Execução Fiscal 0006513-90.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

24/02/2026, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:10

Juntada >> Documento

31/07/2025, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 08:58

Juntada >> Documento

24/07/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/07/2025, 21:25

Conclusão

25/06/2025, 16:34

Juntada >> Documento

28/05/2025, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2025, 11:03

Juntada >> Documento

16/05/2025, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

13/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

06/05/2025, 01:30

Expedição de documento

10/04/2025, 11:24

Todas as movimentações(145)

Juntada >> Documento

24/02/2026, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:10

Juntada >> Documento

31/07/2025, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 08:58

Juntada >> Documento

24/07/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/07/2025, 21:25

Conclusão

25/06/2025, 16:34

Juntada >> Documento

28/05/2025, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2025, 11:03

Juntada >> Documento

16/05/2025, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

13/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

06/05/2025, 01:30

Expedição de documento

10/04/2025, 11:24

Juntada >> Documento

10/04/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2025, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:17

Conclusão

13/01/2025, 10:21

Juntada >> Documento

13/01/2025, 10:20

Juntada >> Documento

10/01/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 19:50

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2024, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 00:14

Conclusão

30/09/2024, 09:34

Juntada >> Documento

30/09/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARCIO DE JESUS SOUZA DECISÃO/DESPACHO....:.VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL E TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO, NOTADAMENTE O SISBAJUD, VERIFICA-SE QUE, EMBORA TENHAM SIDO REALIZADAS TENTATIVAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ALGUMAS COM SUCESSO, EM SUA MAIORIA RESTARAM INFRUTÍFERAS. O ESTADO-EXEQUENTE, NO ENTANTO, REQUEREU A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, PRESUMIVELMENTE NA EXPECTATIVA DE EVENTUAL ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, QUE PUDESSE ENSEJAR A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202054101416 NÚMERO ÚNICO: 0006513-90.2020.8.25.0040 INTIME-SE O ESTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISBAJUD, INDICANDO, DE FORMA ESPECÍFICA, AS JUSTIFICATIVAS QUE EMBASAM O PEDIDO, COM BASE NA MODIFICAÇÃO FÁTICA OU EM NOVOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PLAUSIBILIDADE DE ÊXITO NA BUSCA DE BENS. RESSALTE-SE QUE TAL COMPROVAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL, EVITANDO A MOVIMENTAÇÃO DESNECESSÁRIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE OS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. COM A JUNTADA DA REFERIDA COMPROVAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DECISÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 13:22

Conclusão

20/08/2024, 20:04

Juntada >> Documento

20/08/2024, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 13:03

Juntada >> Documento

08/08/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 10:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2024, 09:01

Conclusão

11/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

11/07/2024, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:02

Juntada >> Documento

29/05/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 09:32

Conclusão

07/05/2024, 12:59

Juntada >> Documento

07/05/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:46

Juntada >> Documento

26/04/2024, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 21:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2024, 21:55

Conclusão

04/04/2024, 12:20

Decurso de Prazo

04/04/2024, 12:19

Juntada >> Documento

13/03/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 20:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2024, 10:22

Conclusão

09/01/2024, 09:21

Juntada >> Documento

09/01/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 01:00

Juntada >> Documento

27/11/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2023, 13:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2023, 09:19

Conclusão

01/11/2023, 06:31

Juntada >> Documento

01/11/2023, 06:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:14

Juntada >> Documento

19/10/2023, 13:33

Juntada >> Documento

19/10/2023, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 10:51

Juntada

25/09/2023, 12:32

Expedição de Documento

25/09/2023, 12:28

Juntada >> Documento

22/09/2023, 14:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:33

Juntada >> Documento

14/09/2023, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 18:02

Conclusão

03/09/2023, 14:34

Juntada >> Documento

03/09/2023, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 01:12

Juntada >> Documento

23/08/2023, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

21/08/2023, 10:10

Juntada >> Documento

05/07/2023, 22:04

Juntada >> Documento

05/07/2023, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:20

Juntada >> Documento

06/06/2023, 16:45

Expedição de documento

02/06/2023, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 11:20

Juntada >> Documento

02/06/2023, 11:20

Juntada >> Documento

02/06/2023, 11:20

Juntada

24/05/2023, 08:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 12:41

Conclusão

18/04/2023, 11:02

Juntada >> Documento

18/04/2023, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 21:55

Juntada >> Petição

31/03/2023, 21:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 21:23

Juntada >> Documento

30/03/2023, 21:21

Juntada >> Documento

10/11/2022, 12:31

Expedição de documento

07/11/2022, 14:18

Juntada >> Documento

07/11/2022, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 23:03

Conclusão

25/08/2022, 13:43

Juntada >> Documento

25/08/2022, 13:42

Juntada >> Petição

17/08/2022, 09:58

Juntada >> Petição

17/08/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC/15 (O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício), intime-se o exequente, pela imprensa, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da possível prescrição dos títulos executivos apresentados. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Lagarto, em 13/05/2022.

18/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 12:45

Conclusão

12/05/2022, 11:29

Juntada >> Petição

20/04/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise da petição de 03/02/2022 entendo que é pertinente o pedido feito pela parte credora, dessa forma reconsidero o indeferimento da pesquisa RENAJUD feito em 23/01/2022, ao tempo em que determino: I. Defiro o pedido contido na petição de 03/02/2022, determinando, por conseguinte, que se proceda à consulta, via RENAJUD, para localização de bens em nome da parte executada. II. Como a respota é imediata, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que o silêncio implicará a suspensão ou arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF. III- Após, volvam-me os autos conclusos para novas deliberações.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

30/03/2022, 18:09

Conclusão

07/03/2022, 19:19

Juntada >> Documento

07/03/2022, 19:17

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De início, indefiro o requerimento da pesquisa via RENAJUD, feito em 31/12/2021, tendo em vista que a parte exequente (ESTADO DE SERGIPE) possui acesso ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), fato este, inclusive, demonstrado nos autos do executivo fiscal 2016500001287, em 25/06/2019, cabendo ao Poder Judiciário apenas a constrição de veículos concretos e individualizados pela parte exequente, e não a busca acerca da existência ou não de veículos de propriedade dos executados. Dessa forme, Intime-se a parte exequente, eletronicamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de suspensão ou arquivamento a depender do caso.

25/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2022, 12:29

Conclusão

20/01/2022, 09:57

Juntada >> Documento

20/01/2022, 09:56

Juntada >> Petição

31/12/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 11:24

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:22

Juntada >> Documento

05/10/2021, 08:39

Juntada >> Documento

30/09/2021, 10:34

Juntada >> Documento

29/09/2021, 12:52

Juntada >> Documento

23/07/2021, 10:51

Juntada >> Documento

11/05/2021, 16:00

Juntada >> Documento

03/03/2021, 14:57

Juntada >> Documento

17/02/2021, 15:16

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:51

Juntada >> Documento

30/11/2020, 18:17

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2020, 18:02

Distribuição

19/11/2020, 19:09

Conclusão

19/11/2020, 19:09

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 21:25

Decisão ou Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 10:57

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 13:51

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 13:22

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Outros documentos

•23/07/2024, 09:01

Despacho

•23/07/2024, 09:01

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Outros documentos

•15/05/2024, 09:32

Despacho

•15/05/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 21:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/07/2025, 21:25

Decisão ou Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 10:57

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 13:51

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 13:22

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Outros documentos

•23/07/2024, 09:01

Despacho

•23/07/2024, 09:01

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Outros documentos

•15/05/2024, 09:32

Despacho

•15/05/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 21:55

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Outros documentos

•26/02/2024, 10:22

Despacho

•26/02/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•26/02/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 09:19

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 18:02

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Outros documentos

•22/05/2023, 12:41

Despacho

•22/05/2023, 12:41

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 23:03

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Outros documentos

•30/03/2022, 18:09

Despacho

•30/03/2022, 18:09

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•23/01/2022, 12:29

Decisão ou Despacho

•23/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 18:02

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00