Execução Fiscal 0002164-35.2015.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARCEL DE CARVALHO PRIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO

OAB/SE 6504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:52

Juntada >> Documento

09/04/2026, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 11:39

Juntada >> Documento

07/04/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 19:12

Conclusão

13/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

13/10/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2025, 17:59

Conclusão

02/07/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:19

Juntada >> Documento

24/03/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 06:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:36

Todas as movimentações(186)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:52

Juntada >> Documento

09/04/2026, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 11:39

Juntada >> Documento

07/04/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 19:12

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 19:12

Conclusão

13/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

13/10/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2025, 17:59

Conclusão

02/07/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:19

Juntada >> Documento

24/03/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 06:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 20:22

Conclusão

22/08/2024, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2024, 10:30

Juntada >> Documento

15/08/2024, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

09/08/2024, 10:34

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2024, 07:09

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2024, 09:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:46

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2024, 09:31

Conclusão

21/06/2024, 10:49

Juntada >> Documento

18/06/2024, 13:58

Juntada >> Documento

13/06/2024, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2024, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2024, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2024, 00:26

Conclusão

10/05/2024, 11:40

Juntada >> Documento

10/05/2024, 11:40

Juntada >> Documento

08/05/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

30/04/2024, 11:43

Juntada >> Documento

21/03/2024, 16:31

Expedição de documento

28/02/2024, 13:10

Juntada >> Documento

28/02/2024, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/01/2024, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2024, 10:41

Conclusão

01/12/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 00:21

Juntada >> Documento

21/11/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:57

Decurso de Prazo

20/11/2023, 07:56

Juntada >> Documento

06/11/2023, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 17:21

Conclusão

27/09/2023, 08:38

Juntada >> Documento

27/09/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 13:59

Juntada >> Documento

25/09/2023, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 13:22

Conclusão

04/09/2023, 12:07

Juntada >> Documento

04/09/2023, 12:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

21/07/2023, 10:15

Juntada >> Documento

21/07/2023, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 01:47

Juntada >> Documento

19/06/2023, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 07:51

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 12:05

Conclusão

27/02/2023, 10:44

Juntada >> Petição

27/02/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 11:35

Juntada >> Documento

07/02/2023, 14:33

Expedição de documento

30/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório

27/01/2023, 07:03

Juntada >> Documento

27/01/2023, 07:01

Juntada >> Petição

27/01/2023, 05:23

Juntada >> Documento

26/01/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 19:16

Conclusão

02/12/2022, 11:42

Juntada >> Documento

02/12/2022, 11:42

Juntada >> Petição

16/11/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2022, 12:04

Conclusão

17/10/2022, 20:27

Juntada >> Documento

17/10/2022, 20:27

Juntada >> Documento

16/09/2022, 14:14

Expedição de documento

11/07/2022, 19:09

Juntada >> Documento

11/07/2022, 08:27

Juntada >> Petição

21/06/2022, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

08/06/2022, 11:44

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:45

Expedição de documento

21/03/2022, 13:57

Juntada >> Documento

21/03/2022, 07:44

Juntada >> Petição

04/02/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

26/01/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro pelito retro. Cite-se o executado, por mandado, na forma do art. 8º da lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe o art. 9º da lei de regência, advertindo-o de que, neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 16 do mesmo diploma legal. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto. Atente-se a secretaria para observar o endereço informado pela parte exequente, a saber: R. TEN. WENDEL QUARANTA, Nº 2069, BAIRRO: SUÍSSA, CEP: 49052-260, ARACAJU-SE, conform fl. 167. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 18:34

Conclusão

04/10/2021, 15:16

Juntada >> Petição

03/10/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 15:04

Ato Ordinatório

13/09/2021, 15:02

Juntada >> Documento

01/09/2021, 12:07

Juntada >> Documento

29/07/2021, 12:05

Juntada >> Documento

29/07/2021, 07:16

Juntada >> Petição

20/05/2021, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2021, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2021, 09:49

Juntada >> Documento

28/04/2021, 09:25

Juntada >> Documento

27/04/2021, 22:22

Juntada >> Documento

13/01/2021, 09:46

Juntada >> Documento

13/01/2021, 09:27

Juntada >> Documento

07/12/2020, 10:46

Juntada >> Documento

04/12/2020, 12:53

Juntada >> Petição

31/08/2020, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 11:20

Ato Ordinatório

27/07/2020, 11:20

Ato Ordinatório

11/05/2020, 14:12

Juntada >> Documento

04/02/2020, 17:50

Juntada >> Documento

04/02/2020, 14:30

Juntada >> Documento

04/02/2020, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2019, 18:45

Conclusão

26/07/2019, 08:49

Juntada >> Petição

25/07/2019, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2019, 22:31

Juntada >> Petição

08/04/2019, 11:32

Conclusão

03/12/2018, 13:10

Juntada >> Documento

30/11/2018, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2018, 06:53

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2018, 06:53

Juntada >> Documento

27/11/2018, 17:50

Juntada >> Documento

27/11/2018, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2018, 11:45

Juntada >> Petição

07/08/2018, 16:49

Conclusão

23/07/2018, 12:49

Juntada >> Petição

19/07/2018, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2018, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2018, 21:37

Expedição de documento

14/06/2018, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2018, 22:42

Conclusão

20/11/2017, 20:16

Juntada >> Petição

01/11/2017, 02:19

Outras Informações

28/10/2017, 01:30

Intimação Eletrônica

17/10/2017, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2017, 09:32

Conclusão

10/07/2017, 10:45

Juntada >> Petição

08/06/2017, 20:37

Outras Informações

27/05/2017, 06:18

Intimação Eletrônica

16/05/2017, 23:18

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2017, 09:00

Conclusão

27/03/2017, 20:28

Juntada >> Petição

14/02/2017, 16:32

Outras Informações

10/02/2017, 05:55

Intimação Eletrônica

28/01/2017, 17:51

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2017, 18:56

Conclusão

27/09/2016, 12:17

Certidão

27/09/2016, 12:16

Certidão

30/08/2016, 19:52

Certidão

30/08/2016, 19:52

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 19:47

Conclusão

18/08/2016, 09:53

Juntada >> Petição

16/08/2016, 10:33

Juntada >> Petição

16/08/2016, 10:32

Recebimento

16/08/2016, 08:31

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 08:48

Ato Ordinatório

08/08/2016, 12:50

Juntada >> Documento

08/08/2016, 12:48

Certidão

03/08/2016, 11:35

Expedição de Documento

22/11/2015, 22:08

Certidão

22/11/2015, 13:13

Mudança de Classe Processual

22/11/2015, 13:12

Certidão

06/11/2015, 17:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/11/2015, 08:37

Conclusão

26/10/2015, 13:06

Distribuição

26/10/2015, 10:28

Despacho

•20/09/2025, 17:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 20:22

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•24/06/2024, 09:31

Decisão ou Despacho

•24/06/2024, 00:00

Outros documentos

•21/05/2024, 09:43

Despacho

•21/05/2024, 09:43

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 10:41

Decisão ou Despacho

•09/01/2024, 00:00

Outros documentos

•31/10/2023, 17:21

Despacho

•31/10/2023, 17:21

Todos os documentos(48)

Despacho

•21/01/2026, 19:12

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•20/09/2025, 17:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 20:22

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•24/06/2024, 09:31

Decisão ou Despacho

•24/06/2024, 00:00

Outros documentos

•21/05/2024, 09:43

Despacho

•21/05/2024, 09:43

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 10:41

Decisão ou Despacho

•09/01/2024, 00:00

Outros documentos

•31/10/2023, 17:21

Despacho

•31/10/2023, 17:21

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 13:22

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 12:05

Sentença

•24/04/2023, 00:00

Outros documentos

•20/01/2023, 19:16

Despacho

•20/01/2023, 19:16

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•21/10/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 18:34

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 08:38

Despacho

•20/05/2021, 08:38

Despacho

•30/10/2019, 18:45

Decisão ou Despacho

•30/10/2019, 00:00

Despacho

•03/06/2019, 22:31

Decisão ou Despacho

•03/06/2019, 00:00

Despacho

•08/04/2019, 11:32

Despacho

•08/04/2019, 11:32

Despacho

•08/04/2019, 11:32

Despacho

•30/11/2018, 11:19

Despacho

•22/09/2018, 11:45

Decisão ou Despacho

•22/09/2018, 00:00

Outros documentos

•03/04/2018, 22:42

Despacho

•03/04/2018, 22:42

Decisão ou Despacho

•03/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2017, 00:00

Outros documentos

•25/01/2017, 18:56

Decisão ou Despacho

•25/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2015, 00:00