Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0001497-58.2021.8.25.0061 - TJSE

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0001497-58.2021.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2022, 10:49

Trânsito em julgado

14/03/2022, 10:48

Juntada >> Petição

18/02/2022, 14:39

Juntada >> Petição

11/02/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 02:57

Juntada >> Documento

31/01/2022, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Isto posto, recebo e acolho os presentes embargos, para afastar a eiva aventada, determinando que conste na sentença prolatada nos autos o seguinte trecho: “Ante a nomeação do advogado da parte ré para atuar como Defensor Dativo, por inexistir Defensor Público com lotação nesta comarca, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor dabela. ANA MARIA SANTOS FERREIRA, OAB/SE 12.297. Intime-se o Estado de Sergipe desta condenação. Anote-se que o montante fixado já considera a necessidade de propositura de cumprimento de sentença para a sua cobrança, o que obstará nova fixação de honorários no novo feito executivo. Caso haja manifestação de concordância do ente estatal quanto à condenação, arquivem-se, cabendo ao credor promover o respectivo cumprimento de sentença. Registre-se, ainda, que havendo tal concordância e requerida a expedição da requisição de pequeno valor pelo executado, proposto o cumprimento de sentença sem atualização do montante ora arbitrado, deverá ser de logo expedida aquela requisição, de tudo intimando-se as partes.” Mantidas as demais determinações da sentença.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2022, 16:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2022, 21:24

Conclusão

25/01/2022, 11:35

Juntada >> Documento

25/01/2022, 11:35

Juntada >> Petição

25/01/2022, 08:46

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 21:24

Sentença

•27/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

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