Agravo em Recurso Especial 0005907-48.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MAURICIO SANTOS MELO NETO
CPF
916.***.***-87
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
RAMON CERQUEIRA OLIVEIRA
CPF
012.***.***-21
Mostrar
Reu
RAMON CERQUEIRA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/10/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862021/2024
30/09/2024, 22:21
Protocolizada Petição 862021/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024
30/09/2024, 22:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024
30/09/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024
26/09/2024, 21:40
Não conhecido o recurso de MAURICIO SANTOS MELO NETO
26/09/2024, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 10:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/08/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
12/08/2024, 14:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/09/2024, 21:40