Execução de Título Extrajudicial 0006537-75.2019.8.25.0001 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 08:36

Juntada >> Documento

19/07/2022, 08:35

Trânsito em julgado

19/07/2022, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Processo nº 201912100167 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial interposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS, já qualificado nos do processo em epígrafe, em face de DALILA MARIA DE JESUS, igualmente identificada, em que pretende o pagamento de quantia de R$ 8.698,80 (oito mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), relativos ao pagamento de taxas condominiais, consoante descrito em sede de petição inicial de 01/02/2019. Despacho inicial, proferido em 30/08/2019, determinando a expedição de mandado de citação e pagamento da dívida. Após inúmeras tentativas de citação da executada, em 11/01/2022, a parte executada compareceu aos autos processuais, através da defensoria pública. Embargos à Execução propostos pela executada em 20/01/2022, tombado sob o nº 202212100063, onde, em síntese, a embargaste trouxe à baila a sua ilegitimidade passiva para figurar no feito executivo, haja vista que não é mais proprietária do imóvel, cujas taxas condominiais estavam sendo cobradas, desde o ano de 2004. Tece comentários acerca da natureza propter rem das obrigações discutidas, de modo que acompanham o proprietário do imóvel. Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 202212100063, acolhendo os pedidos formulados pela Embargante – ora executada –, reconhecendo sua ilegitimidade ad causam para figurar no polo passivo do feito executivo. Eis o relato dos autos. Compulsando, verifico que, consoante sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução tombados sob o nº 202212100063, fora reconhecida a ilegitimidade passiva da executada, haja vista que, a presente obrigação trata-se de obrigação propter rem, ou seja, acompanha o proprietário do imóvel não sendo a executada a proprietária do imóvel desde o ano de 2004. Assim, imperiosa se faz a extinção do presente feito, haja vista a ilegitimidade passiva da parte executada para figurar no presente feito. Desse modo, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC. Custas pelo Autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se Transitada em julgado, arquive-se.

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

18/05/2022, 21:38

Conclusão

04/04/2022, 08:00

Juntada >> Documento

04/04/2022, 07:59

Juntada >> Petição

08/03/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em cartório o recebimento e atribuição de efeitos dos Embargos à Execução de nº 202212100063.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 13:07

Juntada >> Documento

24/01/2022, 15:18

Conclusão

21/01/2022, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2022, 18:44

Juntada >> Petição

11/01/2022, 19:09

Expedição de documento

16/11/2021, 07:41

Juntada >> Documento

08/11/2021, 16:01

Juntada >> Documento

25/10/2021, 09:09

Juntada >> Documento

23/08/2021, 22:30

Juntada >> Documento

19/08/2021, 09:44

Juntada >> Petição

15/07/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 13:29

Conclusão

08/07/2021, 18:42

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 18:04

Conclusão

11/06/2021, 13:50

Juntada >> Petição

09/06/2021, 09:53

Ato Ordinatório

29/05/2021, 10:43

Juntada >> Petição

18/05/2021, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2021, 14:12

Conclusão

05/05/2021, 11:19

Juntada >> Petição

20/04/2021, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 17:03

Conclusão

26/03/2021, 11:57

Juntada >> Petição

23/02/2021, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 12:44

Conclusão

29/01/2021, 20:35

Juntada >> Documento

19/01/2021, 07:53

Juntada >> Documento

18/12/2020, 11:00

Juntada >> Documento

24/11/2020, 14:27

Juntada >> Documento

16/11/2020, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2020, 16:22

Conclusão

04/11/2020, 23:27

Juntada >> Petição

26/10/2020, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2020, 11:08

Conclusão

19/10/2020, 09:44

Juntada >> Petição

21/09/2020, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2020, 14:31

Conclusão

02/09/2020, 11:03

Juntada >> Documento

14/08/2020, 11:48

Juntada >> Petição

03/08/2020, 21:59

Juntada >> Documento

25/06/2020, 08:30

Juntada >> Documento

21/06/2020, 21:16

Decurso de Prazo

21/06/2020, 21:12

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2020, 13:11

Conclusão

06/02/2020, 09:59

Juntada >> Petição

05/02/2020, 09:25

Ato Ordinatório

29/01/2020, 07:37

Juntada >> Petição

24/01/2020, 10:59

Ato Ordinatório

18/12/2019, 08:28

Juntada >> Documento

16/12/2019, 09:26

Juntada >> Documento

02/12/2019, 14:47

Juntada >> Documento

28/11/2019, 10:57

Juntada >> Documento

28/11/2019, 10:52

Juntada >> Petição

21/11/2019, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 12:30

Conclusão

05/11/2019, 12:25

Juntada >> Petição

11/10/2019, 16:16

Ato Ordinatório

04/10/2019, 10:27

Juntada >> Petição

03/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório

25/09/2019, 09:28

Juntada >> Documento

13/09/2019, 15:55

Juntada >> Documento

12/09/2019, 12:28

Juntada >> Documento

11/09/2019, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 12:57

Conclusão

26/08/2019, 09:56

Juntada >> Petição

22/07/2019, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2019, 15:59

Conclusão

26/06/2019, 11:23

Juntada >> Petição

08/03/2019, 17:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2019, 13:13

Conclusão

01/02/2019, 09:48

Distribuição

01/02/2019, 07:22

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em cartório o recebimento e atribuição de efeitos dos Embargos à Execução de nº 202212100063.

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Documento

Conclusão

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