Embargos de Declaração Cível 0004512-79.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel de Estância 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Estância 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2023, 13:32

Trânsito em julgado

24/04/2023, 10:14

Juntada

19/04/2023, 10:59

Expedição de Documento

19/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório

12/04/2023, 16:10

Juntada >> Documento

12/04/2023, 16:09

Expedição de Documento

12/04/2023, 15:47

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2023, 13:25

Conclusão

16/03/2023, 14:27

Juntada >> Petição

08/03/2023, 08:28

Expedição de Documento

03/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

02/03/2023, 13:35

Juntada >> Documento

02/03/2023, 13:33

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Expedição de documento

26/10/2022, 13:13

Todas as movimentações(126)

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2023, 13:32

Trânsito em julgado

24/04/2023, 10:14

Juntada

19/04/2023, 10:59

Expedição de Documento

19/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório

12/04/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 13:25

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Juntada >> Documento

12/04/2023, 16:09

Expedição de Documento

12/04/2023, 15:47

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2023, 13:25

Conclusão

16/03/2023, 14:27

Juntada >> Petição

08/03/2023, 08:28

Expedição de Documento

03/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

02/03/2023, 13:35

Juntada >> Documento

02/03/2023, 13:33

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:07

Expedição de documento

26/10/2022, 13:13

Juntada >> Documento

26/10/2022, 12:35

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:10

Juntada >> Documento

26/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

26/10/2022, 12:00

Juntada >> Documento

26/10/2022, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 13:08

Conclusão

18/10/2022, 07:42

Juntada >> Petição

10/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

03/10/2022, 11:09

Recebimento

03/10/2022, 07:55

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

10/05/2022, 00:00

Juntada

05/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 19/04/2022 às 08:30

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, vejo que, em 20/11/2017, este juízo declarou sua incompetência para julgar o feito, determinando-se assim a remessa dos autos para a 2ª Vara Cível da Comarca de Estância-SE, sendo o processo registrado na 2ª Vara Cível de Estância sob o nº 201750101445. Em 26/11/2017, nos autos de nº 201750101445, o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca devolveu os autos, para reanálise e retratação da decisão, mas, em decisões exaradas nestes autos nos dias 20/11/2017 e 08/12/2017, fora mantida a decisão de incompetência, entendendo-se que o feito deveria ser remetido à 2 Vara Cível de Estância para julgamento simultâneo com os autos n. 201750100907. No dia 20/01/2022, foi certificado que fora gerado um novo processo na 2ª Vara Cível de Estância, sob o nº 202250100082, no qual, na data de 21/01/2022, foi determinado o retorno dos autos ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância. Dessa forma, considerando que o processo já fora remetido anteriormente para a 2ª Vara Cível de Estância, tendo tramitado sob o nº 201750101445, estando, inclusive, julgado com resolução mérito em 01/12/2021, a redistribuição realizada no dia 20/01/2022, que gerou o processo n. 202250100082, fora desnecessária. Assim, promova-se a baixa pertinente, arquivando-se os autos.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. HOJE. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais remetida para este Vara em face do decisum de fl. 176, registrado em 24/12/2021. Dos autos, observa-se que, por meio da decisão de 20/11/2017, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância declarou sua incompetência para julgar o feito, determinando assim a remessa dos autos para a 2ª Vara Cível da Comarca de Estância-SE. Neste contexto, verifico que o processo já fora remetido, naquela ocasião, para esta Vara, tendo tramitado sob o nº 201750101445, conforme fl. 156 do processo materializado, o qual já fora, inclusive, julgado em 01/12/2021. Portanto, tendo em vista a remessa anterior, resta inviabilizada nova remessa, haja vista a configuração da coisa julgada. Isto posto, providencie o retorno dos autos ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, dando-se baixa na distribuição. Estância/SE, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2022, 10:15

Remessa

18/01/2022, 10:06

Juntada >> Petição

17/01/2022, 15:26

Juntada >> Petição

30/12/2021, 11:29

Ato Ordinatório

18/12/2021, 10:21

Juntada >> Petição

17/12/2021, 17:36

Juntada >> Documento

14/12/2021, 17:01

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

09/12/2021, 10:31

Conclusão

09/12/2021, 08:23

Juntada >> Petição

07/12/2021, 11:30

Juntada >> Documento

03/12/2021, 17:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/12/2021, 14:58

Conclusão

01/12/2021, 09:17

Juntada >> Petição

30/11/2021, 10:19

Juntada >> Petição

29/11/2021, 10:40

Juntada >> Petição

24/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

08/11/2021, 00:07

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:39

Juntada >> Documento

25/10/2021, 13:49

Juntada >> Documento

05/10/2021, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2021, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2021, 00:10

Juntada >> Documento

30/09/2021, 09:31

Juntada >> Documento

02/09/2021, 11:46

Juntada >> Documento

03/08/2021, 11:38

Juntada >> Documento

30/07/2021, 13:19

Juntada >> Petição

09/07/2021, 08:57

Juntada >> Documento

01/07/2021, 16:17

Juntada >> Documento

16/06/2021, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 18:08

Conclusão

15/06/2021, 13:26

Juntada >> Documento

15/06/2021, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 12:36

Conclusão

15/06/2021, 07:33

Juntada >> Petição

09/06/2021, 10:26

Ato Ordinatório

18/05/2021, 09:40

Juntada >> Petição

17/05/2021, 12:37

Juntada >> Documento

11/05/2021, 18:28

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 13:37

Conclusão

11/05/2021, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2021, 20:11

Juntada >> Documento

10/05/2021, 09:05

Juntada >> Documento

28/04/2021, 17:05

Juntada >> Documento

28/04/2021, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 17:03

Decisão >> Saneamento

28/04/2021, 16:34

Conclusão

26/04/2021, 08:30

Juntada >> Petição

22/04/2021, 12:54

Juntada >> Petição

22/04/2021, 09:08

Ato Ordinatório

15/04/2021, 08:29

Juntada >> Documento

14/04/2021, 10:17

Juntada >> Documento

06/04/2021, 16:30

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 12:11

Conclusão

06/04/2021, 08:01

Juntada >> Documento

31/03/2021, 16:27

Decisão >> Reforma de decisão anterior

31/03/2021, 14:32

Conclusão

31/03/2021, 08:39

Juntada >> Petição

30/03/2021, 09:34

Juntada >> Documento

24/03/2021, 16:52

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2021, 10:32

Conclusão

24/03/2021, 09:19

Juntada >> Petição

23/03/2021, 09:35

Juntada >> Petição

23/03/2021, 08:43

Juntada >> Documento

16/03/2021, 17:05

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 15:10

Conclusão

16/03/2021, 08:30

Juntada >> Documento

15/03/2021, 16:41

Juntada >> Documento

19/02/2021, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2021, 12:09

Conclusão

18/02/2021, 08:13

Juntada >> Petição

12/02/2021, 12:04

Juntada >> Documento

04/02/2021, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2021, 12:47

Conclusão

04/02/2021, 08:30

Juntada >> Petição

03/02/2021, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2021, 12:28

Conclusão

25/01/2021, 09:06

Juntada >> Documento

25/01/2021, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 09:35

Conclusão

19/11/2020, 06:26

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2020, 12:04

Juntada >> Petição

28/10/2020, 14:45

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2017, 13:33

Trânsito em julgado

19/12/2017, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2017, 14:21

Conclusão

11/12/2017, 08:53

Recebimento

11/12/2017, 08:53

Outras Informações

11/12/2017, 08:46

Outras Informações

27/11/2017, 09:03

Remessa

27/11/2017, 08:02

Decisão >> Declaração >> Incompetência

26/11/2017, 09:44

Conclusão

24/11/2017, 07:40

Distribuição

23/11/2017, 14:04

Despacho

•18/10/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 10:31

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Sentença

•01/12/2021, 14:58

Sentença

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 18:08

Despacho

•15/06/2021, 12:36

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 16:34

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/04/2023, 13:25

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 10:31

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Sentença

•01/12/2021, 14:58

Sentença

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 18:08

Despacho

•15/06/2021, 12:36

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 16:34

Sentença

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 12:11

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 14:32

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 10:32

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Despacho

•19/02/2021, 12:09

Decisão ou Despacho

•19/02/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•04/02/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 12:28

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 09:35

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00

Despacho

•11/12/2017, 14:21

Decisão ou Despacho

•11/12/2017, 00:00

Despacho

•26/11/2017, 09:44

Sentença

•26/11/2017, 00:00