Apelação Cível 0000211-55.2022.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelMulta por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2026, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

28/07/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:48

Recebimento

05/05/2025, 12:48

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2023, 10:28

Trânsito em julgado

19/07/2023, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:24

Juntada >> Documento

04/07/2023, 20:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 14:17

Conclusão

21/06/2023, 10:30

Juntada >> Documento

21/06/2023, 10:29

Juntada >> Petição

15/06/2023, 18:41

Todas as movimentações(66)

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2026, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

28/07/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 14:17

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:48

Recebimento

05/05/2025, 12:48

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2023, 10:28

Trânsito em julgado

19/07/2023, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:24

Juntada >> Documento

04/07/2023, 20:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 14:17

Conclusão

21/06/2023, 10:30

Juntada >> Documento

21/06/2023, 10:29

Juntada >> Petição

15/06/2023, 18:41

Juntada >> Petição

15/06/2023, 18:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

07/06/2023, 13:59

Juntada >> Petição

01/06/2023, 19:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

23/05/2023, 14:48

Conclusão

03/05/2023, 13:30

Decurso de Prazo

03/05/2023, 13:29

Juntada >> Petição

18/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

10/04/2023, 11:30

Juntada >> Petição

04/04/2023, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 04:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

16/03/2023, 09:17

Recebimento

15/03/2023, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 10:12

Remessa

22/11/2022, 10:09

Juntada >> Documento

09/11/2022, 09:57

Juntada >> Petição

18/08/2022, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

02/08/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 08:56

Juntada >> Petição

15/07/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante dos fatos acima expostos, CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para REJEITÁ-LOS integralmente, mantendo incólume a sentença de 20 de abril de 2022 (págs. 42/43). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Formalizada a coisa julgada, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se com as cautelas de praxe e observância do disposto na Consolidação Normativa Judicial do TJSE (Provimento n. 24/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça).

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2022, 13:20

Conclusão

07/06/2022, 09:19

Decurso de Prazo

07/06/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 03:09

Juntada >> Petição

25/05/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

18/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório

16/05/2022, 13:52

Juntada >> Petição

06/05/2022, 16:10

Juntada >> Petição

03/05/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Forte no acima exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 09:32

Conclusão

12/04/2022, 10:00

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:00

Juntada >> Petição

11/04/2022, 14:42

Juntada >> Petição

06/04/2022, 07:32

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:42

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnação à execução, como incidente nestes próprios autos, podendo arguir a matéria elencada nos incisos I a VI do art. 535 do NCPC.

10/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 11:59

Conclusão

07/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

07/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202264000207, referente ao protocolo nº 20220124100201238, do dia 24/01/2022, às 10h02min, denominado Cumprimento de Sentença, de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial, Cláusula Penal.

26/01/2022, 00:00

Distribuição

24/01/2022, 10:02

Despacho

•23/05/2023, 14:48

Sentença

•23/05/2023, 00:00

Sentença

•15/06/2022, 13:20

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Sentença

•20/04/2022, 09:32

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 11:59

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Petição inicial

•24/01/2022, 10:02