Execução Fiscal 0001600-41.2016.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CARLEILSON FARIAS DAS MERCES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

FABIO SANDRO TAVARES EMIDIO

OAB/SE 5821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

17/04/2026, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 10:26

Juntada >> Documento

20/03/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:49

Conclusão

14/11/2025, 12:24

Juntada >> Petição

06/11/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 13:31

Juntada >> Documento

04/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(303)

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

17/04/2026, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:02

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 10:26

Juntada >> Documento

20/03/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:49

Conclusão

14/11/2025, 12:24

Juntada >> Petição

06/11/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 13:31

Juntada >> Documento

04/11/2025, 12:46

Decurso de Prazo

04/11/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2025, 16:58

Conclusão

24/09/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2025, 13:47

Conclusão

23/07/2025, 20:35

Juntada >> Documento

23/07/2025, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2025, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 09:36

Conclusão

03/06/2025, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 10:37

Juntada >> Documento

03/06/2025, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 21:18

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 10:21

Juntada >> Documento

22/05/2025, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 09:40

Conclusão

21/03/2025, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 08:53

Juntada >> Documento

18/03/2025, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2025, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:36

Ato Ordinatório

13/02/2025, 09:20

Decurso de Prazo

13/02/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 10:06

Conclusão

13/12/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2024, 07:34

Expedição de Informações

25/11/2024, 07:34

Conclusão

30/10/2024, 09:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:18

Juntada >> Documento

12/09/2024, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2024, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 00:22

Conclusão

18/07/2024, 13:22

Juntada >> Documento

18/07/2024, 08:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2024, 20:52

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2024, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2024, 00:24

Conclusão

07/06/2024, 12:44

Juntada >> Documento

07/06/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2024, 21:05

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2024, 08:36

Conclusão

26/04/2024, 09:56

Juntada >> Documento

26/04/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 12:24

Juntada >> Documento

12/03/2024, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2024, 18:11

Conclusão

05/03/2024, 12:19

Juntada >> Documento

05/03/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 00:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2023, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 07:34

Conclusão

27/11/2023, 11:07

Juntada >> Documento

27/11/2023, 11:06

Juntada >> Documento

25/11/2023, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2023, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 18:19

Conclusão

09/11/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

19/09/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 13:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:29

Decisão >> Outras Decisões

11/09/2023, 15:32

Conclusão

11/09/2023, 13:06

Juntada >> Documento

29/08/2023, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 12:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2023, 12:23

Conclusão

18/08/2023, 11:49

Juntada >> Documento

18/08/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 01:23

Juntada >> Documento

15/08/2023, 00:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 13:15

Decisão >> Outras Decisões

07/08/2023, 11:17

Conclusão

04/08/2023, 11:52

Juntada >> Documento

02/08/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2023, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2023, 14:43

Conclusão

26/07/2023, 06:17

Juntada >> Documento

21/07/2023, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

18/07/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 02:14

Conclusão

04/07/2023, 11:28

Juntada >> Documento

04/07/2023, 11:28

Juntada >> Documento

28/06/2023, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2023, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 02:17

Conclusão

16/06/2023, 11:21

Juntada >> Documento

16/06/2023, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:54

Juntada >> Documento

12/06/2023, 23:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 08:03

Conclusão

06/06/2023, 13:07

Juntada >> Documento

05/06/2023, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2023, 13:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/06/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2023, 21:47

Conclusão

31/05/2023, 07:59

Ato Ordinatório

30/05/2023, 17:08

Juntada >> Documento

24/02/2023, 16:03

Juntada >> Petição

24/02/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2023, 21:08

Juntada >> Petição

17/02/2023, 21:08

Juntada

16/02/2023, 14:50

Expedição de Documento

16/02/2023, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

16/02/2023, 10:38

Juntada >> Documento

16/02/2023, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2023, 13:43

Conclusão

27/01/2023, 05:30

Juntada >> Documento

26/01/2023, 20:49

Juntada

07/12/2022, 09:04

Juntada >> Petição

30/11/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2022, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 13:08

Decisão >> Outras Decisões

18/11/2022, 12:29

Conclusão

16/11/2022, 12:42

Juntada >> Documento

16/11/2022, 12:41

Juntada >> Petição

16/11/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2022, 14:43

Conclusão

03/11/2022, 12:18

Juntada >> Petição

03/11/2022, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 14:15

Conclusão

13/10/2022, 08:37

Juntada >> Documento

13/10/2022, 08:37

Juntada >> Petição

11/10/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2022, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 17:41

Juntada >> Petição

28/09/2022, 14:58

Conclusão

28/09/2022, 06:04

Juntada >> Documento

28/09/2022, 06:04

Juntada >> Petição

28/09/2022, 05:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 14:01

Juntada

14/09/2022, 12:42

Expedição de Documento

12/09/2022, 15:42

Juntada >> Documento

08/09/2022, 17:31

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 10:36

Conclusão

01/09/2022, 07:51

Juntada >> Documento

30/08/2022, 17:52

Juntada >> Petição

16/08/2022, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 09:49

Juntada >> Documento

01/08/2022, 09:48

Juntada >> Documento

09/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

12/04/2022, 10:06

Juntada

03/02/2022, 09:05

Expedição de documento

25/01/2022, 16:05

Juntada >> Documento

25/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, reputo válida a intimação dirigida ao executado, no mandado 202179004188, por força do quanto previsto no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Ausente manifestação do executado, promovi a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, conforme documento anexo. Efetivo, destarte, a penhora sobre a quantia ali discriminada. Desnecessária a formalização do termo de penhora, à luz do artigo 854, §5º, do CPC. Intime-se o executado acerca da penhora efetivada e para, em querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, apontar os dados bancários a fim de que o montante referido seja transferido em seu favor, devendo promover a amortização do saldo devedor.

25/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2022, 15:52

Conclusão

21/01/2022, 09:22

Juntada >> Documento

21/01/2022, 09:21

Juntada >> Petição

19/01/2022, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2022, 04:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/12/2021, 15:55

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 12:39

Conclusão

06/12/2021, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2021, 15:56

Conclusão

16/11/2021, 09:42

Juntada >> Documento

16/11/2021, 09:41

Juntada >> Petição

16/11/2021, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2021, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

26/10/2021, 13:46

Juntada >> Petição

25/10/2021, 19:42

Juntada >> Documento

24/10/2021, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 02:45

Expedição de documento

07/10/2021, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 12:54

Juntada >> Documento

07/10/2021, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 12:20

Conclusão

05/10/2021, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 09:16

Conclusão

17/09/2021, 10:26

Juntada >> Documento

17/09/2021, 10:25

Juntada >> Petição

17/09/2021, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2021, 10:19

Conclusão

25/05/2021, 09:57

Juntada >> Documento

25/05/2021, 09:56

Juntada >> Petição

24/05/2021, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 10:33

Conclusão

27/04/2021, 08:13

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:11

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 02:21

Conclusão

26/04/2021, 09:19

Juntada >> Petição

23/04/2021, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 18:24

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 11:31

Conclusão

04/02/2021, 09:04

Juntada >> Documento

04/02/2021, 09:04

Juntada >> Petição

04/02/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 19:17

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2020, 16:32

Conclusão

13/11/2020, 08:47

Juntada >> Petição

12/11/2020, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2020, 18:58

Reativação

17/09/2020, 13:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/09/2020, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2020, 08:46

Conclusão

16/09/2020, 08:22

Juntada >> Documento

14/09/2020, 22:44

Juntada

17/07/2018, 12:46

Juntada >> Documento

13/07/2018, 17:46

Expedição de documento

08/05/2018, 15:37

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2018, 11:33

Juntada >> Documento

26/04/2018, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2018, 15:58

Conclusão

20/04/2018, 13:31

Juntada >> Documento

20/04/2018, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2018, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2018, 19:13

Juntada >> Petição

07/03/2018, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2018, 01:58

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2018, 10:53

Conclusão

08/02/2018, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2018, 10:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

08/02/2018, 10:47

Conclusão

08/02/2018, 09:09

Juntada >> Documento

08/02/2018, 09:08

Outras Informações

14/12/2017, 01:54

Intimação Eletrônica

01/12/2017, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2017, 21:26

Conclusão

30/11/2017, 22:42

Certidão

30/11/2017, 22:41

Juntada >> Petição

07/11/2017, 12:31

Outras Informações

21/10/2017, 01:50

Outras Informações

17/10/2017, 09:11

Outras Informações

13/10/2017, 09:29

Outras Informações

13/10/2017, 09:28

Intimação Eletrônica

10/10/2017, 15:58

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2017, 15:57

Conclusão

10/10/2017, 10:15

Certidão

10/10/2017, 10:14

Juntada >> Documento

04/09/2017, 07:28

Certidão

08/08/2017, 12:58

Expedição de documento

12/07/2017, 09:16

Certidão

11/07/2017, 23:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/06/2017, 20:07

Conclusão

30/05/2017, 12:36

Certidão

30/05/2017, 12:35

Juntada >> Petição

19/05/2017, 19:52

Expedição de documento

28/04/2017, 00:00

Certidão

27/04/2017, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2016, 22:06

Conclusão

12/12/2016, 08:13

Distribuição

07/12/2016, 12:36

Despacho

•16/10/2025, 16:58

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 13:47

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 09:36

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 09:40

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Outros documentos

•25/11/2024, 07:34

Despacho

•25/11/2024, 07:34

Decisão ou Despacho

•25/11/2024, 00:00

Todos os documentos(100)

Despacho

•19/01/2026, 09:02

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 16:58

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 13:47

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 09:36

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 09:40

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Outros documentos

•25/11/2024, 07:34

Despacho

•25/11/2024, 07:34

Decisão ou Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 08:15

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Outros documentos

•15/07/2024, 08:32

Despacho

•15/07/2024, 08:32

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 08:36

Decisão ou Despacho

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 18:11

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 07:34

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 18:19

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Outros documentos

•11/09/2023, 15:32

Decisão

•11/09/2023, 15:32

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 12:23

Decisão ou Despacho

•24/08/2023, 00:00

Despacho

•07/08/2023, 11:17

Sentença

•07/08/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

•27/07/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 07:53

Sentença

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•25/06/2023, 07:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•31/05/2023, 21:47

Decisão ou Despacho

•31/05/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2023, 13:43

Decisão ou Despacho

•27/01/2023, 00:00

Outros documentos

•18/11/2022, 12:29

Despacho

•18/11/2022, 12:29

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Petição

•16/11/2022, 10:48

Despacho

•03/11/2022, 14:43

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 14:15

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 10:36

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Outros documentos

•23/01/2022, 15:52

Despacho

•23/01/2022, 15:52

Decisão ou Despacho

•23/01/2022, 00:00

Outros documentos

•07/12/2021, 12:39

Despacho

•07/12/2021, 12:39

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2021, 15:56

Decisão ou Despacho

•18/11/2021, 00:00

Outros documentos

•07/10/2021, 12:20

Despacho

•07/10/2021, 12:20

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Outros documentos

•20/09/2021, 09:16

Despacho

•20/09/2021, 09:16

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 10:33

Despacho

•27/04/2021, 02:21

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Outros documentos

•24/11/2020, 16:32

Despacho

•24/11/2020, 16:32

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Decisão

•17/09/2020, 13:48

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 15:58

Decisão ou Despacho

•20/04/2018, 00:00

Despacho

•08/02/2018, 10:53

Decisão

•08/02/2018, 10:47

Decisão ou Despacho

•08/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2018, 00:00

Despacho

•01/12/2017, 21:26

Decisão ou Despacho

•01/12/2017, 00:00

Outros documentos

•10/10/2017, 15:57

Despacho

•10/10/2017, 15:57

Decisão ou Despacho

•10/10/2017, 00:00

Outros documentos

•08/06/2017, 20:07

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2016, 00:00