Embargos de Declaração Cível 0012837-19.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0012837-19.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, do NCPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA – IMPOSSIBILIDADE.1. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo II, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 17:04

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2022, 09:26

Remessa

14/07/2022, 09:26

Recebimento

14/07/2022, 09:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

07/07/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

08/06/2022, 16:38

Recebimento

03/06/2022, 09:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 09:58

Remessa

03/06/2022, 09:58

Conclusão

20/04/2022, 11:09

Recebimento

20/04/2022, 11:09

Juntada >> Petição

19/04/2022, 19:06

Documentos

Acórdão

•15/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

—

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Recebimento

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

Remessa

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

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