Embargos de Declaração Cível 0019839-89.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

29/04/2024, 09:59

Juntada >> Documento

29/04/2024, 09:54

Juntada >> Documento

08/02/2024, 10:54

Juntada >> Documento

11/12/2023, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

24/11/2023, 10:36

Conclusão

01/11/2023, 07:31

Juntada >> Petição

01/11/2023, 07:30

Juntada >> Documento

25/10/2023, 16:39

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:08

Expedição de documento

22/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

22/08/2023, 10:52

Juntada >> Documento

22/08/2023, 10:47

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:00

Decisão >> Saneamento

26/07/2023, 19:35

Todas as movimentações(301)

Arquivamento >> Provisório

29/04/2024, 09:59

Juntada >> Documento

29/04/2024, 09:54

Juntada >> Documento

08/02/2024, 10:54

Juntada >> Documento

11/12/2023, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 10:36

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/11/2023, 10:36

Conclusão

01/11/2023, 07:31

Juntada >> Petição

01/11/2023, 07:30

Juntada >> Documento

25/10/2023, 16:39

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:08

Expedição de documento

22/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

22/08/2023, 10:52

Juntada >> Documento

22/08/2023, 10:47

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:00

Decisão >> Saneamento

26/07/2023, 19:35

Conclusão

13/07/2023, 09:50

Juntada >> Documento

12/07/2023, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2023, 10:18

Juntada >> Documento

27/06/2023, 10:17

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:25

Juntada >> Documento

23/05/2023, 13:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 11:30

Conclusão

02/05/2023, 09:17

Juntada >> Petição

02/05/2023, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 10:56

Decurso de Prazo

27/03/2023, 10:56

Expedição de documento

20/01/2023, 09:29

Juntada >> Documento

20/01/2023, 09:28

Decisão >> Reforma de decisão anterior

17/11/2022, 11:12

Conclusão

11/11/2022, 10:00

Juntada >> Petição

09/11/2022, 21:47

Juntada >> Petição

04/11/2022, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

24/10/2022, 08:11

Recebimento

18/10/2022, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório expedido em atendimento ao disposto no SEI nº 0009114-98.2020.8.25.8825, para intimar a parte Apelante no sentido de informar neste feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, O(s) TELEFONE(s) e/ou ENDEREÇO(s) ELETRÔNICO(s) da parte Apelada SILVIA LIMA OLIVEIRA, visando constar tal informação, quando da expedição de Mandado(s) de Intimação, nos moldes do contido na Portaria Normativa nº 19/2021- GP1, da Presidência do TJ/SE, viabilizando o seu cumprimento por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pedido de efeitos infringentes formulado nos presentes aclaratórios, visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, vistas à parte ex adversa, no prazo legal. Aracaju, 22.03.2022

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2020, 09:39

Remessa

13/04/2020, 07:41

Juntada >> Petição

08/04/2020, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

04/03/2020, 09:20

Juntada >> Documento

04/03/2020, 09:18

Juntada >> Petição

02/03/2020, 12:56

Juntada >> Petição

17/12/2019, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 11:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2019, 11:03

Conclusão

29/11/2019, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2019, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 23:24

Conclusão

12/09/2019, 09:41

Juntada >> Petição

11/09/2019, 12:25

Juntada >> Documento

11/09/2019, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2019, 11:24

Conclusão

14/08/2019, 10:03

Juntada >> Documento

12/08/2019, 12:22

Juntada >> Documento

01/08/2019, 19:38

Juntada >> Documento

22/07/2019, 10:33

Juntada >> Documento

22/07/2019, 09:03

Juntada >> Petição

19/07/2019, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2019, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2019, 12:05

Ato Ordinatório

30/06/2019, 12:04

Juntada >> Documento

30/06/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/06/2019, 16:39

Juntada >> Documento

05/06/2019, 22:47

Juntada >> Documento

13/05/2019, 12:09

Juntada >> Documento

13/05/2019, 12:09

Juntada >> Documento

13/05/2019, 12:07

Juntada >> Petição

30/04/2019, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2019, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2019, 07:41

Juntada >> Documento

01/04/2019, 13:02

Juntada >> Documento

26/02/2019, 06:59

Juntada >> Documento

25/02/2019, 13:23

Juntada >> Petição

14/02/2019, 11:44

Juntada >> Documento

13/02/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2019, 00:47

Juntada >> Documento

25/01/2019, 11:08

Juntada >> Documento

25/01/2019, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2019, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2019, 13:12

Desarquivamento

03/12/2018, 12:27

Conclusão

03/12/2018, 12:27

Juntada >> Petição

03/12/2018, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2018, 13:52

Juntada >> Documento

20/11/2018, 13:51

Desentranhamento

20/11/2018, 13:46

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2018, 09:20

Conclusão

18/06/2018, 12:34

Juntada >> Petição

18/06/2018, 12:23

Arquivamento >> Provisório

14/03/2017, 12:14

Reativação

15/02/2017, 12:15

Juntada >> Documento

15/02/2017, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 10:52

Outras Informações

27/01/2017, 13:04

Conclusão

19/12/2016, 09:12

Juntada >> Documento

19/12/2016, 09:12

Juntada >> Petição

22/03/2016, 19:13

Outras Informações

22/03/2016, 07:30

Outras Informações

22/03/2016, 07:21

Outras Informações

27/02/2016, 03:13

Intimação Eletrônica

16/02/2016, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2016, 09:41

Outras Informações

05/02/2016, 03:23

Conclusão

29/01/2016, 07:09

Juntada >> Petição

28/01/2016, 19:00

Intimação Eletrônica

25/01/2016, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 18:21

Conclusão

18/12/2015, 07:12

Juntada >> Petição

17/12/2015, 13:45

Outras Informações

03/12/2015, 03:27

Outras Informações

28/11/2015, 03:24

Intimação Eletrônica

20/11/2015, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2015, 19:44

Conclusão

19/11/2015, 07:34

Juntada >> Petição

18/11/2015, 13:22

Intimação Eletrônica

17/11/2015, 13:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/11/2015, 15:42

Conclusão

13/11/2015, 14:35

Certidão

11/11/2015, 13:20

Outras Informações

16/10/2015, 03:17

Ato Ordinatório

05/10/2015, 08:15

Intimação Eletrônica

05/10/2015, 08:15

Juntada >> Documento

13/09/2015, 21:02

Juntada >> Documento

22/07/2015, 17:48

Expedição de documento

22/07/2015, 08:15

Expedição de documento

22/07/2015, 08:15

Certidão

22/07/2015, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 13:31

Conclusão

02/06/2015, 07:11

Juntada >> Petição

01/06/2015, 17:50

Outras Informações

16/05/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

05/05/2015, 08:56

Juntada >> Documento

02/05/2015, 17:51

Juntada >> Documento

23/04/2015, 13:48

Expedição de documento

23/04/2015, 08:57

Expedição de documento

23/04/2015, 08:57

Certidão

23/04/2015, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2015, 09:51

Conclusão

02/03/2015, 11:42

Certidão

02/03/2015, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2015, 20:38

Conclusão

28/01/2015, 10:10

Outras Informações

12/01/2015, 11:57

Juntada >> Petição

21/11/2014, 18:55

Outras Informações

04/11/2014, 11:19

Outras Informações

30/10/2014, 03:57

Outras Informações

30/10/2014, 03:57

Juntada >> Documento

24/10/2014, 07:12

Intimação Eletrônica

15/10/2014, 07:44

Intimação Eletrônica

15/10/2014, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2014, 13:22

Conclusão

06/10/2014, 09:21

Juntada >> Petição

01/10/2014, 11:55

Outras Informações

08/09/2014, 10:06

Ato Ordinatório

28/08/2014, 07:38

Intimação Eletrônica

28/08/2014, 07:38

Juntada >> Petição

27/08/2014, 09:52

Outras Informações

16/08/2014, 07:41

Intimação Eletrônica

05/08/2014, 07:22

Juntada >> Petição

04/08/2014, 12:41

Outras Informações

31/07/2014, 02:55

Intimação Eletrônica

18/07/2014, 12:53

Certidão

18/07/2014, 12:48

Expedição de documento

27/05/2014, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2014, 09:34

Conclusão

26/05/2014, 07:06

Juntada >> Petição

22/05/2014, 11:38

Outras Informações

22/05/2014, 02:57

Intimação Eletrônica

09/05/2014, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2014, 20:15

Conclusão

05/05/2014, 09:52

Juntada >> Documento

05/05/2014, 08:14

Expedição de documento

09/04/2014, 09:31

Juntada >> Documento

09/04/2014, 08:55

Outras Informações

17/03/2014, 05:15

Expedição de documento

20/01/2014, 12:37

Reativação

20/01/2014, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2014, 10:06

Conclusão

17/01/2014, 12:22

Juntada >> Petição

17/01/2014, 11:00

Outras Informações

17/01/2014, 03:19

Intimação Eletrônica

18/12/2013, 22:12

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 21:09

Conclusão

06/12/2013, 07:20

Juntada >> Petição

05/12/2013, 14:19

Juntada >> Petição

28/11/2013, 11:30

Outras Informações

28/11/2013, 03:08

Intimação Eletrônica

14/11/2013, 10:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/11/2013, 09:41

Conclusão

29/10/2013, 09:00

Juntada >> Petição

16/10/2013, 09:07

Outras Informações

15/10/2013, 03:06

Intimação Eletrônica

03/10/2013, 11:46

Desentranhamento

03/10/2013, 11:45

Certidão

03/10/2013, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2012, 20:55

Conclusão

02/08/2012, 08:13

Certidão

02/08/2012, 08:12

Juntada >> Documento

01/08/2012, 13:40

Juntada >> Documento

01/08/2012, 13:39

Certidão

06/06/2012, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2012, 13:08

Conclusão

27/04/2012, 11:19

Juntada >> Petição

26/04/2012, 10:55

Outras Informações

10/04/2012, 04:22

Intimação Eletrônica

26/03/2012, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2012, 16:33

Conclusão

28/02/2012, 10:34

Juntada >> Documento

03/02/2012, 11:25

Juntada >> Documento

02/02/2012, 09:52

Outras Informações

24/01/2012, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2012, 08:54

Conclusão

18/01/2012, 08:18

Juntada >> Petição

16/01/2012, 12:16

Intimação Eletrônica

11/01/2012, 11:48

Outras Informações

13/12/2011, 04:16

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2011, 22:28

Conclusão

07/12/2011, 07:47

Juntada >> Petição

01/12/2011, 16:39

Intimação Eletrônica

01/12/2011, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2011, 11:01

Outras Informações

19/11/2011, 04:16

Conclusão

16/11/2011, 13:34

Intimação Eletrônica

08/11/2011, 21:43

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2011, 09:27

Conclusão

03/11/2011, 10:48

Certidão

03/11/2011, 10:47

Juntada >> Petição

03/11/2011, 10:29

Juntada >> Documento

01/11/2011, 22:34

Expedição de documento

01/11/2011, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2011, 16:24

Conclusão

24/10/2011, 08:45

Juntada >> Petição

21/10/2011, 11:27

Outras Informações

11/10/2011, 04:16

Intimação Eletrônica

29/09/2011, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2011, 11:35

Conclusão

26/09/2011, 22:38

Juntada >> Petição

12/09/2011, 12:18

Outras Informações

11/08/2011, 04:32

Intimação Eletrônica

29/07/2011, 13:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/07/2011, 10:31

Conclusão

27/07/2011, 12:35

Certidão

27/07/2011, 12:34

Juntada >> Petição

23/07/2011, 10:33

Juntada >> Documento

14/07/2011, 16:42

Expedição de documento

13/07/2011, 11:12

Certidão

06/07/2011, 11:55

Certidão

03/06/2011, 07:41

Expedição de documento

30/05/2011, 12:15

Certidão

30/05/2011, 11:11

Juntada >> Petição

19/05/2011, 11:58

Outras Informações

17/05/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

05/05/2011, 08:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2011, 13:55

Conclusão

18/04/2011, 09:10

Certidão

18/04/2011, 09:10

Juntada >> Petição

31/03/2011, 11:45

Outras Informações

15/03/2011, 04:36

Intimação Eletrônica

02/03/2011, 08:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2011, 14:44

Conclusão

24/02/2011, 11:42

Juntada >> Documento

17/02/2011, 10:26

Expedição de documento

08/02/2011, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/02/2011, 09:23

Conclusão

02/02/2011, 09:38

Certidão

02/02/2011, 09:38

Juntada >> Petição

31/01/2011, 11:01

Outras Informações

20/01/2011, 04:35

Intimação Eletrônica

07/01/2011, 12:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2010, 08:22

Conclusão

13/12/2010, 08:54

Juntada >> Documento

12/12/2010, 08:05

Juntada >> Documento

26/11/2010, 12:43

Expedição de documento

24/11/2010, 08:33

Ato Ordinatório

22/11/2010, 12:29

Certidão

26/10/2010, 12:07

Expedição de documento

15/10/2010, 12:48

Juntada >> Documento

15/10/2010, 10:43

Devolução de Mandado ao Cartório

14/10/2010, 09:46

Certidão

14/09/2010, 07:24

Expedição de documento

03/09/2010, 08:35

Conclusão

30/08/2010, 11:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/08/2010, 11:41

Distribuição

30/08/2010, 11:41

Despacho

•26/07/2023, 19:35

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 11:12

Sentença

•17/11/2022, 00:00

Sentença

•03/12/2019, 11:03

Sentença

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 23:24

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 11:24

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2019, 13:12

Todos os documentos(46)

Despacho

•24/11/2023, 10:36

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 19:35

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 11:12

Sentença

•17/11/2022, 00:00

Sentença

•03/12/2019, 11:03

Sentença

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 23:24

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 11:24

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2019, 13:12

Decisão ou Despacho

•08/01/2019, 00:00

Despacho

•05/09/2018, 09:20

Sentença

•05/09/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2010, 00:00