Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053531-64.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE ROBERTO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 00:15

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2022, 19:38

Juntada >> Petição

07/02/2022, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (AC) Trata-se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 201940904180. O processo foi julgado em 27/03/2020, fl. 21. O executado realizou o pagamento do RPV à fl. 70 O exequente realizou o levantamento do valor através de alvará, fl. 83. Intimado, pessoalmente, o exequente (fl.101) para se manifestar acerca da quitação do débito exequendo, tendo sido advertido que o silêncio seria interpretado como quitação, este permaneceu inerte conforme certidão cartorária de fls. 104. Considerando satisfeita a obrigação de pagar, indefiro o pleito de fls. 110, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 12:09

Conclusão

07/12/2021, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2021, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2021, 10:16

Conclusão

25/10/2021, 11:07

Todas as movimentações(68)

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 00:15

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2022, 19:38

Juntada >> Petição

07/02/2022, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 00:34

Documentos

Carta precatória

•07/02/2022, 14:34

Despacho

•21/01/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (AC) Trata-se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 201940904180. O processo foi julgado em 27/03/2020, fl. 21. O executado realizou o pagamento do RPV à fl. 70 O exequente realizou o levantamento do valor através de alvará, fl. 83. Intimado, pessoalmente, o exequente (fl.101) para se manifestar acerca da quitação do débito exequendo, tendo sido advertido que o silêncio seria interpretado como quitação, este permaneceu inerte conforme certidão cartorária de fls. 104. Considerando satisfeita a obrigação de pagar, indefiro o pleito de fls. 110, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 12:09

Conclusão

07/12/2021, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2021, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2021, 10:16

Conclusão

25/10/2021, 11:07

Decurso de Prazo

25/10/2021, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 16:32

Juntada >> Documento

24/08/2021, 12:48

Juntada >> Documento

16/08/2021, 07:34

Juntada >> Documento

14/08/2021, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

14/07/2021, 15:32

Juntada

13/07/2021, 07:08

Juntada >> Documento

05/07/2021, 08:49

Expedição de Documento

03/07/2021, 08:15

Juntada >> Documento

02/07/2021, 12:52

Juntada >> Petição

21/06/2021, 12:29

Juntada >> Documento

18/06/2021, 07:09

Juntada >> Documento

26/04/2021, 07:45

Juntada >> Documento

25/04/2021, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2021, 18:55

Juntada

30/03/2021, 14:27

Juntada >> Petição

29/03/2021, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2021, 12:48

Conclusão

22/02/2021, 08:50

Juntada >> Petição

10/02/2021, 19:48

Juntada >> Petição

05/02/2021, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2020, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 11:27

Conclusão

21/09/2020, 11:09

Juntada >> Petição

14/09/2020, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 09:33

Juntada >> Documento

29/06/2020, 10:02

Juntada >> Documento

28/06/2020, 19:55

Trânsito em julgado

28/06/2020, 19:54

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2020, 10:03

Juntada >> Petição

25/05/2020, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 21:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2020, 11:32

Conclusão

09/03/2020, 09:37

Juntada >> Petição

10/02/2020, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2019, 12:01

Distribuição

08/10/2019, 09:58

Conclusão

08/10/2019, 09:58

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00

Despacho

•23/02/2021, 12:48

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Sentença

•27/03/2020, 11:32

Sentença

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•22/10/2019, 12:01

Decisão ou Despacho

•22/10/2019, 00:00