Embargos de Declaração Cível 0001531-94.2018.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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FundosSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2025, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2025, 12:11

Trânsito em julgado

11/09/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:42

Conclusão

26/03/2025, 09:09

Juntada >> Documento

25/03/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 08:47

Juntada >> Documento

17/03/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2025, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2025, 08:22

Conclusão

13/01/2025, 08:56

Todas as movimentações(156)

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2025, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2025, 12:11

Trânsito em julgado

11/09/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 11:42

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:42

Conclusão

26/03/2025, 09:09

Juntada >> Documento

25/03/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 08:47

Juntada >> Documento

17/03/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2025, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2025, 08:22

Conclusão

13/01/2025, 08:56

Juntada >> Documento

10/01/2025, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 14:11

Juntada >> Petição

14/11/2024, 06:28

Juntada >> Documento

18/10/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ALEXSANDRO MENEZES DA ROCHA ADV.: ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS - OAB: 5783-SE ADV.: BRUNA REGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO - OAB: 9208-SE RÉU: MARCELL MOADE RIBEIRO SOUZA ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE ADV.: BEATRIZ SANTOS CONCEIÇÃO - OAB: 11870-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 16.08.2021 E A PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS FOI APLICADA POR TRÊS ANOS, DECLARO A MEDIDA EXTINGUIU SEUS EFEITOS EM 16.08.2024.EXTINTA A MEDIDA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO TRE, JÁ QUE NÃO HOUVE CADASTRO DESTA NA SUA VIGÊNCIA. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A SECRETARIA A COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE QUE SEJA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO INSTADO A INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE ALEXSANDRO MENEZES DA ROCHA NO MÊS DE AGOSTO DE 2016, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A CHEGADA DE INFORMAÇÕES, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201863001672 NÚMERO ÚNICO: 0001531-94.2018.8.25.0010

18/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 09:10

Conclusão

12/09/2024, 08:28

Juntada >> Documento

11/09/2024, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2024, 07:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2024, 15:14

Conclusão

20/08/2024, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 07:01

Juntada >> Petição

19/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório

19/08/2024, 16:42

Juntada >> Documento

19/08/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2024, 07:39

Expedição de documento

09/08/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:19

Decisão >> Outras Decisões

02/08/2024, 13:52

Conclusão

11/07/2024, 16:26

Juntada >> Documento

11/07/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 06:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 10:55

Juntada >> Documento

12/06/2024, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 08:41

Conclusão

22/04/2024, 10:12

Juntada >> Petição

11/04/2024, 15:46

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 07:31

Juntada >> Documento

29/08/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2023, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2023, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

16/08/2023, 10:31

Juntada >> Documento

16/08/2023, 07:44

Expedição de Informações

15/08/2023, 17:50

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2023, 17:50

Juntada >> Documento

25/07/2023, 17:49

Juntada >> Documento

28/06/2022, 10:54

Juntada >> Petição

29/03/2022, 07:54

Juntada >> Petição

28/03/2022, 13:12

Juntada >> Petição

09/02/2022, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202100635652 ---- Diante da informação contida às fls. 758, determino o sobrestamento dos comandos do despacho retro. Aguarde-se o julgamento do feito n° 202100635652.

26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 10:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2022, 10:19

Conclusão

06/12/2021, 08:16

Juntada >> Documento

02/12/2021, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 18:58

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 07:19

Conclusão

15/10/2021, 11:58

Juntada >> Documento

21/09/2021, 13:52

Juntada >> Petição

14/09/2021, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

19/08/2021, 13:54

Recebimento

19/08/2021, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2021, 11:14

Juntada >> Documento

08/10/2020, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2020, 11:57

Remessa

14/08/2020, 08:54

Juntada >> Petição

13/08/2020, 19:41

Juntada >> Documento

13/08/2020, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2020, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2020, 15:26

Ato Ordinatório

28/07/2020, 15:25

Juntada >> Documento

28/07/2020, 15:24

Juntada >> Petição

21/07/2020, 19:38

Ato Ordinatório

21/07/2020, 10:03

Juntada >> Documento

21/07/2020, 10:02

Juntada >> Petição

17/07/2020, 18:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2020, 09:24

Conclusão

25/05/2020, 11:49

Juntada >> Documento

25/05/2020, 11:48

Juntada >> Petição

21/05/2020, 16:33

Juntada >> Petição

20/05/2020, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 16:58

Juntada >> Documento

14/05/2020, 11:29

Juntada >> Documento

14/05/2020, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2020, 11:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/05/2020, 09:36

Conclusão

28/02/2020, 11:13

Juntada >> Petição

20/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

02/02/2020, 19:51

Juntada >> Petição

28/01/2020, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:50

Juntada >> Petição

20/01/2020, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2019, 08:31

Audiência

04/12/2019, 15:48

Juntada >> Documento

03/12/2019, 20:43

Juntada >> Petição

23/11/2019, 21:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2019, 21:45

Juntada >> Documento

22/11/2019, 10:20

Juntada >> Documento

21/11/2019, 13:12

Juntada >> Documento

21/11/2019, 10:44

Juntada >> Documento

21/11/2019, 09:21

Juntada >> Documento

14/11/2019, 10:54

Juntada >> Documento

14/11/2019, 10:54

Juntada >> Documento

13/11/2019, 13:16

Juntada >> Documento

13/11/2019, 13:15

Juntada >> Documento

13/11/2019, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2019, 09:16

Conclusão

23/09/2019, 10:48

Juntada >> Petição

20/09/2019, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 08:36

Juntada >> Petição

26/08/2019, 08:28

Juntada >> Petição

20/08/2019, 19:50

Juntada >> Documento

09/08/2019, 09:45

Juntada >> Documento

01/08/2019, 16:04

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:11

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:11

Decisão >> Outras Decisões

19/07/2019, 14:05

Conclusão

24/05/2019, 11:59

Juntada >> Petição

24/05/2019, 11:16

Juntada >> Documento

24/05/2019, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2019, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2019, 13:20

Juntada >> Petição

21/03/2019, 09:47

Juntada >> Petição

19/12/2018, 08:41

Conclusão

18/12/2018, 09:30

Juntada >> Petição

13/12/2018, 11:29

Juntada >> Documento

10/12/2018, 10:43

Juntada >> Petição

29/11/2018, 10:02

Juntada >> Documento

27/11/2018, 08:32

Juntada >> Documento

14/11/2018, 14:46

Juntada >> Documento

07/11/2018, 13:37

Juntada >> Documento

07/11/2018, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2018, 12:14

Conclusão

08/10/2018, 08:28

Distribuição

07/10/2018, 13:59

Despacho

•11/03/2025, 10:18

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 09:10

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Decisão

•02/08/2024, 13:52

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 08:41

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Outros documentos

•11/04/2024, 15:46

Outros documentos

•11/04/2024, 15:46

Despacho

•16/08/2023, 07:44

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/07/2025, 11:42

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 10:18

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 09:10

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Decisão

•02/08/2024, 13:52

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 08:41

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Outros documentos

•11/04/2024, 15:46

Outros documentos

•11/04/2024, 15:46

Despacho

•16/08/2023, 07:44

Manifestação do MP

•09/02/2022, 14:06

Decisão

•24/01/2022, 10:19

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 18:58

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Outros documentos

•21/07/2020, 19:38

Sentença

•29/06/2020, 09:24

Sentença

•29/06/2020, 00:00

Sentença

•12/05/2020, 09:36

Sentença

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 09:16

Decisão ou Despacho

•07/11/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2019, 14:05

Sentença

•19/07/2019, 00:00

Despacho

•22/03/2019, 13:20

Decisão ou Despacho

•22/03/2019, 00:00

Despacho

•06/11/2018, 12:14

Decisão ou Despacho

•06/11/2018, 00:00