Execução Fiscal 0003655-62.2011.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GIVANEIDE BARRETO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 12:59

Trânsito em julgado

29/04/2022, 12:59

Juntada >> Documento

29/04/2022, 12:58

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:16

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 09:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:58

Conclusão

12/01/2022, 13:41

Juntada >> Petição

20/12/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:28

Todas as movimentações(189)

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 12:59

Trânsito em julgado

29/04/2022, 12:59

Juntada >> Documento

29/04/2022, 12:58

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:16

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:38

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:58

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 09:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:58

Conclusão

12/01/2022, 13:41

Juntada >> Petição

20/12/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2021, 02:01

Conclusão

01/09/2021, 10:29

Juntada >> Petição

23/08/2021, 23:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:34

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 10:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

04/08/2021, 08:16

Conclusão

02/08/2021, 22:47

Juntada >> Petição

30/07/2021, 14:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2021, 22:29

Ato Ordinatório

17/07/2021, 22:28

Juntada >> Petição

24/05/2021, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 08:54

Conclusão

23/04/2021, 16:57

Juntada >> Documento

15/04/2021, 10:38

Juntada >> Documento

15/04/2021, 09:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 08:12

Juntada >> Petição

18/01/2021, 15:30

Conclusão

14/12/2020, 11:45

Juntada >> Petição

11/12/2020, 14:15

Juntada >> Petição

11/12/2020, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2020, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 12:34

Ato Ordinatório

24/11/2020, 12:34

Juntada >> Documento

16/11/2020, 10:53

Juntada >> Documento

30/10/2020, 22:37

Juntada >> Documento

30/10/2020, 13:33

Juntada >> Documento

20/10/2020, 10:00

Juntada >> Documento

19/10/2020, 21:45

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2020, 08:13

Conclusão

01/07/2020, 09:55

Juntada >> Petição

15/06/2020, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2020, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2020, 12:08

Conclusão

19/05/2020, 11:22

Juntada >> Petição

14/05/2020, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2020, 20:44

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2020, 11:49

Conclusão

03/02/2020, 09:19

Juntada >> Documento

29/01/2020, 17:45

Desarquivamento

29/01/2020, 17:44

Arquivamento >> Provisório

26/11/2018, 11:35

Recebimento

26/11/2018, 11:34

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2017, 13:42

Juntada >> Petição

30/08/2017, 13:07

Outras Informações

08/08/2017, 03:09

Intimação Eletrônica

26/07/2017, 09:31

Certidão

26/07/2017, 08:31

Certidão

26/07/2017, 08:30

Certidão

26/07/2017, 08:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

14/07/2017, 12:05

Conclusão

14/07/2017, 10:59

Desarquivamento

14/07/2017, 10:53

Arquivamento >> Provisório

27/08/2014, 17:10

Juntada >> Petição

27/08/2014, 17:09

Recebimento

27/08/2014, 09:00

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2014, 13:22

Conclusão

09/07/2014, 08:38

Juntada >> Petição

02/07/2014, 10:21

Recebimento

01/07/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 08:24

Certidão

12/06/2014, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2014, 12:21

Conclusão

10/06/2014, 08:06

Juntada >> Petição

03/06/2014, 09:12

Recebimento

03/06/2014, 09:09

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2014, 10:20

Conclusão

06/05/2014, 08:16

Certidão

29/04/2014, 09:48

Juntada >> Petição

24/04/2014, 13:13

Certidão

11/04/2014, 10:38

Certidão

09/04/2014, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2014, 12:19

Conclusão

08/04/2014, 08:21

Juntada >> Petição

01/04/2014, 11:47

Reativação

01/04/2014, 11:24

Recebimento

01/04/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 10:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/01/2014, 13:46

Conclusão

28/01/2014, 08:20

Certidão

21/01/2014, 08:48

Recebimento

14/01/2014, 09:42

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2013, 12:00

Conclusão

12/12/2013, 08:42

Certidão

11/12/2013, 08:26

Certidão

27/11/2013, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 13:17

Conclusão

19/11/2013, 08:36

Juntada >> Petição

13/11/2013, 10:01

Recebimento

13/11/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 09:48

Certidão

29/10/2013, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2013, 10:24

Conclusão

18/10/2013, 08:34

Reativação

17/10/2013, 08:42

Certidão

17/10/2013, 08:42

Juntada >> Petição

01/11/2012, 11:08

Recebimento

01/11/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 08:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/10/2012, 13:27

Conclusão

11/10/2012, 08:39

Juntada >> Petição

10/10/2012, 10:36

Recebimento

10/10/2012, 10:32

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2012, 13:21

Conclusão

18/09/2012, 08:42

Juntada >> Petição

17/09/2012, 12:27

Recebimento

17/09/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2012, 10:11

Conclusão

28/08/2012, 09:19

Juntada >> Petição

22/08/2012, 09:35

Recebimento

20/08/2012, 11:15

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:33

Ato Ordinatório

27/07/2012, 09:03

Juntada >> Documento

27/07/2012, 09:00

Juntada >> Documento

12/07/2012, 10:10

Devolução de Mandado ao Cartório

06/07/2012, 10:08

Expedição de documento

21/06/2012, 14:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/06/2012, 13:50

Conclusão

12/06/2012, 08:26

Certidão

11/06/2012, 08:18

Certidão

28/05/2012, 12:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2012, 10:54

Conclusão

24/05/2012, 08:44

Juntada >> Petição

22/05/2012, 09:15

Recebimento

17/05/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 09:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/04/2012, 09:03

Conclusão

24/04/2012, 08:17

Juntada >> Petição

23/04/2012, 10:46

Recebimento

20/04/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 10:07

Certidão

19/04/2012, 09:45

Juntada >> Documento

12/04/2012, 10:12

Certidão

21/03/2012, 08:11

Certidão

09/03/2012, 08:41

Expedição de Documento

08/03/2012, 11:01

Ato Ordinatório

07/03/2012, 13:16

Certidão

07/03/2012, 13:15

Certidão

03/02/2012, 13:22

Expedição de Documento

13/01/2012, 12:47

Expedição de Documento

12/01/2012, 11:41

Expedição de Documento

19/12/2011, 12:34

Certidão

13/12/2011, 14:46

Certidão

25/11/2011, 08:43

Expedição de Documento

25/11/2011, 08:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2011, 13:54

Conclusão

17/11/2011, 08:27

Juntada >> Petição

16/11/2011, 13:48

Recebimento

14/11/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 09:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/10/2011, 12:56

Conclusão

11/10/2011, 08:37

Juntada >> Petição

10/10/2011, 10:09

Recebimento

10/10/2011, 10:04

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 11:31

Ato Ordinatório

22/09/2011, 12:22

Juntada >> Documento

22/09/2011, 12:20

Certidão

19/09/2011, 12:44

Expedição de Documento

13/09/2011, 13:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/09/2011, 13:57

Conclusão

09/09/2011, 08:26

Certidão

08/09/2011, 11:35

Distribuição

05/09/2011, 09:30

Despacho

•06/12/2021, 08:28

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 08:16

Sentença

•04/08/2021, 00:00

Outros documentos

•26/04/2021, 08:54

Despacho

•26/04/2021, 08:54

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 08:12

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 08:13

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Outros documentos

•26/05/2020, 12:08

Despacho

•26/05/2020, 12:08

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/01/2022, 09:58

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 08:28

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 08:16

Sentença

•04/08/2021, 00:00

Outros documentos

•26/04/2021, 08:54

Despacho

•26/04/2021, 08:54

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 08:12

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 08:13

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Outros documentos

•26/05/2020, 12:08

Despacho

•26/05/2020, 12:08

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•13/03/2020, 11:49

Decisão ou Despacho

•13/03/2020, 00:00

Sentença

•14/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2011, 00:00