Execução Fiscal 0007550-22.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

D.FERREIRA

Reu

LYSIA MARIA ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:26

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:20

Juntada >> Petição

08/03/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, indefiro o pleito retro e, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174, I do CTN, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO a presente execução fiscal, com base no art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Deixo de submeter ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. P. R. I.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2022, 10:11

Conclusão

02/12/2021, 11:45

Juntada >> Petição

02/12/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 08:32

Decurso de Prazo

18/11/2021, 08:32

Desarquivamento

18/11/2021, 01:30

Arquivamento >> Provisório

24/07/2018, 23:54

Todas as movimentações(155)

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:26

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:20

Juntada >> Petição

08/03/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 08:56

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 10:11

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, indefiro o pleito retro e, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174, I do CTN, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO a presente execução fiscal, com base no art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Deixo de submeter ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. P. R. I.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2022, 10:11

Conclusão

02/12/2021, 11:45

Juntada >> Petição

02/12/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:30

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 08:32

Decurso de Prazo

18/11/2021, 08:32

Desarquivamento

18/11/2021, 01:30

Arquivamento >> Provisório

24/07/2018, 23:54

Juntada >> Petição

11/07/2018, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2018, 23:22

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2018, 14:15

Conclusão

28/05/2018, 10:42

Juntada >> Petição

28/05/2018, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2018, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2018, 08:15

Conclusão

23/03/2018, 09:33

Juntada >> Petição

23/03/2018, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2018, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 12:36

Conclusão

05/02/2018, 11:59

Juntada >> Petição

05/02/2018, 11:48

Outras Informações

08/12/2017, 00:44

Intimação Eletrônica

27/11/2017, 21:48

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2017, 21:34

Conclusão

20/11/2017, 10:28

Juntada >> Petição

17/11/2017, 14:57

Outras Informações

14/10/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

02/10/2017, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2017, 14:57

Conclusão

28/09/2017, 10:06

Juntada >> Petição

28/09/2017, 10:01

Outras Informações

15/09/2017, 01:53

Intimação Eletrônica

04/09/2017, 04:49

Juntada >> Documento

22/08/2017, 19:02

Expedição de documento

18/05/2017, 10:56

Certidão

18/05/2017, 10:21

Juntada >> Documento

20/04/2017, 12:10

Certidão

30/03/2017, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2017, 14:54

Conclusão

06/03/2017, 12:01

Juntada >> Documento

07/02/2017, 12:01

Juntada >> Petição

25/01/2017, 08:35

Juntada >> Petição

05/12/2016, 09:02

Outras Informações

26/11/2016, 01:29

Intimação Eletrônica

11/11/2016, 12:03

Certidão

11/11/2016, 12:02

Juntada >> Petição

18/10/2016, 16:58

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2016, 12:48

Conclusão

11/10/2016, 08:42

Juntada >> Petição

03/10/2016, 09:04

Juntada >> Petição

29/09/2016, 08:06

Outras Informações

01/09/2016, 05:00

Intimação Eletrônica

18/08/2016, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2016, 14:46

Conclusão

02/08/2016, 07:37

Juntada >> Petição

02/08/2016, 07:26

Juntada >> Petição

25/07/2016, 20:19

Expedição de documento

04/07/2016, 07:06

Certidão

01/07/2016, 12:38

Ato Ordinatório

27/06/2016, 12:12

Juntada >> Documento

27/06/2016, 11:11

Certidão

13/06/2016, 08:30

Juntada >> Petição

30/05/2016, 14:38

Expedição de documento

13/04/2016, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2016, 07:40

Conclusão

30/03/2016, 11:49

Juntada >> Petição

16/03/2016, 08:21

Outras Informações

11/03/2016, 03:10

Intimação Eletrônica

29/02/2016, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2016, 10:10

Conclusão

12/02/2016, 07:54

Juntada >> Petição

11/02/2016, 10:02

Certidão

03/02/2016, 08:19

Outras Informações

02/02/2016, 03:27

Intimação Eletrônica

11/01/2016, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 13:36

Conclusão

09/12/2015, 09:11

Juntada >> Petição

04/12/2015, 09:14

Outras Informações

01/12/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

18/11/2015, 14:26

Reativação

17/11/2015, 20:16

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2015, 20:16

Conclusão

17/11/2015, 07:30

Juntada >> Petição

16/11/2015, 13:08

Outras Informações

14/11/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

03/11/2015, 12:41

Juntada >> Documento

03/11/2015, 12:39

Certidão

05/10/2015, 12:39

Certidão

05/10/2015, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2015, 11:50

Conclusão

06/08/2015, 08:05

Juntada >> Petição

05/08/2015, 10:29

Outras Informações

28/07/2015, 03:20

Intimação Eletrônica

16/07/2015, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 13:47

Conclusão

08/06/2015, 08:17

Juntada >> Petição

03/06/2015, 11:19

Outras Informações

02/06/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

20/05/2015, 11:24

Outras Informações

08/04/2014, 04:20

Intimação Eletrônica

27/03/2014, 12:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/03/2014, 10:42

Conclusão

12/03/2014, 13:16

Reativação

06/03/2014, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2014, 12:10

Juntada >> Petição

20/02/2014, 08:54

Conclusão

20/02/2014, 08:54

Juntada >> Petição

21/10/2013, 11:01

Outras Informações

12/10/2013, 03:04

Intimação Eletrônica

01/10/2013, 00:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/09/2013, 20:16

Juntada >> Petição

30/09/2013, 10:23

Conclusão

30/09/2013, 09:02

Certidão

30/09/2013, 09:02

Outras Informações

14/09/2013, 03:03

Intimação Eletrônica

03/09/2013, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2013, 17:36

Conclusão

30/08/2013, 07:38

Juntada >> Documento

30/08/2013, 07:37

Certidão

13/08/2013, 07:44

Juntada >> Documento

12/08/2013, 16:23

Expedição de documento

07/08/2013, 12:09

Juntada >> Documento

26/07/2013, 08:58

Certidão

17/07/2013, 12:22

Certidão

01/07/2013, 09:58

Juntada >> Documento

17/06/2013, 06:40

Expedição de documento

13/06/2013, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2013, 20:10

Conclusão

06/06/2013, 08:22

Juntada >> Petição

29/05/2013, 10:46

Outras Informações

16/05/2013, 02:53

Intimação Eletrônica

03/05/2013, 07:42

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2013, 12:15

Conclusão

29/04/2013, 10:50

Juntada >> Documento

17/04/2013, 11:25

Expedição de documento

09/04/2013, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2013, 14:08

Conclusão

05/04/2013, 09:57

Juntada >> Documento

25/03/2013, 10:38

Certidão

18/03/2013, 11:47

Devolução de Mandado ao Cartório

14/03/2013, 11:12

Expedição de documento

07/03/2013, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2013, 14:57

Conclusão

04/03/2013, 08:03

Distribuição

04/03/2013, 08:03

Despacho

•29/05/2018, 14:15

Decisão ou Despacho

•29/05/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 08:15

Decisão ou Despacho

•11/04/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 12:36

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•20/11/2017, 21:34

Decisão ou Despacho

•20/11/2017, 00:00

Despacho

•28/09/2017, 14:57

Decisão ou Despacho

•28/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/01/2022, 10:11

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•29/05/2018, 14:15

Decisão ou Despacho

•29/05/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 08:15

Decisão ou Despacho

•11/04/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 12:36

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•20/11/2017, 21:34

Decisão ou Despacho

•20/11/2017, 00:00

Despacho

•28/09/2017, 14:57

Decisão ou Despacho

•28/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2014, 00:00

Petição

•21/10/2013, 11:01

Decisão ou Despacho

•30/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2013, 00:00