Petição Cível 0010858-30.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 83.970,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 07:28

Ato Ordinatório

16/02/2023, 07:28

Juntada >> Petição

16/02/2023, 07:16

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

28/10/2022, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 09:07

Recebimento

27/10/2022, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006485, denominado Recurso Inominado, de Turismo, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Tutela de Urgência.

24/06/2022, 00:00

Remessa

22/06/2022, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 09:27

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:32

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO RETRO E O ATO ORDINATÓRIO DE 19.05.2022. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 12:26

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 07:28

Ato Ordinatório

16/02/2023, 07:28

Juntada >> Petição

16/02/2023, 07:16

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

28/10/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 09:32

Sentença

•12/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 09:07

Recebimento

27/10/2022, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006485, denominado Recurso Inominado, de Turismo, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Tutela de Urgência.

24/06/2022, 00:00

Remessa

22/06/2022, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 09:27

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:32

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO RETRO E O ATO ORDINATÓRIO DE 19.05.2022. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de Recurso Inominado em movimento anterior, e diante da decisão de embargos de Declaração proferida em movimento retro, INTIME-SE a parte recorrente a fim de que, querendo, ratifique o Recurso anteriormente apresentado ou apresente novo Recurso, ressaltando-se que o prazo será contado a partir da publicação da decisão dos Embargos de Declaração (13/05/2022)

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/05/2022, 23:11

Ato Ordinatório

19/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art 48 da lei 9.099/95, acolho os embargos de declaração, para reconhecer a omissão apontada e afastar o pedido de condenação da reclamada por litigância de má-fé.

16/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2022, 09:32

Juntada >> Petição

12/05/2022, 06:45

Conclusão

11/05/2022, 08:57

Juntada >> Documento

11/05/2022, 08:54

Juntada >> Petição

05/05/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a decisão retro mantém a sentença da qual foi interposto Recurso Inominado, INTIME-SE as partes recorridas a fim de que apresentem/ratifiquem contrarrazões no prazo de 10 dias.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de tudo o que foi exposto REJEITO os presentes embargos declaratórios.

29/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2022, 08:55

Conclusão

25/04/2022, 12:27

Juntada >> Petição

19/04/2022, 13:39

Juntada >> Documento

18/04/2022, 18:04

Juntada >> Documento

18/04/2022, 18:04

Juntada >> Documento

18/04/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECURSO TEMPESTIVO. Intimar a parte recorrida para apresentar, querendo, contrarrazões no prazo de 10 dias.

07/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

06/04/2022, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 00:02

Conclusão

05/04/2022, 07:09

Ato Ordinatório

05/04/2022, 07:08

Juntada >> Documento

05/04/2022, 07:08

Juntada >> Petição

05/04/2022, 07:06

Juntada >> Petição

05/04/2022, 01:09

Juntada >> Documento

01/04/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -...Ante o exposto, rejeito as preliminares levantadas e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgando procedente em parte os pedidos autorais para: a) condenar solidariamente as reclamadas a reembolsarem os reclamantes no exato valor correspondente ao preço pago por eles, no total de R$ 23.970,00 (vinte e três mil novecentos e setenta reais), devidamente corrigido desde a data do pagamento, acrescido ainda de juros de mora na base de 1% ao mês, devidos desde a citação; b) rejeitar o pleito de indenização por danos morais.

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento

29/03/2022, 11:44

Expedição de documento

29/03/2022, 11:43

Expedição de documento

29/03/2022, 11:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/03/2022, 08:22

Conclusão

17/02/2022, 12:28

Juntada >> Petição

15/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante das CONTESTAÇÕES apresentadas nos autos, INTIMEM-SE os autores para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.

07/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/02/2022, 11:49

Juntada >> Petição

03/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aberta a audiência às 07h30min, através de videoconferência. Presentes os(a) reclamantes, acompanhados(a) pelo(a) advogado(a) Bel(a) RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010. Presente o(a) reclamado(a) MONDIALE VIAGENS E TURISMO, pelo(a) preposto(a) MARCIA MARIA NOVAES AUGUSTO, CPF 137.918.758-33, carta de preposição nos autos e demais documentos de representação e atos constitutivos juntados, além de contestação, acompanhada da advogada Bela. ANNA LUIZA BUENO DE MORAES VERGINELLI - OAB: 331235. Presente o(a) reclamado(a) TUR VIAGENS, pelo sócio Francisco de Assis Medeitos Fontes, documentos de representação e atos constitutivos juntados. Ausente o(a) reclamado(a) ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA, apesar de citado. Os autores requerem a aplicação da multa do art. 334, § 8º do CPC, em face da ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA, tendo em vista seu não comparecimento de forma injustificada a audiência de conciliação. Proposta a conciliação, esta não logrou êxito. As partes acordam e requerem o julgamento antecipado da lide, por não terem provas a produzir em audiência. O reclamado(a) Mondial Viagens já anexou defesa. O requerido Tur Viagens fica intimado para apresentação de contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimar os autores para réplica no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, após manifestação ou transcurso do prazo, remeta-se os autos conclusos para decisão. Aracaju, 24/01/2022. Partes cientes do presente termo, através do compartilhamento da tela do computador.

26/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/01/2022, 11:36

Audiência

24/01/2022, 07:59

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

24/01/2022, 07:59

Juntada >> Petição

21/01/2022, 15:54

Juntada >> Petição

21/01/2022, 07:16

Juntada >> Petição

20/01/2022, 07:17

Juntada >> Documento

10/12/2021, 09:39

Juntada >> Documento

20/11/2021, 21:09

Expedição de documento

05/11/2021, 12:47

Juntada >> Documento

03/11/2021, 11:48

Juntada >> Petição

27/10/2021, 14:23

Juntada >> Documento

26/10/2021, 20:04

Juntada >> Documento

26/10/2021, 20:04

Expedição de documento

07/10/2021, 11:45

Expedição de documento

07/10/2021, 11:45

Expedição de documento

07/10/2021, 11:45

Juntada >> Documento

05/10/2021, 10:50

Juntada >> Documento

05/10/2021, 10:44

Juntada >> Documento

05/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

05/10/2021, 10:34

Audiência

05/10/2021, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2021, 10:28

Juntada >> Petição

04/10/2021, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2021, 15:12

Expedição de documento

21/09/2021, 11:49

Juntada >> Documento

21/09/2021, 08:53

Juntada >> Documento

21/09/2021, 08:46

Juntada >> Petição

14/09/2021, 14:47

Juntada >> Documento

14/09/2021, 11:13

Juntada >> Documento

03/09/2021, 11:33

Juntada >> Documento

24/08/2021, 08:41

Juntada >> Documento

24/08/2021, 08:41

Juntada >> Documento

24/08/2021, 08:41

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

23/08/2021, 14:47

Conclusão

19/08/2021, 11:10

Juntada >> Documento

19/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

19/08/2021, 10:57

Juntada >> Documento

19/08/2021, 10:29

Audiência

19/08/2021, 10:08

Distribuição

19/08/2021, 10:08

Sentença

•27/04/2022, 08:55

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 00:02

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Sentença

•28/03/2022, 08:22

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Decisão

•23/08/2021, 14:47

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00