Recurso Especial 0013142-69.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Recurso Especial 0013142-69.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

15/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/03/2023, 17:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/03/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/03/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foi protocolizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Recurso Especial, estando o feito à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento – Alegação de Omissão- Inexistência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Agravo de Instrumento, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 06/05/2022 às 00:00

18/04/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10