Embargos de Declaração Cível 0004520-79.2016.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

NUBIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PROPRIA

CNPJ

Reu

JOSE AELSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 19:46

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 19:38

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 23:53

Trânsito em julgado

23/02/2022, 23:51

Decurso de Prazo

23/02/2022, 23:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes acerca da descida dos autos.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório

27/01/2022, 09:01

Juntada >> Documento

27/01/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não houve insurgência recursal em relação à decisão de inadmissibilidade publicada no DJe em 18.01.2021. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem os autos à origem, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.

25/01/2022, 00:00

Recebimento

24/01/2022, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2022, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2020, 14:13

Remessa

11/05/2020, 14:08

Todas as movimentações(99)

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 19:46

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 19:38

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 23:53

Trânsito em julgado

23/02/2022, 23:51

Decurso de Prazo

23/02/2022, 23:49

Documentos

Outros documentos

•27/01/2022, 09:00

Outros documentos

•27/01/2022, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes acerca da descida dos autos.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório

27/01/2022, 09:01

Juntada >> Documento

27/01/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não houve insurgência recursal em relação à decisão de inadmissibilidade publicada no DJe em 18.01.2021. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem os autos à origem, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.

25/01/2022, 00:00

Recebimento

24/01/2022, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2022, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2020, 14:13

Remessa

11/05/2020, 14:08

Juntada >> Documento

11/05/2020, 13:40

Juntada >> Documento

04/03/2020, 09:13

Juntada >> Documento

05/02/2020, 12:28

Juntada >> Documento

29/01/2020, 18:01

Juntada >> Documento

29/01/2020, 13:01

Ato Ordinatório

03/12/2019, 11:11

Decurso de Prazo

03/12/2019, 11:10

Juntada >> Documento

25/11/2019, 15:58

Juntada >> Petição

04/11/2019, 21:12

Juntada >> Documento

21/10/2019, 08:17

Juntada >> Documento

11/10/2019, 20:33

Juntada >> Documento

11/10/2019, 13:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2019, 12:13

Conclusão

23/09/2019, 20:12

Juntada >> Documento

11/09/2019, 23:37

Juntada >> Documento

30/08/2019, 08:17

Juntada >> Petição

22/08/2019, 23:55

Juntada >> Documento

20/08/2019, 11:38

Juntada >> Documento

20/08/2019, 11:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/08/2019, 18:00

Conclusão

30/04/2019, 10:15

Decurso de Prazo

30/04/2019, 10:01

Juntada >> Documento

29/03/2019, 09:54

Juntada >> Documento

27/03/2019, 15:05

Juntada >> Documento

26/03/2019, 16:42

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 10:45

Conclusão

14/02/2019, 11:09

Juntada >> Documento

14/02/2019, 11:09

Juntada >> Petição

08/02/2019, 21:41

Juntada >> Documento

22/01/2019, 00:25

Decisão >> Outras Decisões

19/12/2018, 09:47

Conclusão

19/11/2018, 11:31

Juntada >> Documento

19/11/2018, 11:30

Juntada >> Petição

05/11/2018, 13:20

Juntada >> Petição

19/10/2018, 09:24

Juntada >> Documento

26/09/2018, 13:48

Juntada >> Documento

18/09/2018, 16:06

Juntada >> Documento

11/09/2018, 14:30

Juntada >> Documento

11/09/2018, 14:30

Juntada >> Documento

10/09/2018, 23:19

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2018, 23:08

Conclusão

05/07/2018, 10:31

Juntada >> Documento

23/05/2018, 09:39

Juntada >> Petição

14/05/2018, 18:37

Juntada >> Documento

02/05/2018, 21:06

Expedição de documento

24/04/2018, 14:01

Juntada >> Documento

24/04/2018, 08:55

Decisão >> Reforma de decisão anterior

22/04/2018, 20:39

Conclusão

16/04/2018, 14:12

Juntada >> Documento

16/04/2018, 14:10

Juntada >> Documento

16/04/2018, 14:08

Juntada >> Documento

07/03/2018, 10:12

Juntada >> Documento

24/02/2018, 17:07

Expedição de documento

21/02/2018, 17:34

Expedição de documento

21/02/2018, 17:34

Juntada >> Documento

20/02/2018, 18:45

Ato Ordinatório

20/02/2018, 18:42

Recebimento

05/02/2018, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2018, 08:57

Outras Informações

04/05/2017, 12:02

Remessa

04/05/2017, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2017, 13:12

Conclusão

03/04/2017, 10:01

Certidão

03/04/2017, 09:59

Outras Informações

01/04/2017, 15:55

Conclusão

31/03/2017, 10:14

Certidão

31/03/2017, 10:12

Juntada >> Petição

17/03/2017, 08:49

Juntada >> Petição

24/02/2017, 13:57

Juntada >> Petição

20/02/2017, 09:38

Expedição de documento

17/02/2017, 13:36

Expedição de documento

17/02/2017, 13:36

Certidão

17/02/2017, 11:46

Ato Ordinatório

14/02/2017, 11:03

Certidão

13/02/2017, 13:53

Juntada >> Petição

13/02/2017, 11:37

Certidão

20/01/2017, 12:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

19/01/2017, 13:03

Conclusão

29/11/2016, 14:28

Certidão

29/11/2016, 14:27

Juntada >> Petição

26/11/2016, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2016, 23:00

Conclusão

17/11/2016, 13:44

Distribuição

17/11/2016, 13:34

Sentença

•11/10/2019, 12:13

Sentença

•11/10/2019, 00:00

Sentença

•13/08/2019, 18:00

Sentença

•13/08/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 10:45

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 09:47

Sentença

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•12/08/2018, 23:08

Decisão ou Despacho

•12/08/2018, 00:00

Despacho

•22/04/2018, 20:39

Sentença

•22/04/2018, 00:00

Outros documentos

•16/04/2018, 14:10

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•27/01/2022, 09:00

Outros documentos

•27/01/2022, 09:00

Sentença

•11/10/2019, 12:13

Sentença

•11/10/2019, 00:00

Sentença

•13/08/2019, 18:00

Sentença

•13/08/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 10:45

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 09:47

Sentença

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•12/08/2018, 23:08

Decisão ou Despacho

•12/08/2018, 00:00

Despacho

•22/04/2018, 20:39

Sentença

•22/04/2018, 00:00

Outros documentos

•16/04/2018, 14:10

Decisão ou Despacho

•02/05/2017, 00:00

Sentença

•01/04/2017, 00:00

Sentença

•19/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2016, 00:00