023, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2023, 10:10

Conclusão

09/01/2023, 11:17

Juntada >> Petição

06/01/2023, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 16:03

Conclusão

10/11/2022, 13:48

Decurso de Prazo

10/11/2022, 13:48

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 10:01

Conclusão

19/10/2022, 09:34

Juntada >> Documento

19/10/2022, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 17:55

Conclusão

07/10/2022, 13:19

Juntada >> Petição

19/09/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

18/08/2022, 13:01

Juntada >> Documento

18/08/2022, 10:18

Juntada >> Documento

10/08/2022, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2022, 02:00

Juntada >> Documento

30/06/2022, 14:05

Expedição de documento

26/05/2022, 08:04

Juntada >> Documento

25/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

25/05/2022, 16:49

Juntada >> Petição

25/05/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

08/04/2022, 13:43

Juntada >> Documento

17/03/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Diante de tal quadra, DEFIRO o redirecionamento do feito em face do corresponsável que ostenta a condição de sócio indicado pelo exequente na petição retro, qual seja, GERSON ANDRADE (vide fl. 124), o qual deverá ser citado na forma do despacho inicial positivo. Itabaiana, Sergipe.

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento

10/03/2022, 13:08

Juntada >> Documento

10/03/2022, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

10/03/2022, 09:38

Conclusão

11/02/2022, 08:24

Juntada >> Petição

10/02/2022, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Este juízo, após o deferimento da diligência requerida pelo exequente em diversos processos que tramitam nesta vara, chegou à constatação de que a expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito tem sido diligência sem qualquer efetividade, notadamente considerando a informação prestada pelas operadoras de que são apenas detentoras da bandeira do cartão, não realizando qualquer intermediação entre consumidores e fornecedores, tarefa a cargo das instituições financeiras emissoras dos cartões de crédito. Some-se a isto,o fato de que a parte exequente não trouxe aos autos sequer indícios de que a parte executada está em plena operação comercial realizando vendas por meio de cartões de crédito. Resta evidente, portanto, que até que seja criada ferramenta informatizada à disposição do Judiciário que confira eficácia e racionalidade na penhora sobre recebíveis de cartão de crédito, tal medida deve ser indeferida. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo de suspensão. Qualquer manifestação nos autos que não seja a indicação exata de bens de propriedade do executado passíveis de penhora deverá ser desconsiderada, mantendo-se o feito suspenso/arquivado pelo prazo aqui determinado. Itabaiana, Sergipe, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

21/01/2022, 08:28

Conclusão

01/12/2021, 13:28

Juntada >> Petição

23/11/2021, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2021, 12:15

Decisão >> Outras Decisões

29/09/2021, 09:17

Conclusão

09/09/2021, 08:50

Juntada >> Documento

09/09/2021, 08:49

Juntada >> Petição

03/09/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2021, 16:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/07/2021, 07:53

Conclusão

05/07/2021, 08:25

Juntada >> Documento

05/07/2021, 08:16

Juntada >> Petição

02/07/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2021, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 12:02

Conclusão

01/06/2021, 15:20

Decurso de Prazo

01/06/2021, 15:20

Juntada >> Documento

24/05/2021, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 08:48

Conclusão

06/04/2021, 17:02

Juntada >> Documento

06/04/2021, 17:01

Juntada >> Petição

30/03/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 13:22

Juntada >> Documento

01/03/2021, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2021, 14:32

Conclusão

18/02/2021, 13:16

Juntada >> Documento

18/02/2021, 13:15

Juntada >> Petição

17/02/2021, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2021, 11:14

Ato Ordinatório

22/01/2021, 11:13

Juntada >> Documento

22/01/2021, 11:09

Desarquivamento

22/01/2021, 01:33

Reativação

17/12/2018, 11:53

Arquivamento >> Provisório

17/12/2018, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2018, 11:52

Juntada >> Petição

10/02/2016, 15:59

Outras Informações

02/02/2016, 02:51

Intimação Eletrônica

20/01/2016, 17:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/01/2016, 10:30

Conclusão

18/08/2015, 09:50

Juntada >> Petição

17/08/2015, 12:02

Outras Informações

01/08/2015, 02:46

Intimação Eletrônica

21/07/2015, 10:11

Ato Ordinatório

21/07/2015, 10:10

Juntada >> Documento

07/07/2015, 09:18

Expedição de documento

18/06/2015, 13:15

Certidão

18/06/2015, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2015, 15:37

Distribuição

27/04/2015, 11:05

Conclusão

27/04/2015, 11:05

Decisão ou Despacho

•07/09/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 15:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00

Outros documentos

•22/11/2022, 16:03

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Outros documentos

•20/10/2022, 10:01

Despacho

•20/10/2022, 10:01

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 17:55

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Todos os documentos(35)

Outros documentos

•07/09/2023, 15:51

Decisão

•07/09/2023, 15:51

Decisão ou Despacho

•07/09/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 15:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00

Outros documentos

•22/11/2022, 16:03

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Outros documentos

•20/10/2022, 10:01

Despacho

•20/10/2022, 10:01

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 17:55

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Decisão

•10/03/2022, 09:38

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Decisão

•21/01/2022, 08:28

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Outros documentos

•29/09/2021, 09:17

Decisão

•29/09/2021, 09:17

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Outros documentos

•14/07/2021, 07:53

Decisão

•14/07/2021, 07:53

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Outros documentos

•10/06/2021, 12:02

Despacho

•10/06/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 08:48

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•25/02/2021, 14:32

Decisão ou Despacho

•25/02/2021, 00:00

Petição

•10/02/2016, 15:59

Decisão ou Despacho

•19/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2015, 00:00