Embargos de Declaração Cível 0022313-47.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 09:18

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 10:32

Trânsito em julgado

11/07/2023, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 14:30

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 15:53

Expedição de documento

20/04/2023, 09:44

Juntada >> Documento

20/04/2023, 09:18

Juntada >> Petição

13/04/2023, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 11:18

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

18/11/2022, 12:01

Conclusão

10/11/2022, 08:11

Juntada >> Petição

13/10/2022, 11:05

Todas as movimentações(54)

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 09:18

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 10:32

Trânsito em julgado

11/07/2023, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 14:30

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 12:01

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Expedição de documento

20/04/2023, 09:44

Juntada >> Documento

20/04/2023, 09:18

Juntada >> Petição

13/04/2023, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 11:18

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

18/11/2022, 12:01

Conclusão

10/11/2022, 08:11

Juntada >> Petição

13/10/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2022, 12:28

Conclusão

25/08/2022, 07:02

Juntada >> Petição

24/08/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2022, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 07:56

Recebimento

18/08/2022, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM HONORÁRIOS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS – REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – FINS PREQUESTIONATÓRIOS – MATÉRIA ENFRENTADA – RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores desta 1ª Câmara Cível, Grupo I, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, porém, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação dos embargados para que se manifestem, querendo, acerca da peça destes Aclaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC. Prazo: 05 (cinco) dias.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação dos embargados para que se manifestem, querendo, acerca da peça destes Aclaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC. Prazo: 05 (cinco) dias.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2021, 12:48

Remessa

16/11/2021, 12:44

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

16/11/2021, 10:33

Conclusão

16/11/2021, 09:06

Juntada >> Petição

11/11/2021, 08:45

Ato Ordinatório

19/10/2021, 08:53

Juntada >> Petição

04/10/2021, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 01:05

Juntada >> Petição

24/08/2021, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 12:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2021, 14:49

Conclusão

03/08/2021, 07:58

Juntada >> Petição

02/08/2021, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 11:08

Conclusão

06/07/2021, 06:55

Juntada >> Petição

01/07/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2021, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2021, 10:36

Conclusão

27/05/2021, 08:17

Juntada >> Petição

24/05/2021, 09:57

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

30/04/2021, 12:24

Conclusão

19/04/2021, 07:32

Distribuição

18/04/2021, 12:13

Despacho

•26/08/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•26/08/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 10:33

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Sentença

•13/08/2021, 14:49

Sentença

•13/08/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:08

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Petição

•01/07/2021, 12:05

Despacho

•28/05/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/11/2022, 12:01

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•26/08/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•26/08/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 10:33

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Sentença

•13/08/2021, 14:49

Sentença

•13/08/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:08

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Petição

•01/07/2021, 12:05

Despacho

•28/05/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Outros documentos

•18/04/2021, 12:14

Outros documentos

•18/04/2021, 12:14

Outros documentos

•18/04/2021, 12:14

Outros documentos

•18/04/2021, 12:13

Outros documentos

•18/04/2021, 12:13

Outros documentos

•18/04/2021, 12:13