Embargos de Declaração Cível 0049364-38.2018.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0049364-38.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foi protocolizado por LEDA MARIA DE ALMEIDA FONSECA, Recurso Especial, estando o feito à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Alegação de Existência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação Cível, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 15:23

Remessa

16/04/2021, 15:07

Juntada >> Petição

15/04/2021, 20:41

Ato Ordinatório

20/03/2021, 11:57

Juntada >> Petição

16/03/2021, 14:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2021, 15:46

Conclusão

17/12/2020, 11:14

Juntada >> Petição

16/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

03/12/2020, 09:55

Juntada >> Documento

03/12/2020, 09:47

Juntada >> Petição

02/12/2020, 22:00

Documentos

Sentença

•23/02/2021, 15:46

Sentença

•23/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

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