Embargos de Declaração Cível 0000276-09.2021.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta
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Taxa de Iluminação Pública
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal
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Partes do Processo
CONDEPI CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE P
CNPJ
16.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
MUNICIPIO DE PIRAMBU
CNPJ
13.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA
OAB/SE 10228
·
CPF
783.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO MIRANDA PRADO
OAB/SE 5794
·
CPF
025.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
06/05/2024, 12:42
Arquivamento >> Definitivo
06/05/2024, 12:42
Expedição de Documento >> Informações
03/05/2024, 12:33
Remessa
03/05/2024, 12:33
Recebimento
03/05/2024, 12:33
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2024, 12:29
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2024, 12:13
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/04/2024, 09:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
03/04/2024, 17:57
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
01/04/2024, 18:22
Remessa
01/04/2024, 18:22
Recebimento
01/04/2024, 18:22
Conclusão
30/01/2024, 10:25
Recebimento
30/01/2024, 10:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2024, 12:19
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
06/05/2024, 12:42
Arquivamento >> Definitivo
06/05/2024, 12:42
Expedição de Documento >> Informações
03/05/2024, 12:33
Remessa
03/05/2024, 12:33
Recebimento
03/05/2024, 12:33
Documentos
Acórdão
•
06/05/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/01/2024, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2024, 12:29
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2024, 12:13
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/04/2024, 09:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
03/04/2024, 17:57
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
01/04/2024, 18:22
Remessa
01/04/2024, 18:22
Recebimento
01/04/2024, 18:22
Conclusão
30/01/2024, 10:25
Recebimento
30/01/2024, 10:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2024, 12:19
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/01/2024, 12:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/01/2024, 06:59
Despacho >> Mero Expediente
17/01/2024, 20:38
Remessa
17/01/2024, 20:38
Recebimento
17/01/2024, 20:38
Distribuição
03/10/2023, 06:28
Conclusão
03/10/2023, 06:28
Recebimento
03/10/2023, 06:28