Execução Fiscal 0000703-64.2002.8.25.0041 - TJSE

Execução Fiscal 0000703-64.2002.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 09:23

Trânsito em julgado

01/04/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no §4º do art. 40, LEF c/c art. 174, CTN c/c arts. 487, II, CPC. Sem custas, ex vi art. 39, LEF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com a devida remessa para o Arquivo Judiciário.

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2022, 19:59

Conclusão

31/01/2022, 11:42

Juntada >> Petição

31/01/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no art. 921,§ 5º, do CPC.

26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

24/01/2022, 08:46

Desarquivamento

24/01/2022, 01:59

Expedição de documento

10/12/2018, 15:21

Arquivamento >> Provisório

22/05/2018, 10:35

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 19:59

Sentença

•01/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no art. 921,§ 5º, do CPC.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Expedição de documento

Arquivamento >> Provisório

Todas as movimentações(68)