Procedimento Comum Cível 0036682-46.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 11 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

SILVIA HELENE NAHUM SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SE 484·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

08/05/2026, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

22/04/2026, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:32

Juntada >> Documento

20/04/2026, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2026, 21:45

Conclusão

21/02/2026, 13:36

Decurso de Prazo

21/02/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 14:09

Conclusão

19/01/2026, 10:27

Juntada >> Documento

19/01/2026, 10:26

Juntada >> Petição

07/01/2026, 10:19

Todas as movimentações(161)

Juntada >> Petição

08/05/2026, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:32

Ato Ordinatório

22/04/2026, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 21:45

Decisão ou Despacho

•16/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

20/04/2026, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2026, 21:45

Conclusão

21/02/2026, 13:36

Decurso de Prazo

21/02/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 14:09

Conclusão

19/01/2026, 10:27

Juntada >> Documento

19/01/2026, 10:26

Juntada >> Petição

07/01/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 15:21

Conclusão

13/11/2025, 10:58

Juntada >> Documento

13/11/2025, 10:57

Juntada >> Petição

11/11/2025, 16:10

Juntada >> Petição

10/11/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2025, 07:41

Conclusão

14/10/2025, 13:21

Expedição de Informações

02/10/2025, 08:20

Juntada >> Documento

06/05/2025, 11:48

Juntada >> Documento

06/05/2025, 11:48

Juntada >> Documento

06/05/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 10:24

Conclusão

24/04/2025, 12:32

Juntada >> Petição

17/04/2025, 16:35

Juntada >> Petição

17/04/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

09/02/2025, 15:23

Conclusão

08/02/2025, 14:34

Juntada >> Petição

05/02/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 15:09

Juntada >> Petição

28/11/2024, 20:28

Conclusão

22/11/2024, 12:53

Juntada >> Documento

22/11/2024, 12:43

Juntada >> Petição

22/11/2024, 06:53

Juntada >> Petição

18/11/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Ato Ordinatório

24/10/2024, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 17:01

Juntada >> Documento

22/10/2024, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2024, 15:28

Conclusão

25/09/2024, 07:47

Juntada >> Petição

25/09/2024, 07:45

Juntada >> Petição

19/09/2024, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

30/08/2024, 16:06

Juntada >> Documento

29/08/2024, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2024, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2024, 20:10

Conclusão

30/07/2024, 09:07

Juntada >> Documento

30/07/2024, 08:04

Juntada >> Petição

29/07/2024, 18:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:58

Juntada >> Petição

12/07/2024, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 14:07

Conclusão

11/07/2024, 09:57

Decurso de Prazo

11/07/2024, 07:26

Juntada >> Petição

05/07/2024, 17:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

13/06/2024, 10:32

Juntada >> Documento

11/06/2024, 15:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2024, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2024, 07:54

Conclusão

22/05/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

19/04/2024, 13:03

Juntada >> Documento

18/04/2024, 22:27

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2024, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

09/04/2024, 11:31

Juntada >> Petição

08/04/2024, 15:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:34

Juntada >> Documento

08/04/2024, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2024, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2024, 16:25

Conclusão

06/04/2024, 14:58

Juntada >> Documento

04/04/2024, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

04/04/2024, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:52

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2024, 08:30

Conclusão

27/02/2024, 11:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 16:03

Juntada >> Documento

16/02/2024, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2024, 08:45

Juntada >> Petição

31/01/2024, 15:59

Conclusão

31/01/2024, 08:57

Juntada >> Documento

31/01/2024, 07:03

Juntada >> Petição

26/01/2024, 16:36

Juntada >> Petição

23/01/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório

15/01/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2024, 10:31

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 09:15

Decisão >> Saneamento

10/01/2024, 09:15

Expedição de Informações

09/01/2024, 13:57

Conclusão

29/11/2023, 07:24

Expedição de Informações

14/11/2023, 09:04

Juntada >> Petição

10/03/2023, 06:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/02/2023, 18:01

Conclusão

03/02/2023, 09:15

Decurso de Prazo

03/02/2023, 07:12

Juntada >> Petição

16/11/2022, 07:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

11/10/2022, 12:11

Conclusão

13/09/2022, 09:46

Juntada >> Documento

13/09/2022, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 12/09/2022 ---- Em vista da decisão prolatada em 18/03/2021, na SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), nos seguintes termos: Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP (...), suspenda-se até decisão ulterior.

14/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/03/2022, 17:34

Conclusão

10/03/2022, 13:44

Juntada >> Petição

09/03/2022, 14:37

Juntada >> Petição

03/03/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Versando os autos sobre matéria de direito e prova exclusivamente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Por cautela, aguarde-se, por quinze dias, possíveis manifestações das partes. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 16:12

Conclusão

17/02/2022, 07:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 07:39

Juntada >> Petição

11/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante contestação apresentada tempestivamente, INTIMAR a parte autora, por seu advogado(a), a, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

24/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/01/2022, 10:55

Juntada >> Petição

21/01/2022, 10:24

Juntada >> Petição

03/12/2021, 15:48

Audiência

03/12/2021, 11:10

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/12/2021, 11:10

Juntada >> Petição

01/12/2021, 15:04

Juntada >> Petição

13/10/2021, 11:17

Juntada >> Documento

29/09/2021, 18:35

Expedição de documento

22/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

22/09/2021, 12:29

Audiência

22/09/2021, 12:29

Remessa

22/09/2021, 11:50

Recebimento

22/09/2021, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 10:59

Conclusão

16/09/2021, 13:48

Decurso de Prazo

16/09/2021, 12:28

Juntada >> Petição

10/09/2021, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2021, 10:46

Conclusão

12/08/2021, 13:19

Juntada >> Petição

10/08/2021, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2021, 11:52

Conclusão

16/07/2021, 10:25

Distribuição

16/07/2021, 10:25

Despacho

•19/01/2026, 14:09

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 15:21

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 10:24

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•09/02/2025, 15:23

Sentença

•09/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 15:28

Todos os documentos(52)

Despacho

•16/04/2026, 21:45

Decisão ou Despacho

•16/04/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 14:09

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 15:21

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 10:24

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•09/02/2025, 15:23

Sentença

•09/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 15:28

Decisão ou Despacho

•15/10/2024, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 20:10

Decisão ou Despacho

•13/08/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 07:54

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•07/04/2024, 18:33

Decisão ou Despacho

•07/04/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 08:30

Decisão ou Despacho

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 08:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 09:15

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Decisão

•16/02/2023, 18:01

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 12:11

Sentença

•11/10/2022, 00:00

Decisão

•12/03/2022, 17:34

Decisão ou Despacho

•12/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 16:12

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Outros documentos

•21/01/2022, 10:24

Despacho

•21/09/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 10:46

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•19/07/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•19/07/2021, 00:00