Execução Fiscal 0062788-16.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MURILO SERAFIM DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 10:54

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

19/03/2024, 10:54

Arquivamento >> Provisório

19/03/2024, 10:54

Desarquivamento

02/03/2024, 17:46

Conclusão

02/03/2024, 17:46

Arquivamento >> Provisório

16/03/2023, 08:06

Juntada >> Petição

16/12/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2022, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2022, 19:41

Conclusão

22/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

17/11/2022, 10:39

Juntada >> Petição

16/11/2022, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(112)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 10:54

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

19/03/2024, 10:54

Arquivamento >> Provisório

19/03/2024, 10:54

Desarquivamento

02/03/2024, 17:46

Conclusão

02/03/2024, 17:46

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 10:54

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Arquivamento >> Provisório

16/03/2023, 08:06

Juntada >> Petição

16/12/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2022, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2022, 19:41

Conclusão

22/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

17/11/2022, 10:39

Juntada >> Petição

16/11/2022, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 18/10/2022 ---- R. H. Indefiro o pedido de penhora on-line formulado pelo exequente, tendo em vista que a mesma diligência restou infrutífera anteriormente, não tendo sido demonstrada a alteração da situação econômica da parte executada nesse período. Outrossim, tendo em vista a inexistência de elementos necessários para o prosseguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80, a partir da data de descumprimento da última parcela adimplida referente ao acordo de parcelamento. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

24/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

21/01/2022, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2022, 10:50

Conclusão

12/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

12/01/2022, 09:51

Juntada >> Petição

11/01/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 01:42

Juntada >> Documento

28/10/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 10:07

Juntada >> Documento

28/10/2021, 10:06

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 12:49

Conclusão

01/10/2021, 11:03

Decurso de Prazo

01/10/2021, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2021, 09:27

Conclusão

23/09/2021, 09:16

Juntada >> Petição

14/09/2021, 06:05

Ato Ordinatório

12/09/2021, 11:31

Juntada >> Petição

07/09/2021, 06:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 06:31

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 21:21

Juntada >> Petição

01/08/2021, 16:18

Juntada >> Petição

01/08/2021, 16:17

Conclusão

26/07/2021, 10:39

Juntada >> Petição

22/07/2021, 09:47

Juntada >> Petição

06/07/2021, 18:30

Juntada >> Petição

06/07/2021, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2021, 01:24

Juntada >> Petição

09/06/2021, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2021, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 07:37

Conclusão

04/06/2021, 05:55

Ato Ordinatório

04/06/2021, 05:54

Juntada >> Petição

27/05/2021, 13:26

Juntada >> Petição

27/05/2021, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2021, 07:10

Conclusão

26/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

26/05/2021, 10:59

Juntada >> Petição

25/05/2021, 15:58

Juntada >> Petição

29/04/2021, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 06:39

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 08:29

Juntada >> Petição

22/03/2021, 11:47

Conclusão

22/03/2021, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 18:49

Conclusão

19/03/2021, 08:09

Juntada >> Documento

15/03/2021, 11:23

Ato Ordinatório

09/02/2021, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 20:30

Conclusão

08/02/2021, 09:28

Ato Ordinatório

08/02/2021, 09:28

Juntada >> Documento

08/02/2021, 09:27

Juntada >> Petição

04/02/2021, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2020, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 16:32

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2020, 01:30

Conclusão

18/11/2020, 21:10

Juntada >> Petição

17/11/2020, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2020, 09:33

Decisão >> Outras Decisões

02/11/2020, 08:27

Conclusão

20/09/2020, 19:23

Juntada >> Petição

20/09/2020, 16:01

Juntada >> Petição

15/09/2020, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2020, 01:11

Ato Ordinatório

02/08/2020, 19:11

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 07:59

Juntada >> Documento

24/07/2020, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2020, 08:04

Ato Ordinatório

24/07/2020, 08:04

Juntada >> Documento

24/07/2020, 08:00

Ato Ordinatório

24/07/2020, 07:50

Juntada >> Petição

20/07/2020, 07:46

Juntada >> Documento

10/07/2020, 11:53

Juntada >> Documento

10/07/2020, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 11:40

Conclusão

22/06/2020, 08:00

Ato Ordinatório

22/06/2020, 08:00

Juntada >> Petição

21/06/2020, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2020, 12:02

Ato Ordinatório

02/06/2020, 12:02

Juntada >> Documento

28/02/2020, 09:58

Juntada >> Documento

18/02/2020, 10:56

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2020, 09:33

Conclusão

03/02/2020, 10:46

Decurso de Prazo

03/02/2020, 10:45

Juntada >> Documento

03/12/2019, 09:10

Juntada >> Documento

28/11/2019, 07:14

Juntada >> Documento

27/11/2019, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 11:02

Conclusão

18/11/2019, 09:26

Distribuição

14/11/2019, 10:37

Despacho

•24/11/2022, 19:41

Decisão ou Despacho

•24/11/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 11:18

Sentença

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•26/09/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•26/09/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 21:21

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 07:37

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•27/05/2021, 07:10

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/03/2024, 10:54

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 19:41

Decisão ou Despacho

•24/11/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 11:18

Sentença

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•26/09/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•26/09/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 21:21

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 07:37

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•27/05/2021, 07:10

Decisão ou Despacho

•27/05/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 07:52

Despacho

•29/04/2021, 07:52

Despacho

•23/03/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Outros documentos

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•19/03/2021, 18:49

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 20:30

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00

Despacho

•02/11/2020, 08:27

Sentença

•02/11/2020, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 11:40

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 09:33

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 11:02

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00