Monitória 0003373-97.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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MonitóriaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2024, 19:50

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 12:01

Juntada >> Documento

27/10/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 22:45

Expedição de documento

14/10/2022, 11:10

Juntada >> Documento

12/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

12/10/2022, 09:05

Trânsito em julgado

12/10/2022, 09:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

02/09/2022, 08:22

Conclusão

13/07/2022, 14:39

Juntada >> Petição

12/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Em que pese a revelia, na condição de diretor do processo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor cujo pagamento pretende, qual seja a quantia de R$ 76.168,08 (setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos), considerando que, segundo narrativa da exordial e documentos instruidores, o autor teria pago a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de sinal, somando-se ao valor perseguido multa e cláusula penal, conforme fl. 5, as quais segundo cláusula 8ª do contrato de compromisso de compra e venda de fls. seriam, respectivamente, de 10% e 30%. Deve, no mesmo prazo supra, apresentar memória de cálculo demonstrativa de todos os valores, a fim de que reste clara a forma como o autor chegou à cifra de R$ 76.168,08 (setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos), considerando que os cálculos de fls. 29 não se coadunam com os pedidos, a princípio. Cumpra-se.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2022, 13:28

Juntada >> Petição

07/06/2022, 06:51

Conclusão

26/05/2022, 11:47

Todas as movimentações(37)

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2024, 19:50

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 12:01

Juntada >> Documento

27/10/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 22:45

Expedição de documento

14/10/2022, 11:10

Juntada >> Documento

12/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

12/10/2022, 09:05

Trânsito em julgado

12/10/2022, 09:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

02/09/2022, 08:22

Conclusão

13/07/2022, 14:39

Juntada >> Petição

12/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Em que pese a revelia, na condição de diretor do processo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor cujo pagamento pretende, qual seja a quantia de R$ 76.168,08 (setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos), considerando que, segundo narrativa da exordial e documentos instruidores, o autor teria pago a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de sinal, somando-se ao valor perseguido multa e cláusula penal, conforme fl. 5, as quais segundo cláusula 8ª do contrato de compromisso de compra e venda de fls. seriam, respectivamente, de 10% e 30%. Deve, no mesmo prazo supra, apresentar memória de cálculo demonstrativa de todos os valores, a fim de que reste clara a forma como o autor chegou à cifra de R$ 76.168,08 (setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos), considerando que os cálculos de fls. 29 não se coadunam com os pedidos, a princípio. Cumpra-se.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2022, 13:28

Juntada >> Petição

07/06/2022, 06:51

Conclusão

26/05/2022, 11:47

Decurso de Prazo

26/05/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Inicialmente, observo que o requerido, embora tenha sido efetivamente citado na data de 29/03/2022, deixou de apresentar defesa aos autos, conforme certidão exarada em 26/04/2022 Desse modo, decreto sua revelia com esteio no art. 344 do CPC/2015. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizer se há interesse na produção de outras provas, especificando-as fundamentadamente, inclusive quanto a pretensão em ouvir as partes ou testemunhas em audiência. Ficam as partes desde já advertidas que o silêncio importará no julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, I do CPC/2015. P.R.I.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

29/04/2022, 14:23

Conclusão

26/04/2022, 10:56

Decurso de Prazo

26/04/2022, 10:55

Juntada >> Petição

21/04/2022, 23:01

Juntada >> Documento

29/03/2022, 23:31

Expedição de documento

18/03/2022, 15:52

Juntada >> Documento

10/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Desse modo, nos termos do art. 701 do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia pedida na exordial, constando do mandado que o réu tem 15 dias para efetuar o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa ou oferecer embargos monitórios, conforme art. 702 do CPC. Destaque-se que constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, observando-se no que couber as disposições do cumprimento de sentença. O pronto pagamento isentará o réu apenas do pagamento das custas processuais, nos termos do §1º do art. 701 CPC. Cite-se.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 14:49

Conclusão

24/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, uma vez mais, através de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos declarações de imposto de renda, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita, ou para que pague as custas. Cumpra-se na íntegra o que fora acima determinado, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321 do CPC.

21/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

18/02/2022, 15:19

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 13:32

Conclusão

11/02/2022, 10:50

Juntada >> Petição

10/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, através de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência em arcar com as custas judiciais (três últimos comprovantes de rendimentos e declarações de imposto de renda), para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita, ou para que pague as custas. Cumpra-se na íntegra o que fora acima determinado, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321 do CPC.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212100068, referente ao protocolo nº 20220124005000017, do dia 24/01/2022, às 00h50min, denominado Monitória, de Cláusula Penal, Arras ou Sinal. Procedimento do juízo 100% Digital

26/01/2022, 00:00

Conclusão

24/01/2022, 07:50

Distribuição

24/01/2022, 00:50

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 08:22

Sentença

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 13:28

Sentença

•01/07/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 14:23

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 13:32

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 00:50