Execução Fiscal 0001059-16.2006.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

COMERCIAL BRITENSE LTDA

Reu

JOSEFA TELES DOS SANTOS PACHECO

CPF

Reu

JOSELITO TELES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/08/2023, 12:15

Trânsito em julgado

23/08/2023, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2023, 14:03

Conclusão

24/03/2023, 09:04

Juntada >> Petição

23/03/2023, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2023, 08:08

Conclusão

24/01/2023, 13:32

Juntada >> Petição

18/01/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 01:55

Juntada >> Petição

23/11/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

18/11/2022, 09:01

Recebimento

16/11/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 13:01

Todas as movimentações(189)

Arquivamento >> Definitivo

23/08/2023, 12:15

Trânsito em julgado

23/08/2023, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2023, 14:03

Conclusão

24/03/2023, 09:04

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 14:03

Decisão ou Despacho

•19/06/2023, 00:00

Juntada >> Petição

23/03/2023, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2023, 08:08

Conclusão

24/01/2023, 13:32

Juntada >> Petição

18/01/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 01:55

Juntada >> Petição

23/11/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

18/11/2022, 09:01

Recebimento

16/11/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AVISO que foi protocolizado Recurso Especial por COMERCIAL BRITENSE LTDA aos autos acima mencionado, estando o feito virtualmente à disposição do interessado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030, do Código de Processo Civil.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2021, 15:04

Remessa

21/09/2021, 14:59

Juntada >> Petição

28/08/2021, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 10:35

Juntada >> Petição

19/07/2021, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 14:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2021, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:27

Conclusão

20/05/2021, 12:02

Juntada >> Documento

20/05/2021, 12:02

Juntada >> Petição

17/05/2021, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 18:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2021, 18:28

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2021, 18:28

Conclusão

20/04/2021, 09:55

Juntada >> Petição

18/04/2021, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 07:55

Conclusão

18/02/2021, 09:09

Juntada >> Petição

18/02/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2020, 10:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/02/2020, 19:42

Conclusão

05/12/2019, 11:24

Juntada >> Petição

05/12/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 02:11

Juntada >> Documento

06/11/2019, 12:00

Juntada >> Documento

06/11/2019, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2019, 11:41

Ato Ordinatório

06/11/2019, 11:40

Juntada >> Documento

06/11/2019, 11:39

Juntada >> Documento

27/08/2019, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2019, 09:01

Conclusão

05/04/2019, 11:18

Juntada >> Petição

26/03/2019, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2019, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 15:02

Conclusão

19/10/2018, 13:03

Juntada >> Petição

19/10/2018, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2018, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2018, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2018, 13:35

Conclusão

31/08/2018, 10:27

Juntada >> Petição

22/08/2018, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2018, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2018, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2018, 11:44

Conclusão

07/06/2018, 13:46

Decurso de Prazo

23/05/2018, 12:12

Juntada >> Documento

07/05/2018, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2018, 23:44

Conclusão

08/01/2018, 09:50

Juntada >> Petição

11/12/2017, 08:43

Outras Informações

10/11/2017, 01:21

Intimação Eletrônica

30/10/2017, 11:25

Ato Ordinatório

18/10/2017, 14:12

Certidão

02/10/2017, 10:41

Certidão

04/09/2017, 09:58

Outras Informações

15/08/2017, 02:25

Intimação Eletrônica

03/08/2017, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 11:22

Juntada >> Petição

05/07/2017, 11:56

Juntada >> Documento

04/07/2017, 10:28

Conclusão

03/07/2017, 11:34

Certidão

03/07/2017, 11:34

Certidão

20/06/2017, 10:46

Certidão

06/06/2017, 09:42

Juntada >> Petição

26/05/2017, 13:51

Juntada >> Documento

25/05/2017, 11:56

Juntada >> Petição

23/05/2017, 15:29

Expedição de documento

06/05/2017, 08:31

Certidão

04/05/2017, 10:09

Outras Informações

03/05/2017, 05:11

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2017, 12:58

Conclusão

24/04/2017, 12:55

Juntada >> Petição

24/04/2017, 12:55

Intimação Eletrônica

19/04/2017, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2017, 10:14

Conclusão

18/04/2017, 09:18

Certidão

18/04/2017, 09:18

Certidão

23/03/2017, 14:10

Outras Informações

03/03/2017, 04:46

Juntada >> Petição

21/02/2017, 19:57

Expedição de documento

17/02/2017, 16:36

Intimação Eletrônica

17/02/2017, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2017, 09:34

Conclusão

23/01/2017, 10:53

Certidão

20/01/2017, 09:52

Certidão

23/12/2016, 10:21

Certidão

23/12/2016, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2016, 08:42

Conclusão

05/09/2016, 12:21

Recebimento

05/09/2016, 10:51

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 10:48

Ato Ordinatório

24/08/2016, 13:24

Juntada >> Documento

24/08/2016, 13:20

Certidão

28/07/2016, 10:10

Expedição de documento

26/07/2016, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2016, 09:06

Conclusão

18/07/2016, 17:14

Recebimento

18/07/2016, 09:43

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 09:01

Certidão

12/02/2016, 10:00

Certidão

27/01/2012, 09:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/02/2011, 14:35

Conclusão

10/01/2011, 16:50

Certidão

07/01/2011, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2010, 13:50

Conclusão

24/11/2010, 11:19

Juntada

18/11/2010, 10:05

Recebimento

18/11/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 10:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2010, 09:53

Conclusão

13/10/2010, 11:15

Juntada >> Documento

13/10/2010, 10:23

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2010, 17:48

Expedição de Documento

05/08/2010, 17:51

Ato Ordinatório

05/08/2010, 08:27

Certidão

05/08/2010, 08:27

Juntada >> Documento

05/08/2010, 08:14

Certidão

24/05/2010, 08:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/05/2010, 15:34

Conclusão

13/04/2010, 12:00

Recebimento

08/04/2010, 10:40

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 18:47

Ato Ordinatório

25/03/2010, 18:46

Reativação

25/03/2010, 18:46

Certidão

25/03/2010, 18:46

Recebimento

18/07/2008, 15:18

Carga

07/07/2008, 14:27

Suspensão Temporária

17/06/2008, 13:22

Conclusão

11/06/2008, 17:54

Recebimento

11/06/2008, 10:22

Carga

09/06/2008, 17:33

Decisão ou Despacho

30/05/2008, 10:49

Conclusão

19/05/2008, 17:49

Certidão

19/05/2008, 17:18

Decisão ou Despacho

05/11/2007, 16:22

Conclusão

01/11/2007, 13:04

Recebimento

01/11/2007, 12:14

Carga

15/10/2007, 08:38

Decisão ou Despacho

10/10/2007, 16:58

Conclusão

10/10/2007, 10:31

Devolução de Mandado ao Cartório

08/10/2007, 11:35

Expedição de Documento

07/08/2007, 18:16

Decisão ou Despacho

31/07/2007, 09:48

Conclusão

04/07/2007, 12:10

Recebimento

04/07/2007, 10:07

Carga

14/06/2007, 09:56

Decisão ou Despacho

13/06/2007, 09:03

Conclusão

04/06/2007, 14:31

Devolução de Mandado ao Cartório

04/06/2007, 10:56

Expedição de Documento

14/05/2007, 14:23

Expedição de Documento

14/05/2007, 14:22

Decisão ou Despacho

11/05/2007, 13:04

Conclusão

02/05/2007, 11:30

Recebimento

02/05/2007, 11:28

Carga

10/04/2007, 12:03

Decisão ou Despacho

04/04/2007, 09:37

Conclusão

03/04/2007, 08:53

Juntada

29/03/2007, 16:28

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2007, 10:38

Expedição de Documento

05/02/2007, 17:26

Expedição de Documento

05/02/2007, 17:22

Decisão ou Despacho

20/12/2006, 15:37

Distribuição

18/12/2006, 18:27

Despacho

•17/03/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Sentença

•25/06/2021, 10:02

Sentença

•25/06/2021, 00:00

Sentença

•11/05/2021, 18:28

Sentença

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 07:55

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Decisão

•17/02/2020, 19:42

Decisão ou Despacho

•17/02/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 09:01

Decisão ou Despacho

•01/07/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 15:02

Todos os documentos(43)

Despacho

•19/06/2023, 14:03

Decisão ou Despacho

•19/06/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Sentença

•25/06/2021, 10:02

Sentença

•25/06/2021, 00:00

Sentença

•11/05/2021, 18:28

Sentença

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 07:55

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Decisão

•17/02/2020, 19:42

Decisão ou Despacho

•17/02/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 09:01

Decisão ou Despacho

•01/07/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 15:02

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Despacho

•26/09/2018, 13:35

Decisão ou Despacho

•26/09/2018, 00:00

Despacho

•26/07/2018, 11:44

Decisão ou Despacho

•26/07/2018, 00:00

Outros documentos

•26/04/2018, 23:44

Despacho

•26/04/2018, 23:44

Decisão ou Despacho

•26/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Outros documentos

•26/01/2017, 09:34

Decisão ou Despacho

•26/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/12/2006, 00:00