Embargos de Declaração Cível 0000850-06.2019.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE-EMDAGRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/10/2025, 09:19

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 12:05

Juntada >> Documento

26/09/2024, 12:02

Juntada >> Documento

19/09/2024, 06:05

Juntada >> Documento

19/09/2024, 06:03

Expedição de documento

17/09/2024, 11:34

Expedição de documento

17/09/2024, 11:34

Juntada >> Documento

17/09/2024, 11:16

Trânsito em julgado

22/04/2024, 07:45

Desarquivamento

22/04/2024, 07:44

Arquivamento >> Provisório

22/09/2022, 11:59

Juntada >> Petição

25/04/2022, 10:20

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

15/10/2025, 09:19

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 12:05

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 09:22

Outros documentos

•07/06/2021, 11:20

Juntada >> Documento

26/09/2024, 12:02

Juntada >> Documento

19/09/2024, 06:05

Juntada >> Documento

19/09/2024, 06:03

Expedição de documento

17/09/2024, 11:34

Expedição de documento

17/09/2024, 11:34

Juntada >> Documento

17/09/2024, 11:16

Trânsito em julgado

22/04/2024, 07:45

Desarquivamento

22/04/2024, 07:44

Arquivamento >> Provisório

22/09/2022, 11:59

Juntada >> Petição

25/04/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE as partes, por intermédio de seus Advogados, da descida dos autos, para requererem o que entender de Direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/04/2022, 12:05

Recebimento

23/03/2022, 17:18

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2021, 09:16

Remessa

25/07/2021, 18:32

Juntada >> Petição

23/07/2021, 10:07

Juntada >> Documento

14/07/2021, 10:11

Juntada >> Petição

14/07/2021, 10:09

Ato Ordinatório

30/06/2021, 18:14

Juntada >> Petição

07/06/2021, 11:20

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

17/05/2021, 23:01

Conclusão

12/04/2021, 08:42

Decurso de Prazo

12/04/2021, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2021, 20:45

Conclusão

04/03/2020, 10:37

Juntada >> Petição

21/02/2020, 20:40

Ato Ordinatório

31/01/2020, 09:10

Juntada >> Documento

31/01/2020, 09:08

Juntada >> Petição

31/01/2020, 08:58

Juntada >> Documento

24/01/2020, 09:11

Juntada >> Petição

07/01/2020, 08:21

Juntada >> Documento

12/12/2019, 08:23

Juntada >> Documento

05/12/2019, 13:04

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:48

Juntada >> Petição

04/12/2019, 08:05

Juntada >> Documento

03/12/2019, 15:07

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:29

Audiência

03/12/2019, 09:55

Juntada >> Documento

11/11/2019, 13:49

Juntada >> Documento

11/11/2019, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2019, 23:26

Conclusão

24/09/2019, 12:16

Distribuição

18/09/2019, 09:49

Outros documentos

•07/06/2021, 11:20

Sentença

•17/05/2021, 23:01

Sentença

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•07/03/2021, 20:45

Decisão ou Despacho

•07/03/2021, 00:00

Outros documentos

•07/01/2020, 08:21

Despacho

•26/09/2019, 23:26

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00