Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000104-94.2021.8.25.0030 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000104-94.2021.8.25.0030 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2022, 16:34

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 22:31

Trânsito em julgado

16/05/2022, 22:31

Decurso de Prazo

16/05/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos. Prazo de 10 dias

08/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

06/04/2022, 14:21

Recebimento

31/03/2022, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Acordam os juízes de direito, integrantes deste grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso inominado interposto pela parte demandada para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão fustigada, pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.Honorários sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, na forma do art. 55, 2ª parte, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado o rito do Juizado da Fazenda Pública, por força do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 85, §3º, I, do CPC.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.5 a ser realizada em 18-02-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 18/02/2022, com início às 00:00 do dia 18/02/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 25/02/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200212}

25/01/2022, 00:00

Remessa

25/08/2021, 21:10

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2021, 21:10

Documentos

Sentença

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 09:32

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos. Prazo de 10 dias

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

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Remessa

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