Execução Fiscal 0016799-75.2005.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
12ª Vara Cível de Aracaju
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
OPCAO GRAFICA E EDITORA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada >> Petição
13/05/2022, 12:16
Conclusão
19/09/2014, 11:25
Decisão >> Declaração >> Incompetência
19/09/2014, 11:25
Remessa
19/09/2014, 11:25
Redistribuição
19/09/2014, 11:25
Juntada >> Petição
09/06/2014, 10:58
Recebimento
06/06/2014, 10:18
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
06/06/2014, 10:18
Entrega em carga/vista
15/05/2014, 12:20
Despacho >> Mero Expediente
09/05/2014, 15:36
Conclusão
09/05/2014, 15:24
Despacho >> Mero Expediente
09/05/2014, 15:04
Conclusão
07/02/2014, 11:42
Juntada >> Petição
31/10/2013, 12:42
Recebimento
17/10/2013, 09:04
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Juntada >> Petição
13/05/2022, 12:16
Conclusão
19/09/2014, 11:25
Decisão >> Declaração >> Incompetência
19/09/2014, 11:25
Remessa
19/09/2014, 11:25
Redistribuição
19/09/2014, 11:25
Documentos
Decisão ou Despacho
•
09/05/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/05/2014, 00:00
Juntada >> Petição
09/06/2014, 10:58
Recebimento
06/06/2014, 10:18
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
06/06/2014, 10:18
Entrega em carga/vista
15/05/2014, 12:20
Despacho >> Mero Expediente
09/05/2014, 15:36
Conclusão
09/05/2014, 15:24
Despacho >> Mero Expediente
09/05/2014, 15:04
Conclusão
07/02/2014, 11:42
Juntada >> Petição
31/10/2013, 12:42
Recebimento
17/10/2013, 09:04
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
17/10/2013, 09:04
Entrega em carga/vista
01/10/2013, 08:54
Despacho >> Mero Expediente
26/09/2013, 13:21
Conclusão
24/09/2013, 13:33
Despacho >> Mero Expediente
23/09/2013, 16:08
Conclusão
04/09/2013, 12:10
Juntada >> Petição
02/08/2013, 10:48
Recebimento
31/07/2013, 09:09
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
31/07/2013, 09:09
Entrega em carga/vista
27/06/2013, 10:29
Despacho >> Mero Expediente
26/06/2013, 07:32
Conclusão
18/06/2013, 12:42
Certidão
18/06/2013, 09:30
Expedição de Documento
11/04/2013, 07:57
Certidão
11/04/2013, 07:57
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
05/04/2013, 09:43
Conclusão
12/03/2013, 12:07
Juntada >> Petição
17/01/2013, 12:42
Recebimento
10/01/2013, 09:48
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/01/2013, 09:48
Entrega em carga/vista
18/12/2012, 09:37
Decisão ou Despacho >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade
07/12/2012, 12:27
Conclusão
08/09/2011, 09:41
Juntada >> Petição
26/08/2011, 12:14
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
17/08/2011, 11:40
Recebimento
17/08/2011, 11:40
Entrega em carga/vista
21/07/2011, 09:09
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior
19/07/2011, 11:48
Conclusão
14/07/2011, 07:56
Recebimento
14/07/2011, 07:52
Outras Informações
30/06/2011, 09:50
Devolução de Mandado ao Cartório
06/09/2010, 08:40
Outras Informações
02/09/2010, 11:44
Remessa
01/09/2010, 10:26
Expedição de Documento
01/09/2010, 09:49
Certidão
09/08/2010, 11:22
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
12/07/2010, 11:08
Conclusão
17/06/2010, 10:13
Juntada >> Petição
16/06/2010, 09:31
Recebimento
01/06/2010, 12:01
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/06/2010, 12:01
Entrega em carga/vista
25/03/2010, 08:48
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/02/2010, 10:43
Conclusão
18/02/2010, 09:19
Juntada >> Petição
10/02/2010, 11:08
Juntada >> Documento
10/02/2010, 11:08
Devolução de Mandado ao Cartório
19/01/2010, 08:27
Recebimento
18/01/2010, 08:45
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
18/01/2010, 08:45
Entrega em carga/vista
08/01/2010, 09:48
Expedição de Documento
17/12/2009, 09:39
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
24/11/2009, 09:26
Conclusão
13/11/2009, 11:34
Juntada >> Petição
13/11/2009, 10:48
Ato Ordinatório
05/11/2009, 11:32
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
13/10/2009, 16:17
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
28/09/2009, 07:37
Conclusão
25/09/2009, 12:03
Recebimento
22/09/2009, 08:32
Manifestação do MP
22/09/2009, 07:25
Entrega em carga/vista
18/09/2009, 08:17
Juntada >> Petição
04/08/2009, 09:58
Recebimento
27/07/2009, 09:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
27/07/2009, 09:00
Entrega em carga/vista
07/07/2009, 08:19
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
22/06/2009, 10:00
Conclusão
19/06/2009, 10:16
Juntada >> Petição
15/06/2009, 12:55
Recebimento
08/06/2009, 16:32
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
08/06/2009, 16:32
Entrega em carga/vista
28/04/2009, 10:01
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
20/04/2009, 10:01
Conclusão
01/04/2009, 11:20
Juntada >> Petição
01/04/2009, 09:28
Recebimento
30/03/2009, 09:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
30/03/2009, 09:00
Carga
10/03/2009, 09:15
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/02/2009, 11:05
Conclusão
16/02/2009, 12:04
Juntada >> Petição
06/02/2009, 11:04
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
14/01/2009, 09:19
Juntada >> Documento
19/12/2008, 10:58
Devolução de Mandado ao Cartório
17/12/2008, 09:40
Expedição de Documento
05/12/2008, 08:48
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
21/11/2008, 08:17
Conclusão
19/11/2008, 11:18
Juntada
11/07/2008, 12:58
Recebimento
09/07/2008, 12:22
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
09/07/2008, 12:22
Carga
14/05/2008, 07:43
Conclusão
18/04/2008, 12:41
Reativação
18/04/2008, 08:13
Decisão ou Despacho
18/04/2008, 08:13
Suspensão Temporária
19/10/2007, 07:26
Conclusão
16/10/2007, 09:31
Juntada
16/10/2007, 09:02
Recebimento
11/10/2007, 07:47
Carga
20/09/2007, 12:28
Recebimento
18/05/2007, 12:28
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
18/05/2007, 12:28
Carga
18/05/2007, 11:55
Outras Informações
29/03/2007, 14:10
Recebimento
12/02/2007, 13:30
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
12/02/2007, 13:30
Carga
20/10/2006, 08:34
Decisão ou Despacho
06/10/2006, 15:56
Conclusão
06/10/2006, 11:41
Juntada
21/08/2006, 10:43
Devolução de Mandado ao Cartório
17/08/2006, 09:07
Expedição de Documento
07/08/2006, 09:07
Decisão ou Despacho
02/08/2006, 13:22
Conclusão
01/08/2006, 11:45
Juntada
27/07/2006, 11:21
Recebimento
26/07/2006, 13:35
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
26/07/2006, 13:35
Carga
19/05/2006, 16:30
Decisão ou Despacho
03/05/2006, 15:09
Conclusão
03/05/2006, 09:27
Juntada
03/04/2006, 11:45
Outras Informações
20/03/2006, 10:48
Decisão ou Despacho
14/12/2005, 17:24
Conclusão
13/12/2005, 17:41
Distribuição
13/12/2005, 12:17
Decisão ou Despacho
•
26/09/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/09/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/06/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
05/04/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
07/12/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/07/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/02/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
24/11/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
28/09/2009, 00:00
Sentença
•
22/06/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/04/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/02/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
21/11/2008, 00:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão ou Despacho
•
09/05/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/05/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/09/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/09/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/06/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
05/04/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
07/12/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/07/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/02/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
24/11/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
28/09/2009, 00:00
Sentença
•
22/06/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/04/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/02/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
21/11/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
18/04/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
02/08/2006, 00:00