Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001166-23.2021.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001166-23.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2022, 11:48

Trânsito em julgado

06/05/2022, 11:48

Juntada

20/04/2022, 06:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2022, 03:01

Expedição de Documento

19/04/2022, 19:44

Juntada >> Documento

18/04/2022, 12:44

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:47

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente em desfavor do MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o devido processamento do feito e diante da inércia do executado em não promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida neste feito (vide documento de p. 55 e certidão cartorária de 14/01/2022 - p. 58), fez-se necessária a realização de sequestro do numerário perseguido pelo exequente, o que ocorreu na espécie (vide p. 61 e 70). Intimado, o Município executado manifestou ciência do sequestro e não se opôs ao ato, requerendo inclusive a liberação da quantia em favor da parte credora, conforme petição de p. 77. A parte exequente requereu a liberação do valor constrito (p. 72). Eis o que importa dizer. Ante o adimplemento do crédito perseguido na presente demanda, declaro EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Expeça-se alvará liberatório do valor vinculado a este feito, qual seja, R$ 823,07 (oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), com seus ulteriores acréscimos legais, em favor da parte exequente, nos termos da Portaria n. 05/2017 deste Juízo. Sem custas e honorários, na forma do que dispõe o art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Percebe-se que a Fazenda Pública não impugnou o presente Cumprimento de Sentença. No entanto, deixo de condenar a parte executada na multa do § 1º, do art. 523, do NCPC, em razão da vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

11/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/04/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2022, 10:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2022, 14:37

Conclusão

05/04/2022, 10:22

Juntada >> Documento

05/04/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•08/04/2022, 14:37

Sentença

•08/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

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