Embargos de Declaração Cível 0027951-32.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 21:51

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 07:47

Juntada >> Documento

13/10/2022, 07:47

Juntada >> Petição

10/10/2022, 15:36

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:06

Expedição de documento

03/08/2022, 12:17

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

03/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

05/07/2022, 16:27

Expedição de documento

28/06/2022, 12:38

Juntada >> Documento

28/06/2022, 08:19

Trânsito em julgado

28/06/2022, 08:13

Recebimento

15/06/2022, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART.98, §3º DO NCPC - RECONHECIMENTO DA OMISSÃO – ART.1022 DO NCPC – VÍCIO AFASTADO - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, para lhe dar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(104)

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 21:51

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 07:47

Juntada >> Documento

13/10/2022, 07:47

Juntada >> Petição

10/10/2022, 15:36

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:06

Documentos

Sentença

•02/07/2021, 09:25

Sentença

•02/07/2021, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 12:17

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

03/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

05/07/2022, 16:27

Expedição de documento

28/06/2022, 12:38

Juntada >> Documento

28/06/2022, 08:19

Trânsito em julgado

28/06/2022, 08:13

Recebimento

15/06/2022, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART.98, §3º DO NCPC - RECONHECIMENTO DA OMISSÃO – ART.1022 DO NCPC – VÍCIO AFASTADO - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, para lhe dar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2021, 09:19

Remessa

01/10/2021, 08:59

Juntada >> Petição

22/09/2021, 19:28

Juntada >> Petição

17/09/2021, 16:24

Ato Ordinatório

26/08/2021, 08:04

Juntada >> Petição

25/08/2021, 22:29

Juntada >> Petição

23/08/2021, 15:37

Juntada >> Petição

23/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

02/08/2021, 12:07

Juntada >> Petição

28/07/2021, 21:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/07/2021, 09:25

Conclusão

08/04/2021, 09:14

Juntada >> Petição

25/03/2021, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 06:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 21:27

Conclusão

07/02/2021, 22:03

Juntada >> Petição

01/02/2021, 17:05

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 16:14

Conclusão

29/10/2020, 23:54

Juntada >> Petição

29/09/2020, 09:50

Juntada >> Petição

17/08/2020, 20:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2020, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2020, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2020, 10:42

Conclusão

12/08/2020, 12:33

Juntada >> Petição

11/08/2020, 17:25

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2020, 16:16

Conclusão

24/07/2020, 13:41

Juntada >> Petição

10/06/2020, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2020, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2020, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 19:17

Conclusão

27/05/2020, 13:57

Juntada >> Petição

30/04/2020, 16:44

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2020, 13:30

Conclusão

03/03/2020, 14:59

Juntada >> Petição

13/01/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2020, 10:54

Juntada >> Petição

04/12/2019, 21:32

Juntada >> Petição

27/11/2019, 16:14

Juntada >> Petição

25/11/2019, 13:50

Audiência

13/11/2019, 09:23

Juntada >> Documento

07/11/2019, 23:02

Juntada >> Documento

03/11/2019, 07:15

Juntada >> Documento

03/11/2019, 07:15

Juntada >> Documento

29/10/2019, 14:28

Juntada >> Documento

29/10/2019, 14:25

Juntada >> Documento

25/10/2019, 08:28

Juntada >> Documento

21/10/2019, 12:04

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

18/10/2019, 09:17

Juntada >> Documento

17/10/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 12:00

Conclusão

02/10/2019, 13:01

Juntada >> Documento

30/09/2019, 11:06

Juntada >> Petição

25/09/2019, 21:46

Juntada >> Petição

20/09/2019, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2019, 12:54

Conclusão

16/08/2019, 11:06

Juntada >> Documento

16/08/2019, 11:05

Juntada >> Petição

15/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório

23/07/2019, 11:28

Juntada >> Documento

23/07/2019, 11:28

Juntada >> Petição

22/07/2019, 09:49

Juntada >> Petição

19/07/2019, 17:16

Juntada >> Petição

01/07/2019, 12:06

Audiência

01/07/2019, 11:16

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:13

Juntada >> Petição

19/06/2019, 07:45

Juntada >> Documento

10/06/2019, 18:37

Juntada >> Documento

06/06/2019, 10:56

Juntada >> Documento

03/06/2019, 11:16

Juntada >> Documento

03/06/2019, 11:16

Juntada >> Documento

03/06/2019, 07:25

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

30/05/2019, 09:42

Audiência

30/05/2019, 09:42

Conclusão

29/05/2019, 08:02

Distribuição

29/05/2019, 08:02

Despacho

•08/02/2021, 21:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Outros documentos

•01/02/2021, 17:05

Despacho

•15/12/2020, 16:14

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 10:42

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 16:16

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 19:17

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•09/04/2020, 13:30

Decisão ou Despacho

•09/04/2020, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/07/2021, 09:25

Sentença

•02/07/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 21:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Outros documentos

•01/02/2021, 17:05

Despacho

•15/12/2020, 16:14

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 10:42

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 16:16

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 19:17

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•09/04/2020, 13:30

Decisão ou Despacho

•09/04/2020, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 12:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•09/09/2019, 12:54

Decisão ou Despacho

•09/09/2019, 00:00

Despacho

•30/05/2019, 09:42

Decisão ou Despacho

•30/05/2019, 00:00

Outros documentos

•29/05/2019, 08:02

Outros documentos

•29/05/2019, 08:02