Divórcio Litigioso 0000153-83.2022.8.25.0036 - TJSE

Divórcio Litigioso 0000153-83.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2022, 10:39

Juntada >> Documento

02/06/2022, 14:57

Expedição de documento

31/05/2022, 11:45

Juntada >> Documento

30/05/2022, 09:15

Juntada >> Documento

20/05/2022, 12:12

Trânsito em julgado

20/05/2022, 11:53

Juntada >> Petição

07/04/2022, 10:31

Juntada >> Documento

07/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio movida por Juliana Santana Santos Rodrigues em face de Edvan Santos Rodrigues, asseverando, em síntese, que o requerente é casado com a requerida desde 18/03/2015, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa. Juntou documentos. Realizada audiência de conciliação, as partes formularam acordo. Instado, o representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo e decretação do divórcio do casal. É o breve relato. DECIDO. Tratam os autos de ação de divórcio direto, que com o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, suprimiu-se a necessidade de prévia separação ou transcurso de lapso temporal para a decretação do Divórcio. Assim, estando preenchidos todos os requisitos legais aplicáveis à espécie, vislumbra-se a inexistência de impedimentos para a homologação do acordo firmado pelas partes, visto que não há nenhum interesse na manutenção do matrimônio. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelas partes, decretando, assim, o divórcio do casal, Juliana Santana Santos Rodrigues e Edvan Santos Rodrigues, homologando, ao tempo, o acordo firmado às fls. 44, para que produza os devidos e legais efeitos. Sem custas, devido à gratuidade concedida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação, inclusive com informação de que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaporanga D`Ajuda/SE, na data da assinatura digital.

05/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

03/04/2022, 17:21

Conclusão

28/03/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Diante do acordo celebrado encaminhem-se estes autos com vista ao Representante do Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

18/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

16/03/2022, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2022, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 13:48

Documentos

Sentença

•03/04/2022, 17:21

Sentença

•03/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Diante do acordo celebrado encaminhem-se estes autos com vista ao Representante do Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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