Execução Fiscal 0000635-25.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN BARBOSA BRITTO

OAB/SE 10259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2025, 11:37

Trânsito em julgado

09/09/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 10:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 10:28

Conclusão

24/02/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 01:32

Juntada >> Petição

29/10/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2024, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 12:47

Conclusão

09/07/2024, 11:43

Juntada >> Petição

09/07/2024, 11:42

Todas as movimentações(126)

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2025, 11:37

Trânsito em julgado

09/09/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 10:28

Sentença

•25/02/2025, 00:00

27/02/2025, 00:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 10:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 10:28

Conclusão

24/02/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 01:32

Juntada >> Petição

29/10/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2024, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 12:47

Conclusão

09/07/2024, 11:43

Juntada >> Petição

09/07/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:44

Expedição de Informações

02/03/2024, 01:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/03/2024, 09:53

Conclusão

19/02/2024, 11:40

Juntada >> Petição

28/11/2023, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 11:16

Conclusão

03/08/2023, 12:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:49

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

26/04/2023, 00:24

Conclusão

31/03/2023, 10:54

Juntada >> Petição

25/01/2023, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2022, 03:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 09:43

Conclusão

28/11/2022, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2022, 15:39

Conclusão

22/09/2022, 13:34

Juntada >> Petição

22/09/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 18:34

Conclusão

29/07/2022, 11:45

Juntada >> Documento

29/07/2022, 11:44

Juntada >> Documento

20/05/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 03:00

Juntada >> Petição

23/03/2022, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Diante do exposto, neste momento processual, por ainda não ter se exaurido as diligências na busca de bens penhoráveis da executada, indefiro o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada. Intime-se o Exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for pertinente, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/01/2022, 17:44

Conclusão

14/10/2021, 09:12

Juntada >> Documento

14/10/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2021, 03:44

Juntada >> Petição

31/08/2021, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 17:22

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 12:49

Conclusão

16/07/2021, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 17:43

Conclusão

20/05/2021, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2021, 17:50

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2021, 15:15

Conclusão

19/02/2021, 12:19

Juntada >> Documento

19/02/2021, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2021, 20:04

Conclusão

07/01/2021, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2020, 14:40

Conclusão

30/10/2020, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 16:16

Conclusão

27/08/2020, 11:49

Juntada >> Documento

27/08/2020, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2020, 11:18

Conclusão

23/07/2020, 13:21

Juntada >> Documento

23/07/2020, 13:20

Juntada >> Petição

23/07/2020, 13:19

Juntada >> Documento

15/07/2020, 16:46

Juntada >> Documento

08/07/2020, 17:11

Juntada >> Documento

08/07/2020, 14:20

Ato Ordinatório

23/06/2020, 11:56

Juntada >> Documento

09/06/2020, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2020, 11:26

Conclusão

20/03/2020, 20:14

Juntada >> Petição

05/03/2020, 10:59

Juntada >> Documento

01/03/2020, 20:49

Juntada >> Documento

13/02/2020, 08:46

Juntada >> Documento

13/02/2020, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 15:59

Conclusão

07/01/2020, 08:55

Juntada >> Petição

07/01/2020, 08:54

Juntada >> Documento

03/12/2019, 16:35

Juntada >> Documento

26/11/2019, 07:42

Juntada >> Documento

25/11/2019, 11:53

Ato Ordinatório

25/11/2019, 11:51

Juntada >> Petição

22/11/2019, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2019, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2019, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 16:17

Conclusão

11/11/2019, 14:20

Juntada >> Petição

11/11/2019, 14:19

Juntada >> Documento

04/11/2019, 19:55

Juntada >> Documento

29/10/2019, 07:45

Juntada >> Documento

25/10/2019, 13:49

Ato Ordinatório

25/10/2019, 13:46

Juntada >> Documento

25/10/2019, 13:44

Expedição de documento

21/08/2019, 08:27

Juntada >> Documento

21/08/2019, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2019, 16:17

Conclusão

25/07/2019, 08:59

Juntada >> Petição

25/07/2019, 08:59

Juntada >> Documento

16/07/2019, 16:45

Juntada >> Documento

10/07/2019, 10:59

Juntada >> Documento

10/07/2019, 09:27

Ato Ordinatório

10/07/2019, 09:26

Juntada >> Documento

26/06/2019, 21:49

Juntada >> Documento

27/05/2019, 07:49

Juntada >> Documento

24/05/2019, 10:46

Juntada >> Petição

24/05/2019, 10:36

Juntada >> Documento

15/05/2019, 08:55

Juntada >> Documento

10/05/2019, 09:31

Juntada >> Documento

10/05/2019, 09:23

Ato Ordinatório

10/05/2019, 09:22

Juntada >> Documento

10/04/2019, 08:34

Juntada >> Documento

29/03/2019, 09:20

Juntada >> Documento

29/03/2019, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2019, 10:13

Distribuição

20/03/2019, 09:59

Conclusão

20/03/2019, 09:59

Despacho

•11/07/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 09:53

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Outros documentos

•09/11/2023, 11:16

Despacho

•09/11/2023, 11:16

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Outros documentos

•26/04/2023, 00:24

Despacho

•26/04/2023, 00:24

Sentença

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 15:39

Todos os documentos(46)

Sentença

•25/02/2025, 10:28

Sentença

•25/02/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 09:53

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Outros documentos

•09/11/2023, 11:16

Despacho

•09/11/2023, 11:16

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Outros documentos

•26/04/2023, 00:24

Despacho

•26/04/2023, 00:24

Sentença

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 15:39

Decisão ou Despacho

•22/09/2022, 00:00

Despacho

•02/08/2022, 18:34

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Despacho

•23/01/2022, 17:44

Sentença

•23/01/2022, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 12:49

Despacho

•28/07/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:43

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•23/02/2021, 15:15

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 20:04

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 14:40

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 16:16

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 11:18

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Outros documentos

•04/06/2020, 11:26

Despacho

•04/06/2020, 11:26

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 15:59

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 16:17

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2019, 16:17

Decisão ou Despacho

•15/08/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2019, 10:13

Decisão ou Despacho

•20/03/2019, 00:00