Execução Fiscal 0002621-52.2011.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA CADENTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:41

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:14

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 13:39

Desarquivamento

13/12/2021, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 09:53

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:54

Recebimento

28/11/2018, 08:54

Todas as movimentações(125)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:41

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:56

Sentença

•24/01/2022, 00:00

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:14

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 13:39

Desarquivamento

13/12/2021, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 09:53

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:54

Recebimento

28/11/2018, 08:54

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2017, 09:58

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

26/07/2017, 13:55

Desarquivamento

26/07/2017, 10:31

Conclusão

26/07/2017, 10:31

Reativação

24/05/2017, 11:03

Arquivamento >> Provisório

24/05/2017, 11:03

Juntada >> Petição

23/05/2017, 12:02

Outras Informações

23/05/2017, 10:46

Outras Informações

23/05/2017, 10:01

Certidão

10/05/2017, 09:51

Intimação Eletrônica

10/05/2017, 09:50

Intimação Eletrônica

10/05/2017, 09:48

Ato Ordinatório

27/04/2017, 08:37

Certidão

27/04/2017, 08:36

Certidão

27/04/2017, 08:36

Certidão

25/11/2014, 13:02

Recebimento

25/11/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 11:35

Certidão

13/11/2014, 10:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/11/2014, 13:30

Conclusão

11/11/2014, 13:25

Certidão

06/11/2014, 10:00

Recebimento

04/11/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 10:45

Reativação

19/05/2014, 12:01

Certidão

19/05/2014, 12:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/02/2014, 11:42

Conclusão

18/02/2014, 08:09

Recebimento

18/02/2014, 08:09

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2014, 10:10

Conclusão

20/11/2013, 08:53

Certidão

01/11/2013, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2013, 09:31

Conclusão

17/10/2013, 08:34

Juntada >> Petição

16/10/2013, 15:10

Recebimento

16/10/2013, 10:48

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 10:20

Ato Ordinatório

01/10/2013, 10:34

Juntada >> Documento

01/10/2013, 10:32

Certidão

19/09/2013, 14:27

Expedição de documento

12/09/2013, 12:01

Certidão

12/09/2013, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2013, 13:07

Conclusão

22/08/2013, 08:51

Juntada >> Petição

19/08/2013, 15:33

Recebimento

08/08/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 10:36

Recebimento

09/07/2013, 10:30

Vista

09/07/2013, 10:05

Ato Ordinatório

05/07/2013, 11:13

Juntada >> Documento

05/07/2013, 11:12

Certidão

20/06/2013, 11:09

Expedição de documento

10/06/2013, 12:51

Certidão

10/06/2013, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2013, 11:50

Conclusão

10/04/2013, 08:36

Recebimento

03/04/2013, 09:54

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 09:34

Juntada >> Documento

30/01/2013, 09:59

Certidão

23/01/2013, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2013, 12:09

Conclusão

10/01/2013, 09:12

Juntada >> Petição

09/01/2013, 08:52

Recebimento

07/01/2013, 10:24

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 09:56

Ato Ordinatório

13/12/2012, 08:48

Outras Informações

12/12/2012, 11:40

Conclusão

12/12/2012, 09:12

Juntada >> Documento

11/12/2012, 10:17

Juntada >> Petição

11/12/2012, 10:14

Recebimento

11/12/2012, 10:13

Certidão

25/04/2012, 10:42

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 11:08

Expedição de Documento

09/04/2012, 13:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2012, 11:59

Conclusão

04/04/2012, 08:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/03/2012, 13:39

Conclusão

27/03/2012, 09:11

Juntada >> Petição

23/03/2012, 10:42

Recebimento

20/03/2012, 13:03

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 11:20

Certidão

01/03/2012, 10:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/02/2012, 13:18

Conclusão

29/02/2012, 08:19

Recebimento

24/02/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/02/2012, 13:52

Conclusão

07/02/2012, 08:29

Certidão

06/02/2012, 11:50

Certidão

19/12/2011, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/12/2011, 12:04

Conclusão

13/12/2011, 09:33

Juntada >> Petição

13/12/2011, 09:24

Recebimento

06/12/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 12:02

Ato Ordinatório

11/11/2011, 10:07

Juntada >> Documento

11/11/2011, 10:02

Certidão

10/11/2011, 15:13

Expedição de Documento

09/09/2011, 10:22

Certidão

08/09/2011, 13:22

Juntada >> Documento

25/08/2011, 08:47

Certidão

05/08/2011, 00:00

Expedição de Documento

29/07/2011, 11:54

Certidão

29/07/2011, 09:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/07/2011, 13:35

Conclusão

20/07/2011, 08:25

Certidão

19/07/2011, 12:33

Distribuição

18/07/2011, 13:44

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•26/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2012, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/01/2022, 09:56

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•26/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2011, 00:00