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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pinhão/Comarca de Frei Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2023, 23:02

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:26

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Expedição de documento

15/05/2023, 17:58

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/05/2023, 09:07

Conclusão

31/03/2023, 13:24

Juntada >> Petição

29/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

22/11/2022, 18:41

Juntada >> Documento

30/05/2022, 17:15

Expedição de documento

01/04/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que há dúvidas acerca da citação do requerido, posto que, mesmo com os dois verificadores constantes na rede social Whatsapp, este não se identificou, ou seja, não mencionou se realmente era aquele que estava na conversa, e, ato contínuo, não houve por parte do meirinho observância às formalidades do ato, haja a inocorrência de print screen da foto daquele, entendo que o ato de p. 112 se encontra eivado de vícios, visto que, conforme precedente do STJ (HC 641.877), a citação por meio de aplicativo só é autorizada, e porquanto válida, quando observados os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário: a) o número de telefone; b) confirmação escrita; c) foto individual. Desta forma, com fito no cumprimento do despacho preambular, determino a intimação do requerido, a priori, no endereço aduzido às p. 103. Após, intime-se a autora para, no prazo legal, apresentar manifestação. Pinhão, 30.03.2022.

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

31/03/2022, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 20:17

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2023, 23:02

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:26

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Expedição de documento

15/05/2023, 17:58

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/05/2023, 09:07

Conclusão

31/03/2023, 13:24

Juntada >> Petição

29/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

22/11/2022, 18:41

Juntada >> Documento

30/05/2022, 17:15

Expedição de documento

01/04/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que há dúvidas acerca da citação do requerido, posto que, mesmo com os dois verificadores constantes na rede social Whatsapp, este não se identificou, ou seja, não mencionou se realmente era aquele que estava na conversa, e, ato contínuo, não houve por parte do meirinho observância às formalidades do ato, haja a inocorrência de print screen da foto daquele, entendo que o ato de p. 112 se encontra eivado de vícios, visto que, conforme precedente do STJ (HC 641.877), a citação por meio de aplicativo só é autorizada, e porquanto válida, quando observados os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário: a) o número de telefone; b) confirmação escrita; c) foto individual. Desta forma, com fito no cumprimento do despacho preambular, determino a intimação do requerido, a priori, no endereço aduzido às p. 103. Após, intime-se a autora para, no prazo legal, apresentar manifestação. Pinhão, 30.03.2022.

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

31/03/2022, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 20:17

Conclusão

28/03/2022, 16:12

Juntada >> Petição

24/03/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente para se manifestar da certidão retro, pugnando o que entender pertinente.

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2022, 17:07

Juntada >> Documento

10/03/2022, 17:04

Juntada >> Documento

10/02/2022, 07:22

Expedição de documento

08/02/2022, 13:27

Juntada >> Documento

07/02/2022, 15:12

Juntada >> Petição

04/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente para que se manifeste do AR de n°202168101040, que retornou sem exito. Prazo de 15 dias

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 13:54

Juntada >> Documento

10/11/2021, 18:06

Expedição de documento

06/10/2021, 21:01

Juntada >> Documento

06/10/2021, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2021, 20:17

Juntada >> Documento

02/08/2021, 14:50

Juntada >> Documento

21/06/2021, 12:55

Juntada >> Documento

18/06/2021, 18:30

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2021, 19:18

Conclusão

26/05/2021, 17:55

Juntada >> Documento

26/05/2021, 17:55

Juntada >> Petição

17/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

29/04/2021, 20:46

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 15:48

Conclusão

12/04/2021, 16:25

Juntada >> Documento

09/04/2021, 11:45

Juntada >> Petição

08/04/2021, 15:33

Ato Ordinatório

09/03/2021, 18:46

Juntada >> Documento

22/01/2021, 11:46

Juntada >> Documento

01/12/2020, 13:50

Juntada >> Documento

30/11/2020, 22:41

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2020, 21:31

Conclusão

16/11/2020, 18:03

Distribuição

14/11/2020, 12:34

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 09:07

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 20:17

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 19:18

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 15:48

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 21:31

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00