Execução de Título Extrajudicial 0004161-61.2020.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004161-61.2020.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2022, 11:01

Trânsito em julgado

28/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Dispensado o relatório, em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que em sede de Juizados Especiais a extinção do feito pela desistência independe da manifestação/aceitação da parte ré quando não evidenciada litigância de má-fé ou lide temerária, como o caso dos autos. É o que dispõe o enunciado nº 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

24/02/2022, 09:40

Conclusão

09/02/2022, 16:13

Juntada >> Petição

07/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a exequente para informar, no prazo de 10 dias, se possui interesse na extinção do feito sem resolução do mérito, por desistência, uma vez que o acordo extrajudicial apresentado às fls. 156/161 fora firmado com terceiro estranho a esse feito, impossibilitando sua homologação.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 19:08

Juntada >> Documento

12/12/2021, 10:44

Conclusão

06/12/2021, 17:14

Juntada >> Petição

06/12/2021, 15:48

Expedição de documento

08/11/2021, 11:32

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:00

Ato Ordinatório

12/10/2021, 14:50

Juntada >> Documento

10/10/2021, 09:01

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 09:40

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Documento

Conclusão

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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