Monitória 0056316-72.2014.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0056316-72.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Assim, promove-se a extinção do feito executivo ante a incidência de prescrição intercorrente, o que se faz nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, consoante teor do art. 11 da Instrução Normativa n. 10/2016 CGJ/TJSE. Preclusa esta Sentença, expeça-se alvará dos valores constantes nos autos em benefício da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Dessa forma, conhece-se dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e lhes NEGA PROVIMENTO. Ressalte-se que qualquer insurgência contra os aspectos fáticos e probatórios da decisão deve ser debatida através do recurso legal cabível, não sendo a via aqui eleita a processualmente adequada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações da sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)De tal modo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 CPC, o prazo prescricional se inicia da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Assim sendo, o prazo de prescrição intercorrente retroagirá a 07/01/2016, consoante redação do §4º do citado artigo, quando tomou o exequente ciência da tentativa frustrada do BACENJUD. Ademais, ao lapso prescricional de 05 anos, some-se, ainda, 01 ano de suspensão nos termos do art.921, III, do CPC (19/12/2018), o que enseja a prescrição da fase executiva em 06 anos. Destarte, nos termos do parágrafo 5º do art. 921 c/c art. 10, ambos do CPC, manifeste-se as partes, no prazo de 15 dias sobre o lapso prescricional referente ao saldo remanescente. Após, conclusos.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o exequente para se manifestar sobre os depósitos realizados até a presente data. Prazo de 5 dias

26/01/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2016, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2016, 11:35

Conclusão

07/07/2016, 08:06

Recebimento

07/07/2016, 08:05

Juntada >> Petição

06/07/2016, 11:21

Distribuição

24/03/2015, 16:47

Distribuição

24/03/2015, 16:40

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2015, 13:23

Trânsito em julgado

13/03/2015, 13:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/02/2015, 01:17

Conclusão

11/02/2015, 10:58

Documentos

Decisão ou Despacho

•11/07/2016, 00:00

Sentença

•12/02/2015, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o exequente para se manifestar sobre os depósitos realizados até a presente data. Prazo de 5 dias

Arquivamento >> Definitivo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

Distribuição

Distribuição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

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