Monitória 0000940-77.2019.8.25.0017 - TJSE

Monitória 0000940-77.2019.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2022, 10:26

Trânsito em julgado

11/10/2022, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 11:23

Conclusão

06/09/2022, 09:15

Decurso de Prazo

06/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

26/07/2022, 09:32

Recebimento

04/07/2022, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO/ OMISSÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – INTIMAÇÃO PARA DILIGENCIAR – INÉRCIA - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – PRESSUPOSTO PROCESSUAL – HIPÓTESE DO ARTIGO 485, IV DO CPC- ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA EX OFFÍCIO – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE – NÃO VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA– INEXISTÊNCIA – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO– À UNANIMIDADE.I – É cediço que o Magistrado, na formação do seu convencimento, não está obrigado “a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia (c.f. EDcl no AgRg no AREsp 195.246/BA, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 04/02/2014)”;II –Inexiste contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, sendo insuficiente a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos;III – Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à unanimidade, conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do presente recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/03/2022 às 00:00

21/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2022, 08:41

Remessa

09/02/2022, 18:22

Juntada >> Petição

07/02/2022, 20:35

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/03/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

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