Embargos de Declaração Cível 0024501-47.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0024501-47.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2023, 07:38

Decurso de Prazo

26/10/2023, 07:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

16/10/2023, 07:51

Juntada >> Documento

16/10/2023, 07:51

Trânsito em julgado

16/10/2023, 07:50

Recebimento

16/10/2023, 07:07

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AVISO que foi protocolizado Recurso Especial por LUIZ ROBERTO SANTOS GÓIS aos autos acima mencionado, estando o feito à disposição do interessado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030, do Código de Processo Civil.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Recurso oposto apenas para fins de prequestionamento. Manutenção do acórdão. Recurso conhecido e desprovido. À unanimidade.I - O embargos de declaração não se presta a novo exame do mérito, devendo ser ele rejeitado quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;II – Não cabe aqui a discussão a respeito do acerto ou desacerto da decisão;III – Pacífica é a jurisprudência deste e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa.IV - Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam, por unanimidade, os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer do recurso, para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 22/03/2022 às 08:30

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2021, 07:48

Remessa

08/11/2021, 06:48

Juntada >> Petição

05/11/2021, 15:32

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 22/03/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/02/2022 às 00:00

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Remessa

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