Embargos de Declaração Cível 0013028-33.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2024, 09:58

Trânsito em julgado

20/03/2024, 09:57

Remessa

19/03/2024, 09:15

Recebimento

19/03/2024, 09:15

Juntada >> Documento

19/03/2024, 09:15

Recebimento

19/03/2024, 09:11

Remessa

30/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

30/05/2023, 12:41

Conclusão

01/03/2023, 08:48

Recebimento

01/03/2023, 08:48

Juntada >> Petição

28/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

16/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

14/02/2023, 11:38

Remessa

14/02/2023, 11:38

Recebimento

14/02/2023, 11:37

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2024, 09:58

Trânsito em julgado

20/03/2024, 09:57

Remessa

19/03/2024, 09:15

Recebimento

19/03/2024, 09:15

Juntada >> Documento

19/03/2024, 09:15

Documentos

Outros documentos

•19/03/2024, 09:15

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Recebimento

19/03/2024, 09:11

Remessa

30/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

30/05/2023, 12:41

Conclusão

01/03/2023, 08:48

Recebimento

01/03/2023, 08:48

Juntada >> Petição

28/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

16/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

14/02/2023, 11:38

Remessa

14/02/2023, 11:38

Recebimento

14/02/2023, 11:37

Conclusão

03/02/2023, 07:50

Recebimento

03/02/2023, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 07:49

Juntada >> Documento

03/02/2023, 07:49

Ato Ordinatório

01/12/2022, 10:23

Juntada >> Petição

28/11/2022, 19:15

Ato Ordinatório

07/11/2022, 07:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

03/11/2022, 09:17

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

28/10/2022, 08:59

Remessa

28/10/2022, 08:59

Recebimento

28/10/2022, 08:59

Conclusão

25/07/2022, 08:09

Recebimento

25/07/2022, 08:09

Decurso de Prazo

25/07/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foi protocolizado por LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES, Recurso Especial, estando o feito à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

28/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/06/2022, 15:01

Juntada >> Petição

23/06/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO COMBATIDA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA –PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.- Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando configurados um ou mais motivos descritos no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil.- No caso concreto dos autos, o acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, manifestando-se expressamente sobre todas as razões necessárias para fundamentar seu entendimento no sentido de que teria preenchido os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, inexistindo vícios a sanar;- Não verificadas quaisquer das hipóteses que autorizam os embargos, impõe-se o improvimento.- Embargos conhecidos e improvidos. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores do Grupo III, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, em unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 11:33

Juntada >> Documento

01/06/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/04/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do §2º do art.1.023 do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos.

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/03/2022, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2022, 09:23

Remessa

07/03/2022, 09:22

Recebimento

07/03/2022, 09:22

Remessa

04/03/2022, 19:30

Recebimento

04/03/2022, 19:30

Juntada >> Petição

04/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

25/02/2022, 07:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

22/02/2022, 19:03

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 10:11

Remessa

22/02/2022, 10:11

Recebimento

22/02/2022, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/01/2022, 10:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2022, 11:27

Remessa

14/01/2022, 11:27

Recebimento

14/01/2022, 11:27

Conclusão

13/01/2022, 09:47

Recebimento

13/01/2022, 09:47

Manifestação do MP

13/01/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2022, 09:45

Ato Ordinatório

11/01/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 11:16

Manifestação do MP

11/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório

17/12/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 02:00

Redistribuição

26/11/2021, 07:44

Ato Ordinatório

23/11/2021, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 09:52

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:51

Ato Ordinatório

26/10/2021, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2021, 14:21

Remessa

22/10/2021, 12:49

Recebimento

22/10/2021, 12:49

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

22/10/2021, 12:49

Conclusão

18/10/2021, 15:32

Recebimento

18/10/2021, 15:32

Distribuição

18/10/2021, 14:52

Acórdão

•01/06/2022, 00:00

Acórdão

•23/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00