Agravo em Recurso Especial 0000849-89.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA

04/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 12:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/07/2023, 08:30

Documentos

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