Embargos de Declaração Cível 0042361-95.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 13:06

Trânsito em julgado

12/12/2022, 13:01

Juntada

10/11/2022, 07:01

Expedição de Documento

02/11/2022, 18:59

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

19/10/2022, 09:33

Juntada >> Petição

17/10/2022, 23:53

Conclusão

14/10/2022, 12:48

Juntada

11/10/2022, 09:05

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/10/2022, 13:00

Conclusão

10/10/2022, 10:47

Juntada >> Petição

08/10/2022, 00:04

Recebimento

07/10/2022, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

26/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 13:06

Trânsito em julgado

12/12/2022, 13:01

Juntada

10/11/2022, 07:01

Expedição de Documento

02/11/2022, 18:59

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:57

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 09:33

Sentença

•19/10/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

19/10/2022, 09:33

Juntada >> Petição

17/10/2022, 23:53

Conclusão

14/10/2022, 12:48

Juntada

11/10/2022, 09:05

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/10/2022, 13:00

Conclusão

10/10/2022, 10:47

Juntada >> Petição

08/10/2022, 00:04

Recebimento

07/10/2022, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200816284, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220524113602668, do dia 24/05/2022, às 11:36, pelo advogado GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES, distribuído para o(a) Relator(a) DES. JOSE DOS ANJOS em razão do vínculo ao processo Nº 202200803996. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Seguro.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL – APLICABILIDADE DO CDC – CONTRATO DE ADESÃO – HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO SOB ARGUMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE DA SEGURADA FALECIDA – AUSÊNCIA DE PROVA – MÁ-FÉ QUE DEVE SER COMPROVADA – REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO NCPC – RECURSO DO AUTOR – PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – VERBA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10%. 1. Não se desincumbiu o réu de demonstrar que, de fato, a segurada era portadora de doença preexistente à época da contratação, nem mesmo que o de cujus estaria ciente de estado patológico quando aderiu ao seguro, fatos estes que necessitam de prova irrefutável, da qual não se admite a mera presunção.2. Plenamente possível a identificação do proveito econômico obtido, já que o valor do saldo devedor do contrato está definido na inicial.RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam, por unanimidade de votos, os Membros do Grupo II, da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer dos recursos em apreço para lhes dar parcial provimento, na conformidade do voto do relator a seguir que fica fazendo parte integrante deste julgado.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 10/05/2022 às 08:30

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2022, 12:41

Remessa

15/02/2022, 12:34

Juntada >> Petição

14/02/2022, 22:24

Juntada >> Petição

28/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos de apelação interpostos, nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC/2015. Transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestações das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, com fulcro no § 3º do art. 1.010 do CPC/2015.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 13:48

Conclusão

20/01/2022, 09:14

Juntada >> Petição

19/01/2022, 09:21

Juntada >> Petição

17/01/2022, 08:49

Juntada >> Petição

15/12/2021, 19:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2021, 06:37

Conclusão

01/12/2021, 08:49

Juntada >> Documento

01/12/2021, 08:48

Juntada >> Petição

30/11/2021, 22:39

Juntada >> Petição

19/11/2021, 08:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

15/11/2021, 21:22

Conclusão

18/08/2021, 12:53

Juntada >> Petição

26/07/2021, 23:28

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 17:00

Conclusão

11/06/2021, 10:16

Juntada >> Documento

11/06/2021, 10:16

Juntada >> Petição

07/06/2021, 15:36

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2021, 14:55

Conclusão

16/04/2021, 07:19

Juntada >> Documento

16/04/2021, 07:18

Juntada >> Petição

18/02/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2021, 12:35

Conclusão

19/10/2020, 09:28

Juntada >> Petição

19/09/2020, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2020, 15:23

Conclusão

01/09/2020, 15:13

Juntada >> Petição

28/08/2020, 19:44

Juntada >> Documento

25/08/2020, 09:03

Juntada >> Documento

30/07/2020, 16:58

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:24

Juntada >> Documento

25/06/2020, 13:42

Juntada >> Documento

25/06/2020, 13:42

Juntada >> Documento

21/06/2020, 16:20

Juntada >> Petição

18/05/2020, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2020, 16:48

Conclusão

22/04/2020, 10:57

Juntada >> Petição

21/04/2020, 16:10

Juntada >> Petição

30/03/2020, 22:28

Decisão >> Saneamento

27/03/2020, 16:35

Conclusão

21/03/2020, 18:43

Juntada >> Petição

08/03/2020, 19:48

Ato Ordinatório

12/02/2020, 10:01

Juntada >> Documento

12/02/2020, 10:00

Juntada >> Petição

07/02/2020, 12:37

Juntada >> Documento

21/01/2020, 12:37

Audiência

19/12/2019, 09:34

Juntada >> Petição

19/12/2019, 07:40

Juntada >> Petição

09/12/2019, 12:31

Juntada >> Documento

19/11/2019, 15:05

Juntada >> Documento

01/11/2019, 11:00

Ato Ordinatório

01/11/2019, 09:15

Audiência

01/11/2019, 09:13

Remessa

25/10/2019, 08:49

Recebimento

25/10/2019, 08:49

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

25/10/2019, 08:13

Conclusão

25/09/2019, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 00:46

Juntada >> Petição

20/09/2019, 11:15

Juntada >> Petição

19/09/2019, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2019, 09:50

Juntada >> Petição

19/08/2019, 22:20

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2019, 12:49

Conclusão

16/08/2019, 07:12

Distribuição

16/08/2019, 01:34

Despacho

•10/10/2022, 13:00

Sentença

•10/10/2022, 00:00

Outros documentos

•08/10/2022, 00:04

Despacho

•21/01/2022, 13:48

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Sentença

•04/12/2021, 06:37

Sentença

•04/12/2021, 00:00

Sentença

•15/11/2021, 21:22

Sentença

•15/11/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 17:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 14:55

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/10/2022, 09:33

Sentença

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 13:00

Sentença

•10/10/2022, 00:00

Outros documentos

•08/10/2022, 00:04

Despacho

•21/01/2022, 13:48

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Sentença

•04/12/2021, 06:37

Sentença

•04/12/2021, 00:00

Sentença

•15/11/2021, 21:22

Sentença

•15/11/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 17:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 14:55

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 12:35

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 13:41

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•08/05/2020, 16:48

Decisão ou Despacho

•08/05/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 16:35

Sentença

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•25/10/2019, 08:13

Sentença

•25/10/2019, 00:00

Despacho

•16/08/2019, 12:49

Decisão ou Despacho

•16/08/2019, 00:00