Embargos de Declaração Cível 0000619-61.2021.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2024, 19:55

Arquivamento >> Definitivo

23/11/2023, 09:07

Juntada >> Documento

23/11/2023, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

08/11/2023, 06:46

Juntada >> Documento

08/11/2023, 06:45

Recebimento

08/11/2023, 06:43

Juntada >> Documento

10/10/2023, 19:01

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2023, 09:51

Juntada >> Documento

09/10/2023, 09:51

Recebimento

09/10/2023, 09:51

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2023, 08:13

Trânsito em julgado

03/10/2023, 08:13

Expedição de documento

26/09/2023, 11:51

Expedição de documento

26/09/2023, 11:51

Todas as movimentações(94)

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2024, 19:55

Arquivamento >> Definitivo

23/11/2023, 09:07

Juntada >> Documento

23/11/2023, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

08/11/2023, 06:46

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 09:21

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Juntada >> Documento

08/11/2023, 06:45

Recebimento

08/11/2023, 06:43

Juntada >> Documento

10/10/2023, 19:01

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2023, 09:51

Juntada >> Documento

09/10/2023, 09:51

Recebimento

09/10/2023, 09:51

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2023, 08:13

Trânsito em julgado

03/10/2023, 08:13

Expedição de documento

26/09/2023, 11:51

Expedição de documento

26/09/2023, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 10:16

Expedição de documento

25/09/2023, 11:28

Expedição de documento

25/09/2023, 11:28

Juntada >> Documento

25/09/2023, 09:40

Juntada >> Petição

23/09/2023, 07:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

19/09/2023, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2023, 09:21

Conclusão

22/08/2023, 09:56

Juntada >> Petição

20/08/2023, 12:33

Recebimento

16/08/2023, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Srª LUCIA HELENA CARDOZO GAYAO para apresentar, em querendo, manifestação sobre o teor da petição e documentos anexados no dia 28/06/2022, no prazo de 05 dias.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Infere-se que o Apelante, ARTHUR WANDERLEY LARANJEIRA, apresentou petições nos dias 24/25 de maio de 2022 e no dia 14/06/2022 pugnando pelo cumprimento provisório da sentença. Afirma que não há questionamentos, nos recursos, sobre a decretação do divórcio bem como do cancelamento do plano de saúde, ou seja, diz que a matéria não poderá ser revista no julgamento das apelações e assim podem ser oficiados os órgãos(cartório extrajudicial e CEF) para o cumprimento da decisão. Conforme legislação em vigência não é possível a análise do pedido em segundo grau. Intimações devidas. Autos prontos para a confecção de voto por esta relatoria. Cumpra-se.

20/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200815914, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220520114102165, do dia 20/05/2022, às 11:41, pelo advogado, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE. Assunto(s): Dissolução, Efeitos.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 11:43

Remessa

20/05/2022, 11:41

Juntada >> Documento

20/05/2022, 11:39

Juntada >> Petição

02/05/2022, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 07:54

Conclusão

04/04/2022, 13:40

Juntada >> Petição

01/04/2022, 17:30

Juntada >> Petição

31/03/2022, 22:46

Juntada >> Documento

11/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito para decretar o divórcio entre Artur Wanderley Laranjeiras e Lúcia Helena Cardozo Gayâo, sem alteração de nome, determinando-se a extinção do condomínio sobre o bem imóvel de copropriedade das partes, cujo valor da cota de cada parte deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento, e a divisão dos bens móveis nos termos desta decisão, autorizando-se a requerida a residir no bem imóvel em questão, localizado em Aracaju/SE, até a efetivação da extinção do condomínio, devendo custear metade das despesas totais do bem. Além disso, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos e plano de saúde em favor da ex-cônjuge, nos termos deste decisum. Assim, EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do CPC. EXPEÇA-SE mandado ao Cartório competente para que averbe o presente divórcio litigioso no assentamento civil de casamento das partes, sem alteração de nome, confeccionando-se nova certidão de casamento, devidamente averbada, sem ônus para as partes. Custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, pro-rata, cabendo ao requerente 4% do valor da causa, e o restante pela requerida, nos termos dos Arts. 85 e 86 do CPC, cujas exigibilidades permanecerão suspensas por força dos benefícios de gratuidade judiciária concedidos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa na distribuição e o arquivamento.

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/03/2022, 21:16

Conclusão

03/03/2022, 08:13

Juntada >> Petição

24/02/2022, 22:52

Juntada >> Petição

24/02/2022, 20:10

Juntada >> Documento

10/02/2022, 15:04

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

03/02/2022, 11:41

Audiência

03/02/2022, 11:41

Juntada >> Documento

31/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 28ª VARA CIVEL - SALA DE INSTRUÇÃO. está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 202112800245 - UNIÃO ESTÁVEL. Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 28ª VARA CIVEL - SALA DE INSTRUÇÃO. Hora: 3 fev. 2022 11:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81803070047?pwd=U3M1d2FIVzhYSlcwelpyUVNJMklrQT09 ID da reunião: 818 0307 0047 Senha de acesso: 604326.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, conforme leciona o art. 3º, § 3º, do CPC, bem como o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, o qual dispõe que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo audiência de conciliação/mediação a ser realizada simultaneamente neste Fórum e por videoconferência para o dia 03/02/2022, às 11 horas, a ser presidida pelo Magistrado. Aos que tenham interesse em participar da assentada por videoconferência, ela dar-se-á no ambiente virtual pelo zomm, cujo link será gerado oportunamente pela Secretaria deste Juízo. As partes e representantes processuais que não tiverem acesso a internet ou recursos tecnológicos deverão comparecer na sala de audiências deste Juízo. Ressalte-se que as partes deverão ficar disponíveis para contato 10 minutos antes do horário declinado para início da assentada. Promova a Secretaria com as medidas necessárias para gerar o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, devendo todos os participantes no dia e horário agendados ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. Intimem-se as partes, via DJe, ficando os respectivos Advogados responsáveis pela comunicação do ato e do link de acesso a sala virtual, aos seus respectivos Constituintes. Cumpra-se. Designo o dia 03/02/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 10:16

Conclusão

18/01/2022, 11:03

Juntada >> Petição

15/12/2021, 22:35

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 17:05

Conclusão

09/11/2021, 07:48

Juntada >> Petição

05/11/2021, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2021, 12:19

Juntada >> Petição

01/10/2021, 07:41

Conclusão

17/09/2021, 08:43

Juntada >> Petição

16/09/2021, 23:01

Juntada >> Petição

16/09/2021, 22:27

Juntada >> Petição

16/09/2021, 21:45

Juntada >> Documento

14/09/2021, 21:18

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 09:35

Conclusão

31/08/2021, 05:51

Juntada >> Petição

28/08/2021, 07:43

Juntada >> Petição

27/08/2021, 23:59

Juntada >> Petição

27/08/2021, 23:51

Juntada >> Documento

25/08/2021, 10:08

Juntada >> Petição

25/08/2021, 10:06

Juntada >> Documento

25/08/2021, 08:28

Juntada >> Documento

25/08/2021, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2021, 17:43

Conclusão

05/08/2021, 06:48

Juntada >> Petição

04/08/2021, 17:02

Juntada >> Petição

03/08/2021, 15:31

Juntada >> Petição

19/07/2021, 22:56

Ato Ordinatório

20/06/2021, 22:58

Juntada >> Petição

11/06/2021, 08:07

Juntada >> Documento

19/05/2021, 07:14

Juntada >> Documento

30/04/2021, 10:53

Juntada >> Documento

11/03/2021, 13:12

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 13:06

Conclusão

04/03/2021, 20:03

Ato Ordinatório

04/03/2021, 20:01

Juntada >> Petição

03/03/2021, 17:14

Juntada >> Documento

02/03/2021, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2021, 10:55

Conclusão

24/02/2021, 21:11

Distribuição

24/02/2021, 21:11

Despacho

•06/04/2022, 07:54

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Sentença

•07/03/2022, 21:16

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 17:05

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 12:19

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 09:35

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 17:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/09/2023, 09:21

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 07:54

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Sentença

•07/03/2022, 21:16

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 17:05

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 12:19

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 09:35

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 17:43

Decisão ou Despacho

•05/08/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 13:06

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•25/02/2021, 10:55

Decisão ou Despacho

•25/02/2021, 00:00