Execução de Alimentos 0000706-07.2019.8.25.0014 - TJSE

Execução de Alimentos 0000706-07.2019.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2022, 12:32

Trânsito em julgado

20/04/2022, 12:31

Juntada >> Petição

10/02/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL proposto por KEVINNY CLARCK RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora CLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de JOSIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Analisando aos autos, observo que a advogada dativa Nayjara Lopes de Matos, nomeada para defesa dos interesses da parte exequente, requereu a intimação desta, a fim de que fosse informado o atual endereço do executado (vide p. 112). No entanto, embora devidamente intimada (vide certidão de p. 121, data em 20/10/2021), a parte exequente permaneceu inerte. Diante disso, o Ministério Público, em manifestação à p. 129, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que a requerente, mesmo ciente da diligência que lhe incumbia (indicar endereço atualizado do demandado), permaneceu inerte, abandonando a causa. De fato, embora devidamente ciente da diligência necessária ao prosseguimento do feito desde o mês de novembro de 2021 (vide certidão de p. 121), a exequente permaneceu inerte, não informando o endereço do executado, permanecendo o feito paralisando há quase 3 (três) meses. Assim, se a parte demandante, supostamente principal interessada na prestação jurisdicional, demonstra desídia no cumprimento das determinações deste Juízo, não há de se prorrogar a duração da relação jurídico-processual, tendo em vista o notório abandono e o ônus que representa a manutenção de feito sem a devida movimentação, motivo pelo qual declaro encerrada a prestação jurisdicional, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes estatuídos pelo art. 485, III do CPC e determino a baixa na distribuição com fulcro no art. 290 do mesmo diploma legal. Como requerido, desentranhem-se os documentos para que sejam entregues a quem de direito, observadas as cautelas e feitas as anotações necessárias. Certifique-se a ocorrência. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 85, §10 do NCPC, mas suspendo a exigibilidade destas por 05 (cinco) anos, diante da gratuidade outrora deferida (vide despacho de p. 16). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

22/01/2022, 21:31

Conclusão

13/01/2022, 11:31

Juntada >> Documento

13/01/2022, 11:31

Juntada >> Petição

13/01/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 10:53

Juntada >> Documento

13/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório

21/11/2021, 10:20

Juntada >> Documento

20/10/2021, 18:25

Documentos

Sentença

•22/01/2022, 21:31

Sentença

•22/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL proposto por KEVINNY CLARCK RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora CLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de JOSIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Analisando aos autos, observo que a advogada dativa Nayjara Lopes de Matos, nomeada para defesa dos interesses da parte exequente, requereu a intimação desta, a fim de que fosse informado o atual endereço do executado (vide p. 112). No entanto, embora devidamente intimada (vide certidão de p. 121, data em 20/10/2021), a parte exequente permaneceu inerte. Diante disso, o Ministério Público, em manifestação à p. 129, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que a requerente, mesmo ciente da diligência que lhe incumbia (indicar endereço atualizado do demandado), permaneceu inerte, abandonando a causa. De fato, embora devidamente ciente da diligência necessária ao prosseguimento do feito desde o mês de novembro de 2021 (vide certidão de p. 121), a exequente permaneceu inerte, não informando o endereço do executado, permanecendo o feito paralisando há quase 3 (três) meses. Assim, se a parte demandante, supostamente principal interessada na prestação jurisdicional, demonstra desídia no cumprimento das determinações deste Juízo, não há de se prorrogar a duração da relação jurídico-processual, tendo em vista o notório abandono e o ônus que representa a manutenção de feito sem a devida movimentação, motivo pelo qual declaro encerrada a prestação jurisdicional, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes estatuídos pelo art. 485, III do CPC e determino a baixa na distribuição com fulcro no art. 290 do mesmo diploma legal. Como requerido, desentranhem-se os documentos para que sejam entregues a quem de direito, observadas as cautelas e feitas as anotações necessárias. Certifique-se a ocorrência. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 85, §10 do NCPC, mas suspendo a exigibilidade destas por 05 (cinco) anos, diante da gratuidade outrora deferida (vide despacho de p. 16). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

24/01/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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