Tutela Antecipada Antecedente 0000532-63.2021.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

12/05/2026, 11:00

Conclusão

05/05/2026, 07:48

Juntada >> Petição

29/04/2026, 22:16

Juntada >> Petição

31/03/2026, 01:46

Juntada >> Petição

11/03/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

23/02/2026, 13:23

Juntada >> Documento

23/02/2026, 13:23

Juntada >> Documento

23/01/2026, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2025, 08:40

Juntada >> Documento

10/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

10/11/2025, 16:31

Juntada >> Documento

18/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(69)

Juntada >> Petição

12/05/2026, 11:00

Conclusão

05/05/2026, 07:48

Juntada >> Petição

29/04/2026, 22:16

Juntada >> Petição

31/03/2026, 01:46

Juntada >> Petição

11/03/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:11

Decisão ou Despacho

•24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

23/02/2026, 13:23

Juntada >> Documento

23/02/2026, 13:23

Juntada >> Documento

23/01/2026, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2025, 08:40

Juntada >> Documento

10/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

10/11/2025, 16:31

Juntada >> Documento

18/09/2025, 13:33

Juntada >> Documento

08/08/2025, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2025, 21:52

Juntada >> Documento

25/06/2025, 09:29

Decisão >> Impugnação ao Cumprimento de Sentença >> Rejeição

24/06/2025, 17:11

Conclusão

13/03/2025, 07:52

Juntada >> Petição

02/02/2025, 18:40

Juntada >> Petição

13/01/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:32

Ato Ordinatório

07/01/2025, 15:05

Juntada >> Petição

25/11/2024, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:22

Decisão >> Reforma de decisão anterior

04/08/2024, 18:01

Conclusão

25/06/2024, 07:35

Juntada >> Documento

25/06/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 01:43

Juntada >> Petição

11/03/2024, 15:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2024, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

29/02/2024, 08:50

Recebimento

15/02/2024, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2024, 08:19

Mudança de Classe Processual

06/10/2022, 10:51

Remessa

10/05/2022, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a decisão nos autos da Apelação de nº 202100825582, remetam-se os autos para a Turma Recursal do TJSE.

10/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2022, 10:58

Conclusão

05/05/2022, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:57

Juntada >> Petição

06/04/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da descida dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

28/03/2022, 13:03

Recebimento

21/03/2022, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais considerações, observo que o presente feito, agora em grau de recurso, enquadra-se na competência originária dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a qual, sendo competência absoluta, pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Ainda, independentemente do rito que tenha seguido no juízo de piso, por não vislumbrar prejuízo para as partes, face a aplicação do rito ordinário e por possuir o juiz prolator da sentença competência plena para tanto, não vislumbrando hipótese de nulidade processual, bem como, ante o que restou decidido, por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal, em Sessão ordinária do dia 14/05/2015, nos autos do processo nº 201400826960, declino da competência para a Turma Recursal deste E. Poder, órgão competente para a análise do presente recurso.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2021, 08:32

Remessa

10/08/2021, 23:17

Juntada >> Petição

10/08/2021, 07:42

Juntada >> Petição

26/07/2021, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2021, 09:46

Ato Ordinatório

14/06/2021, 09:46

Juntada >> Petição

28/05/2021, 16:40

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2021, 20:46

Conclusão

12/05/2021, 18:07

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2021, 03:30

Conclusão

23/04/2021, 09:43

Juntada >> Documento

22/04/2021, 11:36

Distribuição

22/04/2021, 09:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 14:15

Decisão

•04/08/2024, 18:01

Decisão ou Despacho

•04/08/2024, 00:00

Acórdão da Apelação

•25/06/2024, 07:34

Despacho

•08/05/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•08/05/2022, 00:00

Sentença

•12/05/2021, 20:46

Sentença

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•25/04/2021, 03:30

Decisão ou Despacho

•25/04/2021, 00:00

Outros documentos

•22/04/2021, 09:22

Outros documentos

•22/04/2021, 09:22